Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A.

CNPJ 47.155.252/0001-53. 127 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

PORTARIA SUROD Nº 81, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 — 10/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.525, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — 30/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.380, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — 18/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.268, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — 04/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 254, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — 02/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.365, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — 26/08/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 1.130, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — 26/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.146, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — 26/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.151, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — 26/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.153, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — 26/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.122, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — 25/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 958, DE 28 DE JULHO DE 2026 — 03/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
PORTARIA ALF/STS Nº 209, DE 30 DE JULHO DE 2026 — 31/07/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 869, DE 13 DE JULHO DE 2026 — 15/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191, DE 2 DE JULHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 801, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — 02/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 777, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — 26/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 26, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — 10/06/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 591, DE 12 DE MAIO DE 2026 — 22/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 507, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — 06/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 365, DE 1º DE ABRIL DE 2026 — 13/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 342, DE 24 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 295, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — 25/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 256, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 219, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — 10/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 225, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — 10/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 215, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — 04/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 216, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — 04/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 178, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 185, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 187, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 206, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 156, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 157, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 161, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 163, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 171, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 173, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 176, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 184, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 138, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — 20/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 166, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — 13/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
DECISÃO SUROD Nº 117, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 118, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 121, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 124, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 125, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 127, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 128, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 131, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 112, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — 11/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 114, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — 11/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 89, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — 06/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 97, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — 03/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 50, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — 21/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.495, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — 05/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.372, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.416, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.417, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.418, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.420, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.424, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.392, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 04/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.393, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 04/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.394, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 04/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.395, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 04/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.397, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 04/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.398, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 04/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.399, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 04/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.357, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — 26/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.570, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — 21/11/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 1.339, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — 19/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.323, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — 17/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.301, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — 13/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.294, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — 11/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.285, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — 07/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.286, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — 07/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.287, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — 07/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.288, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — 07/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.289, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — 07/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.290, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — 07/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.291, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — 07/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.272, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 06/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.274, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 06/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.275, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 06/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.276, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 05/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.222, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — 29/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.225, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — 29/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — 29/10/2025 (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES)
DECISÃO SUROD Nº 1.224, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — 28/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.227, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — 28/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.186, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — 23/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.190, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — 23/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.191, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — 23/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 7, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — 16/10/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 1.173, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — 13/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.175, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — 13/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.177, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — 13/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.178, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — 13/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.179, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — 13/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.162, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — 10/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.131, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — 01/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.132, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — 01/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.133, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — 01/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.134, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — 01/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.135, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — 01/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.137, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — 01/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.104, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 — 25/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.103, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 — 23/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.106, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 — 23/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.109, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — 23/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.116, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — 22/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.116, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — 18/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.035, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — 05/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 986, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — 29/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 944, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — 21/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 945, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — 21/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 947, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — 21/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 948, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — 21/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 950, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — 21/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 951, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — 21/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 778, DE 28 DE JULHO DE 2025 — 04/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 862, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 25/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
PORTARIA Nº 617, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — 28/06/2024 (SECRETARIA EXECUTIVA)
ATO Nº 1.628, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — 20/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 16.496, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — 05/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)