DECISÃO SUROD Nº 97, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 97, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e nos artigos 38, inciso II, e 142 da
Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº
50505.127606/2024-64, decide:
Art. 1º Autorizar o Início das obras de Ampliação de Capacidade e Obras de
Melhorias - Duplicação do km 29,13 ao km 33,94, da rodovia PR-423, referente aos itens
3.1.1.A, 3.1.2.A e 3.1.2.F do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do
Edital de Concessão nº 01/2023 da Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A., CNPJ nº
47.155.252/0001-53.
Art. 2º A obra em questão faz parte dos Itens 3.1.1.A, 3.1.2.A e 3.1.2.F do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº
001/2023, e possui previsão de conclusão até o 3º ano de concessão (27/02/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA