VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A

CNPJ 27.486.182/0001-09. 208 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 299, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — 20/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1421, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — 19/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.394, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — 07/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.248, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — 31/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.251, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — 31/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.252, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — 31/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.255, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — 31/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.217, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.219, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.223, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.207, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 17/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.200, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 14/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.201, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 14/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.208, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 14/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.175, DE 30 DE JULHO DE 2026 — 05/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 967, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — 18/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 978, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — 18/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 981, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — 18/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 983, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — 18/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 966, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — 17/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 936, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — 16/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 938, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — 16/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 863, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 864, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 865, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 866, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 867, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 868, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 749, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — 28/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 743, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — 27/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 744, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — 27/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 745, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — 27/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 681, DE 6 DE ABRIL DE 2026 — 10/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 679, DE 6 DE ABRIL DE 2026 — 07/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 658, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 65, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — 10/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 66, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — 10/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 190, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — 03/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 186, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — 02/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 187, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — 02/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.947, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — 18/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
PORTARIA DG Nº 286, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — 04/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.435, 2 DE OUTUBRO DE 2025 — 09/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.442, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — 09/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.420, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — 07/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.403, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — 03/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.322, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — 10/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.288, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — 05/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.278, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — 29/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 1.261, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — 29/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 921, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — 01/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 690, DE 15 DE MAIO DE 2025 — 22/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 592, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 13/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 593, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 13/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 594, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 13/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 595, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 13/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 596, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 13/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 597, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 13/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 598, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 13/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 601, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 13/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 600, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 13/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 602, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 13/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 603, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 13/05/2025 (ÀREA DE REGULAÇÃO)
DECISÃO SUPAS Nº 555, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 08/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 558, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 08/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 561, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 08/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 538, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — 06/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 469, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — 15/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 284, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — 27/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 269, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 25/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 270, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 25/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 271, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 25/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 272, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 25/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 273, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 25/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 274, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 25/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 275, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 25/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 276, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 25/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 277, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 25/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 278, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 25/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 279, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 25/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 247, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — 17/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 232, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — 12/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — 08/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.087, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — 08/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.066, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — 07/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — 07/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — 07/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — 06/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — 03/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — 03/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.010, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — 03/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.011, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — 03/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.012, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — 03/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.013, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — 03/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — 03/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — 03/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — 03/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — 03/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — 03/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — 03/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.037, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — 03/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 3.038, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — 03/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.980, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — 27/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.983, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — 27/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.987, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — 27/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.988, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — 27/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.995, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — 27/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — 20/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.720, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — 12/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.643, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 01/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.644, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 01/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.622, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.623, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.624, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.625, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.626, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.628, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.627, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.629, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.630, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.631, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.632, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.633, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.634, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.635, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.636, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.637, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.638, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.639, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.640, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 2.641, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 949, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 11/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 966, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — 11/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 915, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 916, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 917, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 918, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 919, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 920, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 921, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 922, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 923, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 930, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 931, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 932, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 933, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 945, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 946, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 947, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 948, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 955, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 956, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 957, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 958, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 959, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 960, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 961, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 962, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 963, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 964, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 895, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 09/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.548, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — 27/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.550, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — 27/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
DECISÃO SUPAS Nº 383, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — 21/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 60, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — 30/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 897, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — 22/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUPAS Nº 867, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — 15/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)