DECISÃO SUROD Nº 1.113, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 6º, III, da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e do Art. 67, § 1º, da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.078320/2026-18, decide: Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse do Sr. Sandro Bartoski inscrito no CPF nº ***.814.099-**, relativo à área de plantio na faixa de domínio da BR-277/PR, do km 442+045 ao km 442+181, no município de Virmond/PR, integrante do Sistema Rodoviário sob concessão da Concessionária EPR Iguaçu S.A., inscrita no CNPJ nº 58.056.046/0001-02, signatária do Contrato de Concessão Nº 005/2024. Parágrafo único. O reconhecimento da autorização tácita de que trata este artigo:
DECISÃO SUROD Nº 1.113, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 21/08/2026
Empresas citadas
- Concessionária EPR Iguaçu S.A. — CNPJ 58.056.046/0001-02