Prazo para contrarrazões, recurso por recurso

No processo civil, o prazo para responder a qualquer recurso é de 15 dias úteis, menos nos embargos de declaração, que têm 5 (CPC, arts. 1.003, § 5º, e 1.023, § 2º). Na Justiça do Trabalho são 8 dias úteis, nos juizados especiais cíveis 10 dias úteis e no processo penal os prazos são contínuos: 8 dias na apelação e 2 no recurso em sentido estrito. Escolha o recurso para ver o prazo, a regra de contagem e o artigo.

1. A tabela

2. Processo civil: a regra dos 15 dias e a exceção

O § 5º do art. 1.003 do CPC unificou os prazos: com exceção dos embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder a eles é de 15 dias. Os artigos de cada recurso repetem o número, e todos correm em dias úteis (art. 219). Nos embargos de declaração, o embargado só é intimado quando o acolhimento pode modificar a decisão, e então tem 5 dias (art. 1.023, § 2º). Quem tem prazo em dobro para recorrer também o tem para responder: Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria (arts. 180, 183 e 186), conforme o guia do prazo em dobro.

As contrarrazões de apelação têm uma particularidade. As questões decididas na fase de conhecimento que não comportavam agravo de instrumento podem ser levantadas nas contrarrazões, e nesse caso o apelante é intimado para se manifestar sobre elas em 15 dias (art. 1.009, §§ 1º e 2º).

3. Justiça do Trabalho: 8 dias para tudo

O art. 6º da Lei 5.584/1970 fixa em 8 dias o prazo para interpor e contra-arrazoar qualquer recurso trabalhista, e o art. 900 da CLT dá ao recorrido prazo igual ao do recorrente. Desde a reforma de 2017 os prazos da CLT correm em dias úteis (art. 775). A exceção são os embargos de declaração com efeito modificativo, em que a parte contrária é ouvida em 5 dias (art. 897-A, § 2º).

4. Juizado especial cível: 10 dias depois do preparo

No recurso inominado, a secretaria intima o recorrido para a resposta escrita depois do preparo, e o prazo é de 10 dias (Lei 9.099/1995, art. 42, § 2º). Os prazos dos juizados cíveis contam só dias úteis desde a Lei 13.728/2018, que incluiu o art. 12-A.

5. Processo penal: prazos contínuos

No CPP os prazos correm sem interrupção por domingo ou feriado (art. 798). Na apelação, o apelado tem 8 dias para as razões, e 3 nos processos de contravenção (art. 600). No recurso em sentido estrito, o recorrido tem o mesmo prazo do recorrente, 2 dias (art. 588). Os demais prazos penais estão na tabela de prazos do processo penal.

6. Quando a lei não diz o prazo

Para responder a algo que não tem prazo próprio na lei, como a manifestação sobre um documento ou um pedido da outra parte, vale o prazo que o juiz fixar. Se ele não fixar, a parte tem 5 dias (CPC, art. 218, § 3º).

7. Modelos e guias de cada recurso

• Modelo de contrarrazões de apelação e guia do prazo da apelação.
• Modelo de contrarrazões ao agravo de instrumento e guia do prazo do agravo de instrumento.
• Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração e guia do prazo dos embargos de declaração.
• Modelo de contrarrazões ao recurso especial e guia do prazo do recurso especial.
• Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista e guia do prazo do recurso ordinário.
• Modelo de contrarrazões ao recurso inominado e guia do prazo do recurso inominado.

Para contar o prazo dia a dia com os feriados nacionais, use o contador de prazos processuais. Os demais prazos do CPC estão na tabela de prazos do CPC.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para contrarrazões no CPC?

Quinze dias úteis para responder a qualquer recurso, exceto os embargos de declaração (CPC, arts. 1.003, § 5º, e 219). Nos embargos de declaração, a manifestação do embargado é de cinco dias (art. 1.023, § 2º).

Qual é o prazo para contrarrazões de apelação?

No cível, 15 dias úteis (CPC, art. 1.010, § 1º). No processo penal, 8 dias, e 3 dias nas contravenções (CPP, art. 600), contados de forma contínua (art. 798).

Qual é o prazo para contrarrazões na Justiça do Trabalho?

Oito dias para contra-arrazoar qualquer recurso (Lei 5.584/1970, art. 6º, e CLT, art. 900), em dias úteis (CLT, art. 775).

Qual é o prazo para contrarrazões ao recurso inominado?

Dez dias, contados da intimação feita depois do preparo (Lei 9.099/1995, art. 42, § 2º), em dias úteis (art. 12-A).

Quando a lei não fixa prazo para a manifestação, quantos dias a parte tem?

Cinco dias, se o juiz também não fixar outro (CPC, art. 218, § 3º).