DECISÃO SUPAS Nº 1.208, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 1.208, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no
processo nº 50500.163971/2024-82, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA LTDA, CNPJ nº
27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006081,
linha VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPINAS/SP, com a implantação das seções
indicadas de 45 a 54, no anexo da Decisão.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 900, de 2 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 8 de outubro de 2024, pág. 156, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR