DECISÃO SUPAS Nº 978, DE 12 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 978, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50505.071778/2025-57, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº
27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SPRJ0006262, linha
SAO PAULO/SP-RIO DE JANEIRO/RJ, com a implantação das seções indicadas de 2 a 3, no
anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de novas seções intermediárias na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.947, de 10 de dezembro de
2025, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2025, pág. 214, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR