DECISÃO SUROD Nº 1.035, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 05/09/2025

DECISÃO SUROD Nº 1.035, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza o início de execução de Obra de Implantação
de Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal -
UOP/PRF, no km 191,00 da BR-476/PR, sob concessão
da Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A.,
Inscrita no CNPJ: 47.155.252/0001-53.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/022, e nos artigos 38, inciso II, e 142 da Resolução
ANTT nº 6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.023167/2025-01,
decide:
Art. 1º Autorizar o Início das obras de implantação de UOP/PRF, localizado no km
191,00 da BR-476/PR, referente ao Item 3.1.7 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do
Contrato do Edital de Concessão nº 01/2023 da Via Araucária Concessionária de Rodovias
S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.1.7 do Programa de Exploração da
Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2023, e possui previsão de conclusão
até o 2º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

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