SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.

CNPJ 07.467.822/0001-26. 174 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• ATO Nº 70, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 — 10/11/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.270, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 — 03/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 68, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — 28/10/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 64, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — 20/10/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 62, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 — 13/10/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.005, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — 13/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO Nº 3.945, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — 07/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.792, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — 28/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.680, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — 21/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 58, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 17/09/2026 (. .Secretaria-Executiva -)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.563, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — 14/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.470, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — 14/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 53, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. — 03/09/2026 (. . . . . . . . . . SECRETARIA- EXECUTIVA)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.390, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — 31/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO -RE Nº 3.310, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — 24/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.321, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — 24/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO CGAA Nº 49, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 18/08/2026 (SECRETARIA EXECUTIVA)
• ATO Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 12/08/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.873 DE 23 JULHO DE 2026 — 27/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 40, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 01/07/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO -RE Nº 2.453, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 22/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.456, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 22/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 37, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 19/06/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 35, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — 17/06/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 34, DE 29 DE MAIO DE 2026 — 15/06/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.179, DE 28 DE MAIO DE 2026 — 01/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 32, DE 27 DE MAIO DE 2026 — 29/05/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 31, DE 14 DE MAIO DE 2026 — 20/05/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.030, DE 15 DE MAIO DE 2026 — 18/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.904, DE 7 DE MAIO DE 2026 — 11/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 25, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.460, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (*) — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.567, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — 22/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.460, DE 9 DE ABRIL DE 2026 — 22/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 20, DE 1º DE ABRIL DE 2026 — 07/04/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.335, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 740, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — 09/02/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 477, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — 09/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 478, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — 09/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 380, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — 02/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — 19/01/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 174, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — 19/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — 13/01/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 97, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — 12/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 65, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — 31/12/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 63, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — 29/12/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 60, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — 18/12/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 5.015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — 15/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 57, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — 03/12/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 56, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — 02/12/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.821, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — 01/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — 24/11/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.467, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — 10/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.331, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — 03/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 51, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — 31/10/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ARESTO Nº 1.738, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — 30/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.234, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — 28/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.243, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — 28/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 49, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — 20/10/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 45, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 — 02/10/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 44, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — 30/09/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.653, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — 22/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.461, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — 08/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.464, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — 08/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.910, DE 31 DE JULHO DE 2025 (*) — 11/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.013, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 — 11/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO CGAA Nº 32, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — 06/08/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.910, DE 31 DE JULHO DE 2025 — 04/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.810, DE 24 DE JULHO DE 2025 — 28/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 30, DE 21 DE JULHO DE 2025 — 24/07/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.712, DE 18 DE JULHO DE 2025 — 21/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.596, DE 10 DE JULHO DE 2025 — 16/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 27, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.365, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.955, DE 22 DE MAIO DE 2025 — 26/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 17, DE 16 DE MAIO DE 2025 — 20/05/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.866, DE 15 DE MAIO DE 2025 — 19/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.802, DE 9 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.804, DE 9 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 8, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — 05/05/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.596, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — 28/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.604, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — 28/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 14, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 17/04/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 12, DE 7 DE ABRIL DE 2025 — 09/04/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.334, DE 3 DE ABRIL DE 2025 — 07/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.222, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — 31/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.216, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — 31/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.086, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — 24/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.087, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — 24/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 9, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — 10/03/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — 26/02/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 724, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — 24/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 646, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — 17/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 518, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — 10/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 519, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — 10/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 306, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — 27/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 309, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — 27/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — 30/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 59, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — 17/12/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.552, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — 09/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 57, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — 03/12/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.339, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — 25/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.176, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — 11/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.178, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — 11/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 52, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — 06/11/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.081, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — 04/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.007, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — 29/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 49, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — 24/10/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.865, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — 21/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.798, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 — 14/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.659, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — 08/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.562, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — 30/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 45, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — 27/09/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.385, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — 16/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.386, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — 16/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 43, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — 11/09/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 38, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — 03/09/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.171, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — 02/09/2024 (GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.067, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — 26/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.886, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — 12/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.887, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — 12/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.884, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — 12/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 34, DE 31 DE JULHO DE 2024 — 01/08/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 32, DE 18 DE JULHO DE 2024 — 22/07/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.659, DE 18 DE JULHO DE 2024 — 22/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.583, DE 11 DE JULHO DE 2024 — 15/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.597, DE 11 DE JULHO DE 2024 — 15/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2024 — 11/07/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.421, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — 01/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.425, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — 01/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.274, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — 17/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 26, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 07/06/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.978, DE 23 DE MAIO DE 2024 — 27/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.979, DE 23 DE MAIO DE 2024 — 27/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 22, DE 16 DE MAIO DE 2024 — 21/05/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.933, DE 17 DE MAIO DE 2024 — 20/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.830, DE 13 DE MAIO DE 2024 — 14/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 19, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — 07/05/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 19, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — 06/05/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.688, DE 2 DE MAIO DE 2024 — 06/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 16, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — 25/04/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 17, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 25/04/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.414, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO RESOLUÇÃO-RE Nº 1.414, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.208, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — 01/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.033, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — 18/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 935, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — 11/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 823, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — 04/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 713, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — 26/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — 23/02/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• ATO Nº 7, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — 22/02/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 609, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — 19/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 610, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — 19/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 526, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 14/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 527, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 14/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 462, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — 05/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 334, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — 29/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — 25/01/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 280, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — 25/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 237, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — 22/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 25, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — 08/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — 02/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.982, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — 02/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 60, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — 29/12/2023 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — 26/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.903, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — 26/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.767, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — 18/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.769, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — 18/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO Nº 4.677, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — 11/12/2023 ((...) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 52, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — 05/12/2023 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.593, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — 04/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO Nº 51, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — 28/11/2023 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.497, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — 27/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)