DECISÃO SUROD Nº 1.358 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 08/09/2026

DECISÃO SUROD Nº 1.358 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, e no que consta do Processo nº 50505.009686/2026-39,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da obra de Implantação da Unidade
Operacional - UOP 01 (BPRv), localizada no km 479+100 da PR-182, referente ao item
3.4.11.1 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão nº
05/2024, da Concessionária EPR Iguaçu S.A., CNPJ nº 58.056.046/0001-02.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4 - Frente de Serviços
Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão nº
05/2024 e possui previsão de conclusão até o 2º ano de concessão (08/05/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

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