DECISÃO SUROD Nº 1.116, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.116, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e nos artigos 38, inciso II, e 142 da
Resolução nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº
50505.145042/2024-41, decide:
Art. 1º Autorizar o Início das obras do Ponto de Parada e Descanso - PPD do km
188 para o km 261 da BR-277/PR, referente ao Item 3.4.3.6 do Programa de Exploração da
Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2023 da Via Araucária
Concessionária de Rodovias S.A., CNPJ nº 47.155.252/0001-53.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.4.3.6 do Programa de Exploração
da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2023, e possui previsão de
conclusão até o 2º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO ESTEVE FERREIRA DE ASSIS
DECISÃO SUROD, Nº 1.118, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 07/04/022, e nos artigos 38, inciso II, e 142 da Resolução ANTT
nº 6.000, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.023172/2025-13, decide:
Art. 1º Autorizar o Início das obras de implantação de Unidade Operacional do
Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual do Estado do Paraná - BPRv/PR, localizado no km
27,20 da PR-423, referente ao Item 3.1.7 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do
Contrato do Edital de Concessão nº 01/2023 da Via Araucária Concessionária de Rodovias
S.A., CNPJ nº 47.155.252/0001-53.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.1.7 do Programa de Exploração
da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2023, e possui previsão de
conclusão até o 2º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO ESTEVE FERREIRA DE ASSIS
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo da Decisão Surod nº 1.033, de 2 de setembro de 2025, publicada
no DOU de 9 de setembro de 2025, seção 1, pág. 81,
Onde se lê:
"... no que consta do Processo nº 50505.032232/2025-81, decide:"
Leia-se:
"... no que consta do Processo nº 50505.043720/2025-13, decide:"