EPR Litoral Pioneiro S.A.

CNPJ 51.137.031/0001-20. 134 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

PORTARIA SUROD Nº 81, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 — 10/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.733, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — 28/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 51, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — 20/10/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 1.562, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — 01/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 188, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 17/09/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 1.487, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 17/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.366, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — 15/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 261, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — 04/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.178, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — 04/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 254, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — 02/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.175, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — 28/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.112, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 — 27/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.001, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 — 14/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
MONTES CLAROS-MG N° 211 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (publicado no DOU 229, de — 10/08/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 942, DE 27 DE JULHO DE 2026 — 04/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 934, DE 22 DE JULHO DE 2026 — 03/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 939, DE 22 DE JULHO DE 2026 — 03/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 916, DE 17 DE JULHO DE 2026 — 27/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 880, DE 13 DE JULHO DE 2026 — 20/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191, DE 2 DE JULHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 788, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — 30/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 790, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — 30/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 766, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 26/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 760, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — 24/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 765, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — 24/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 720, DE 9 DE MAIO DE 2026 — 19/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 576, DE 15 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 831, DE 13 DE MAIO DE 2026 — 14/05/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 489, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — 06/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 490, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — 05/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 473, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 475, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 483, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 443, DE 15 DE ABRIL DE 2026 — 29/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 438, DE 15 DE ABRIL DE 2026 — 29/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 439, DE 15 DE ABRIL DE 2026 — 29/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 441, DE 15 DE ABRIL DE 2026 — 29/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 444, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — 29/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 386, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — 24/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 422, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — 24/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 423, DE 13 DE ABRIL DE 2026 — 24/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 427, DE 13 DE ABRIL DE 2026 — 24/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 78, DE 14 DE ABRIL DE 2026 — 16/04/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 407, DE 7 DE ABRIL DE 2026 — 15/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 409, DE 7 DE ABRIL DE 2026 — 15/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 389, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — 14/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 380, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 13/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 383, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 13/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 393, DE 1º DE ABRIL DE 2026 — 13/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 11, DE 8 DE MARÇO DE 2026 — 09/04/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 362, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 368, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 369, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 371, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 373, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 375, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 376, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 377, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 378, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 379, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 381, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 382, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 384, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 348, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 352, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 300, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — 26/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 292, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — 25/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 285, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — 23/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 288, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — 23/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 270, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — 20/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 273, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — 20/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 274, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — 20/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 275, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — 20/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 436, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
DECISÃO SUROD Nº 120, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 126, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 133, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 115, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — 11/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 142, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — 11/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 96, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — 04/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 100, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 19, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — 22/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 33, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — 22/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 39, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — 22/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — 21/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — 15/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — 15/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
PORTARIA MESP Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — 08/01/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
DECISÃO SUROD Nº 1.464, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — 02/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.471, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — 02/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.474, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — 02/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.458 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — 24/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.439, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — 15/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.430, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — 09/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.412, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — 03/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.401, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 28/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.363, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — 26/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.366, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — 26/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.370, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — 26/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.341, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — 21/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.303, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — 12/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.138, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — 01/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.140, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — 01/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.142, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — 01/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.143, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — 01/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.094, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — 23/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.108, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 — 23/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.066, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 — 17/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.051, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — 15/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.032, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — 09/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 989, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — 05/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 964, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — 29/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
SNTEP/MME Nº 2.948, DE 22 DE MAIO DE 2025 - ANEXO 178, da Secretaria Nacional de — 27/08/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 963, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — 26/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 963, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — 25/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 943, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — 20/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 898, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 — 15/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 919, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — 15/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 894, DE 30 DE JULHO DE 2025 — 08/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 903, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 — 08/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 906, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 — 08/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 887, DE 29 DE JULHO DE 2025 — 07/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 891, DE 29 DE JULHO DE 2025 — 07/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 892, DE 30 DE JULHO DE 2025 — 07/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 895, DE 30 DE JULHO DE 2025 — 07/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 878, DE 25 DE JULHO DE 2025 — 04/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 854, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 25/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 681, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — 23/06/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO Nº 4.316, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — 17/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 102, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — 07/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 959, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — 27/06/2024 (CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122, DE 2 DE MAIO DE 2024 — 06/05/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA Nº 236, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — 07/03/2024 (SECRETARIA EXECUTIVA)