DECISÃO SUPAS Nº 1421, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1421, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de
Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de
suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º,
ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso
III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº
50505.138381/2026-33, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº
27.486.182/0001-09, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
MATA VERDE/MG - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, prefixo nº MGSP0006296,
e ALMENARA/MG - SÃO PAULO/SP, prefixo nº MGSP0006297, no trecho de
Almenara/MG para São Paulo/SP.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de
horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados
e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas
administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR