Concessionária EPR Iguaçu S.A.

CNPJ 58.056.046/0001-02. 517 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

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DECISÃO SUROD Nº 1.079, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.080, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.082, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.083, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.084, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.085, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.086, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.088, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.094, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.095, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.096, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.098, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.099, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.100, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.101, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.102, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.103, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.104, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.107, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.108, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.111, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.113, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.114, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.115, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.022, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.023, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.024, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.027, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.028, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.030, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.031, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.032, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.033, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.034, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.036, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.037, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.038, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.040, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.041, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.042, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.043, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.044, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.045, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.046, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.048, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.051, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.052, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.054, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.056, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.057, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.059, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.060, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.061, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.062, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.063, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.065, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.067 DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.068, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.071, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.073 DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.074, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.076, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.077, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.016, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 18/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.017, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 18/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.018, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 18/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.019, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 18/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.272, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 11/08/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 972, DE 31 DE JULHO DE 2026 — 07/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
PORTARIA SENATRAN Nº 617, DE 31 DE JULHO DE 2026 — 03/08/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO)
DECISÃO SUROD Nº 932, DE 22 DE JULHO DE 2026 — 03/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 952, DE 24 DE JULHO DE 2026 — 03/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 925, DE 21 DE JULHO DE 2026 — 29/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 839, DE 7 DE JULHO DE 2026 — 15/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 809, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 10/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 793, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — 02/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 761, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — 24/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 734, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — 23/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 736, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — 23/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 745, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — 23/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 755, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — 23/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 709 DE 11 DE JUNHO DE 2026 — 19/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 714 DE 11 DE JUNHO DE 2026 — 18/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 715, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — 18/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 717, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — 18/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 725 DE 10 DE JUNHO DE 2026 — 18/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 729, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — 18/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 731, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — 18/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 710, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — 17/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 711, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — 17/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 712, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — 17/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 704, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — 15/06/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO)
DECISÃO SUROD Nº 705, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — 15/06/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO)
DECISÃO SUROD Nº 680, DE 29 DE MAIO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 681, DE 29 DE MAIO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 686, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 693, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 695, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 697, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 699, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 700, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 668, DE 28 DE MAIO DE 2026 — 10/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 985, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — 08/06/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 657, DE 25 DE MAIO DE 2026 — 08/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 658, DE 26 DE MAIO DE 2026 — 08/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 664, DE 27 DE MAIO DE 2026 — 08/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 670, DE 28 DE MAIO DE 2026 — 08/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 671, DE 28 DE MAIO DE 2026 — 08/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 672, DE 28 DE MAIO DE 2026 — 08/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 673, DE 28 DE MAIO DE 2026 — 08/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 650, DE 25 DE MAIO DE 2026 — 02/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 651, DE 25 DE MAIO DE 2026 — 02/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 652, DE 25 DE MAIO DE 2026 — 02/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 656, DE 25 DE MAIO DE 2026 — 02/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 643, DE 22 DE MAIO DE 2026 — 01/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 639, DE 22 DE MAIO DE 2026 — 29/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 640, DE 22 DE MAIO DE 2026 — 29/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 642, DE 22 DE MAIO DE 2026 — 29/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 644, DE 22 DE MAIO DE 2026 — 29/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 645, DE 22 DE MAIO DE 2026 — 29/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 647, DE 22 DE MAIO DE 2026 — 29/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 631, DE 20 DE MAIO DE 2026 — 28/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 632, DE 20 DE MAIO DE 2026 — 28/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 633, DE 20 DE MAIO DE 2026 — 28/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 634, DE 20 DE MAIO DE 2026 — 28/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 635, DE 20 DE MAIO DE 2026 — 28/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 636, DE 20 DE MAIO DE 2026 — 28/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 605, DE 15 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 607, DE 15 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 609, DE 15 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 610, DE 15 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 611, DE 15 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 612, DE 15 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 615, DE 15 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 621, DE 18 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 625, DE 18 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 594, DE 14 DE MAIO DE 2026 — 22/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 608, DE 14 DE MAIO DE 2026 — 22/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 580, DE 11 DE MAIO DE 2026 — 19/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 582, DE 11 DE MAIO DE 2026 — 19/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 578, DE 8 DE MAIO DE 2026 — 18/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 569, DE 6 DE MAIO DE 2026 — 15/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 570, DE 6 DE MAIO DE 2026 — 15/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 573, DE 7 DE MAIO DE 2026 — 15/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 548, DE 4 DE MAIO DE 2026 — 13/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 553, DE 4 DE MAIO DE 2026 — 13/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 554, DE 4 DE MAIO DE 2026 — 13/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 555, DE 4 DE MAIO DE 2026 — 13/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 558, DE 4 DE MAIO DE 2026 — 13/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 559, DE 4 DE MAIO DE 2026 — 13/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 564, DE 5 DE MAIO DE 2026 — 13/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 566, DE 5 DE MAIO DE 2026 — 13/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 544, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — 12/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 549, DE 4 DE MAIO DE 2026 — 12/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 550, DE 4 DE MAIO DE 2026 — 12/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 551, DE 4 DE MAIO DE 2026 — 12/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 552, DE 4 DE MAIO DE 2026 — 12/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 565, DE 5 DE MAIO DE 2026 — 12/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 10, DE 6 DE MAIO DE 2026 — 08/05/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 493, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — 06/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 491, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — 05/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 458, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 462, DE 22 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 463, DE 22 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 467, DE 22 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 472, DE 22 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 474, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 479, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 486, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 455, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — 29/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 435, DE 15 DE ABRIL DE 2026 — 28/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 428, DE 13 DE ABRIL DE 2026 — 24/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 431, DE 14 DE ABRIL DE 2026 — 24/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 433, DE 14 DE ABRIL DE 2026 — 24/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 432, DE 14 DE ABRIL DE 2026 — 23/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 253, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 252, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — 25/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 251, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 209, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 169, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 35, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — 13/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
DECISÃO SUROD Nº 95, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — 06/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 43, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 46, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 77, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 45, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — 28/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 47, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — 28/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — 22/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 35, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — 21/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 36 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — 21/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — 15/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.447, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — 16/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.450, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — 16/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.452, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — 16/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RFB Nº 2.121/2022. — 28/11/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 1.340, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — 17/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO Nº 11.036, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — 27/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DECISÃO SUROD Nº 853, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 25/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
PORTARIA Nº 383, DE 14 DE MAIO DE 2025 — 15/05/2025 (SECRETARIA EXECUTIVA)
ATO Nº 4.456, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 24/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)