DECISÃO SUROD Nº 1.116, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.116, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e nos artigos 38, inciso II, e 142 da
Resolução nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº
50505.145042/2024-41, decide:
Art. 1º Autorizar o Início das obras do Ponto de Parada e Descanso - PPD do km
188 para o km 261 da BR-277/PR, referente ao Item 3.4.3.6 do Programa de Exploração da
Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2023 da Via Araucária
Concessionária de Rodovias S.A., CNPJ nº 47.155.252/0001-53.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.4.3.6 do Programa de Exploração
da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2023, e possui previsão de
conclusão até o 2º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO ESTEVE FERREIRA DE ASSIS