DECISÃO SUPAS Nº 1.435, 2 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 1.435, 2 DE OUTUBRO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.166531/2024-87, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO AGUIA BRANCA S.A, CNPJ nº 27.486.182/0001-
09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BAES0006079, linha SALVADOR/BA-VILA
VELHA/ES, com a implantação das seções indicadas de 20 a 22, no anexo da Decisão.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 904, de 02 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 156, que passa a vigorar conforme anexo da
presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR