DECISÃO SUROD Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 22/01/2026

DECISÃO SUROD Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme
disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, no art. 142 da
Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e no que consta do Processo nº
50505.053354/2025-19, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Implantação de praça de pedágio (PP01)
- km 156,100, sentido sul, da BR 163/PR, referente ao item 3.4.5 - Sistemas de Pedágio e
Controle de Arrecadação Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de
Concessão nº 05/2024, da Concessionária (EPR Iguaçu) S.A, CNPJ nº 58.056.046/0001-02.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4 - Frente de Serviços
Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão nº
05/2024 e possui previsão de conclusão até o 12º mês de concessão (07/05/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

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