ATO Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 4)

ATO Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas atribuições
legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme
previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Atrazina Técnico Cropchem, registro nº TC07722, no produto formulado
Meson DUO, registro nº 26525, conforme processo nº 21000.081701/2025-78.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Shanli Chemical Co., Ltd., endereço
Eighteenth Team, Zhongjie Farm, Cangzhou City, Hebei Province, 061108. P.R. China, no
produto Meson DUO, registro nº 26525, conforme processo nº 21000.081692/2025-15.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 39.496.730/0008-
37-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 39.496.730/0009-18-
Itú/SP, a importar o produto Glufe 200 Liben, registro nº 25423, conforme processo nº
21000.079813/2025-69.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda,
CNPJ Nº 05.280.269/0001-92-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 05.280.269/0002-73-
Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 05.280.269/0003-54-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
05.280.269/0004-35-Paulínia/SP, CNPJ Nº 05.280.269/0006-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
05.280.269/0007-88-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.280.269/0008-69-Luis Eduardo
Magalhães/BA, CNPJ Nº 05.280.269/0009-40-Uberaba/MG, CNPJ Nº 05.280.269/0010-83-
Dourados/MS, CNPJ Nº 05.280.269/0011-64-Araguaina/TO, CNPJ Nº 05.280.269/0012-45-
Ariquemes/RO, CNPJ Nº 05.280.269/0013-26-Balsas/MA, CNPJ Nº 05.280.269/0015-98-
Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0016-79-Itú/SP, CNPJ Nº 05.280.269/0017-50-Marabá/PA,
CNPJ Nº 05.280.269/0019-11-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Chettak
Gold, registro nº 15925, conforme processo nº 21000.081865/2025-03.
5.De acordo com o art. 22, §1º Inciso VI do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
exclusão da cultura do Algodão, para o produto Baytan PRO, registro nº 10022, conforme
processo nº 21000.081751/2025-55.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Flumisail,
registro nº 35525, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas, CNPJ
Nº 08.911.564/0001-98, sito à Rua Barão do Triunfo, 612, Sala 1701, Brooklin Paulista, CEP:
04.602-002, São Paulo - SP, para a empresa Longwind Cropscience Brazil Ltda, CNPJ
Nº56.239.481/0001-47, sito à Rua dos Andradas, 1091 / 105 - Praça da Alfândega - Centro
Histórico, CEP 90020-015, Porto Alegre - RS, conforme processo nº 21000.081933/2025-
26.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Flumioxazin
Técnico YN, registro nº TC17022, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos
Agrícolas, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Rua Barão do Triunfo, 612, Sala 1701,
Brooklin Paulista, CEP: 04.602-002, São Paulo - SP, para a empresa Longwind Cropscience
Brazil Ltda, CNPJ Nº56.239.481/0001-47, sito à Rua dos Andradas, 1091 / 105 - Praça da
Alfândega - Centro Histórico, CEP 90020-015, Porto Alegre - RS, conforme processo nº
21000.081942/2025-17.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Imidacloprido Técnico Hailir, registro nº 40318, Imidacloprido Técnico
Rainbow, registro nº TC13020, Bifentrina Técnico Rainbow, registro nº TC05921, no
produto formulado Gales, registro nº 25823, conforme processo nº 21000.081962/2025-
98.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Super
Suppress, registro nº 04025, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos
Agrícolas, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Rua Barão do Triunfo, 612, Sala 1701,
Brooklin Paulista, CEP: 04.602-002, São Paulo - SP, para a empresa Longwind Cropscience
Brazil Ltda, CNPJ Nº56.239.481/0001-47, sito à Rua dos Andradas, 1091 / 105 - Praça da
Alfândega - Centro Histórico, CEP 90020-015, Porto Alegre - RS, conforme processo nº
21000.081924/2025-35.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Rancho Alegre Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ
Nº 12.798.443/0001-59-Pesqueira/PE, Filial: CNPJ Nº 12.798.443/0008-25-Pesqueira/PE, a
importar o produto 2,4-D + PICLORAM CAC, registro nº 13525, conforme processo nº
21000.079709/2025-74.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico PICOXISTROBINA TÉCNICO COROMANDEL, registro nº TC15425, no produto
formulado Prosoy Trio, registro nº 19125, conforme processo nº 21000.081201/2025-36.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico PICOXISTROBINA TÉCNICO COROMANDEL, registro nº TC15425, no produto
formulado Capex, registro nº 40524, conforme processo nº 21000.081197/2025-14.
13.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Gênica Inovação Biotecnológica
S.A.-Piracicaba/SP, BEM DA TERRA BIOLÓGICOS S.A.,-Patos de Minas/MG, no produto
METARHIZONAT, registro nº 4019, conforme processo nº 21000.081184/2025-3.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Atrazina Técnico Cropchem, registro nº TC07722, no produto formulado
Meson DUO, registro nº 26525, conforme processo nº 21000.081701/2025-78.
15.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
exclusão do alvo biológico quebramento de hastes na cultura Soja, no produto Ippon,
registro nº 35323, conforme processo nº 21000.073910/2020-78.
16.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão de biológico Spodoptera frugiperda nas culturas Aveia, Centeio, Cevada, Trigo e
Triticale, sem aumento de dose total nas culturas, para o produto Atabron Ultra, registro
nº 25521, conforme processo nº 21016.004532/2025-83.
17.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão de alvo biológico Xanthomonas axonopodis pv. phaseoli na cultura do Feijão, sem
aumento de dose para o produto Zenit, OXI 0111 BF (D1), OXI 0111 BF (D2), registro nº
18123, conforme processo nº 21016.005543/2025-81.
18.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão de formulador Agrotechnica Indústria e Comércio de
Fertilizantes Ltda-Indaiatuba/SP, no produto Osbar 500 WP, registro nº 23221, conforme
processo nº 21000.049656/2025-67.
19.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício
nº514/2025/COAVA/CGASQ/DIQUA/IBAMA, a IBAMA reclassificou o produto VEGET'OIL,
registro nº 02495, da Classe Ambiental IV -Produto Pouco Perigoso ao Meio Ambiente para
a Classe Ambiental III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente, conforme processo nº
21016.002947/2023-40.
20.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da cultura do Café, para o produto TAUS, registro nº 27624, conforme processo nº
21016.007337/2024-24.
21.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão das culturas Algodão, Aveia, Centeio, Cevada, Triticale, Brócolis, Couve, Couve-
chinesa, Couve-flor, Couve-de-bruxelas, Melão, Melancia, Milheto e Sorgo, para o produto
GOEMON, registro nº 21221, conforme processo nº 21016.006358/2022-61.
22.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão das culturas Algodão, Aveia, Centeio, Cevada, Triticale, Brócolis, Couve, Couve-
chinesa, Couve-flor, Couve-de-bruxelas, Melão, Melancia, Milheto, e Sorgo, para o produto
Hayate, registro nº 24221, conforme processo nº 21016.006378/2022-31.
23.Tornamos sem efeito o item 73, do Ato nº 53, Seção 1, publicado no DOU
de 10 de novembro de 2025, tendo em vista que já foi publicado no DOU de 31 de
outubro de 2025.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0050-78-Paulínia/SP, CNPJ
Nº 60.744.463/0099-01-Paulínia/SP, a importar o produto Simazine Técnico, registro nº
01000, conforme processo nº 21000.082491/2025-35.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0050-78-Paulínia/SP, CNPJ
Nº 60.744.463/0099-01-Paulínia/SP, a importar o produto Ametrina Técnico Oxon, registro
nº 6717, conforme processo nº 21000.082485/2025-88.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão de formulador Agromol Biotech Co., Ltd., endereço East
side, middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry Park, Xieji Town,
Shanxian County, Heze City, Shandong Province, China, conforme processo nº
21000.082470/2025-10.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão de formuladores Jiangsu Yunfan Chemical Co, Ltd.,
endereço No. 168, Jiangsu Road, Binjiang Fine Chemical Industry Park, Qidong, Jiangsu,
China, Anhui Huaxing Chemical Industry Co, Ltd., endereço Wujiang Town, Hexian County,
Anhui Province, PC 238251 P.R. China, no produto Perseus DUO, registro nº 12325,
conforme processo nº 21000.082468/2025-41.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Yunfan Chemical Co, Ltd., endereço
No. 168, Jiangsu Road, Binjiang Fine Chemical Industry Park, Qidong, Jiangsu, China, no
produto Salander 250 EC, registro nº 18625, conforme processo nº 21000.082460/2025-84.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Malationa Técnico CHDS, registro nº 0578800, no produto formulado OCA,
registro nº 11625, conforme processo nº 21000.082437/2025-90.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Yunfan Chemical Co, Ltd., endereço
No. 168, Jiangsu Road, Binjiang Fine Chemical Industry Park, Qidong, Jiangsu, China, no
produto Avner 500 SC, registro nº 13125, conforme processo nº 21000.082430/2025-78.
31.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Malationa
Técnico CHDS, registro nº 00578800, da empresa Sumitomo Chemical Brasil Indústria
Química S.A., CNPJ Nº 07.467.822/0001-26, sito à Av. Wilson Camurça, 2138, Distrito
Industrial I, Maracanaú/CE, para a empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas
Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0001-30, sito à Rua Antônio Amboni, 323, qd 03, lt. 06, São
Miguel do Iguaçu/PR, conforme processo nº 21000.082423/2025-76.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Tebuconazole Técnico SJ, registro nº TC18825, no produto formulado Yeti
Gold, registro nº 20921, conforme processo nº 21000.082216/2025-11.
33.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Tebuconazole Técnico SJ, registro nº TC18825, no produto formulado
Fezan Gold, registro nº 08215, conforme processo nº 21000.082212/2025-33.
34.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Tebuconazole Técnico SJ, registro nº TC18825, no produto formulado
Fezan, registro nº 15417, conforme processo nº 21000.082209/2025-10.
35.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Tebuconazole Técnico SJ, registro nº TC18825, no produto formulado
Bravengis, registro nº 0112, conforme processo nº 21000.082205/2025-31.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Exempt,
registro nº 13024 , para marca comercial Limufos EC, conforme processo nº
21000.082367/2025-70.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0050-78-Paulínia/SP, CNPJ
Nº 60.744.463/0099-01-Paulínia/SP, a importar o produto Azoxystrobin Técnico Proventis II,
registro nº TC06724, conforme processo nº 21000.082163/2025-39.
38.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Wyn-Craft
Picloram Mix, registro nº 39725, da empresa Proregistros Registros de Produtos Ltda, CNPJ
Nº 05.617.846/0001-99, sito à Rua Santa Catarina, 40 - conjunto 502, Bairro: Santa Maria
Goretti, CEP: 91030-330, Porto Alegre/RS, para a empresa Wynca do Brasil Ltda, CNPJ Nº
41.515.908/0001-15, sito à Rua Dr. Chucri Zaidan, 1550, salas 1304 e 1305, Bairro: Vila São
Francisco, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.082081/2025-94.
39.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Proquimur S.A.-endereço Ruta
5, Km 35,300, Juanicó, Canelones/Uruguai, no produto Coral, registro nº 25320, conforme
processo nº 21000.082049/2025-17.
40.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Cletodim Técnico ADA 2, registro nº TC119625, no produto formulado
Araddo, registro nº 20020, conforme processo nº 21000.082034/2025-41.
41.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos 2,4-D Técnico Milenia, registro nº 17417, Picloram Técnico Adama,
registro nº13319, Picloram Técnico Adama 2, registro nº TC09523, Picloram Técnico RB,
registro nº TC06120, no produto formulado Galop M, registro nº 05914, conforme processo
nº 21000.082031/2025-15.
42.DeacordocomoArt.22,§1ºIncisoIII,doDecretonº4074de04dejaneirode2002,foi
aprovada a inclusão dos formuladores Jiangsu Changqing Biotechnology Co., Ltd., endereço No.l ,
Jiangling Road, Putou Town, Jiangdu District, Yangzhou City, Jiangsu, China, Shandong Binnong
Technology Co., Ltd., endereço No. 518, Yongxin Road, Binbei Town, Binzhou, Shandong, China, no
produtoS-Metolachlor960Sino-Agri,registronº39225,conformeprocessonº21000.082638/2025-97.
43.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Picloram Técnico ADAMA 2, registro nº TC09523, Picloram Técnico RB,
registro nº TC06120, Triclopir-Butotílico Técnico ADAMA 2, registro nº TC05824, no produto
formulado Arremate, registro nº 24420, conforme processo nº 21000.082030/2025-62.
44.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos
Picloram Técnico ADAMA 2, registro nº TC09523, Picloram Técnico RB, registro nº TC06120, no
produto formulado Forasteiro, registro nº 04422, conforme processo nº 21000.082026/2025-02.
45.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Triclopir Técnico ADAMA BR, registro nº TC14920, Triclopir-Butotílico
Técnico ADAMA 2, registro nº TC05824, no produto formulado Dorado, registro nº 6415,
conforme processo nº 21000.082025/2025-50.
46.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Picoxistrobina Técnico Coromandel, registro nº TC15425, no produto
formulado Prosoy, registro nº 18825, conforme processo nº 21000.081170/2025-13.
47.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Trabuco WG, no produto formulado
Acetamipride 250 + Bifentrina 250 Sino-Agri, registro nº 39125, conforme processo nº
21000.080430/2025-33.
48.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-
São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº 60.498.706/0066-00-
Rio Verde/GO, CNPJ Nº 60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº 60.498.706/0300-64-
Campo Novo do Parecis/MT, a importar os produtos Acetamipride 250 + Bifentrina 250
Sino-Agri, Trabuco WG, Cripta TR, registro nº 39125, Glufosinate-Ammonium 200 g/L,
registro nº 37021, conforme processo nº 21000.080429/2025-17.
49.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus do Brasil Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79-
Apucarana/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº
21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, CNPJ Nº 21.203.489/0004-11-Assis/SP, CNPJ Nº
21.203.489/0009-26-Balsas/MA, CNPJ Nº 21.203.489/0010-60-Uberaba/MG, CNPJ Nº
21.203.489/0008-45-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº21.203.489/0007-64-Marabá/PA,
CNPJ Nº 21.203.489/0006-83-Araguaína/TO, CNPJ Nº 21.203.489/0011-40-Rio Verde/GO, a
importar o produto Acetamipride 250 + Bifentrina 250 Sino-Agri, Trabuco WG, registro nº
39125, conforme processo nº 21000.080425/2025-75.
50.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-
São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº 60.498.706/0066-00-
Rio Verde/GO, CNPJ Nº 60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº 60.498.706/0300-64-
Campo Novo do Parecis/MT, CNPJ Nº 60.498.706/0272-76-Balsas/MAa importar o produto
Glufosino 720 WG, registro nº 26824, conforme processo nº 21000.080394/2025-16.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador FarmHannong Co., Ltd., endereço 51-19,
Wanjusandan 2-ro, Bongdong-eup, Wanjugun, Jeonbuk-do, Republic of Korea, no produto
Hanaro, registro nº 7022, conforme processo nº 21000.080383/2025-28.
52.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG, no
produto Hanaro, registro nº 7022, conforme processo nº 21000.080382/2025-83.
53.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Maxunil Técnico, registro nº 31218, no produto formulado Chloro Force,
registro nº 36124, conforme processo nº 21000.080374/2025-37.
54.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Agromol Biotech Co., Ltd., endereço
East side, middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry Park, Xieji
Town, Shanxian County, Heze City, Shandong Province, China, Zibo Meitian Pesticide Co.,
Ltd., endereço East of Yuanshang village, Fangzhen Town, Zhangdian District, Zibo City,
Shandong, China, no produto AVNER 500 SC, registro nº 13125, conforme processo nº
21000.080373/2025-92.
55.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº
47.176.755/0001-05-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.176.755/0008-81-Paulínia/SP, CNPJ
Nº 47.176.755/0003-77-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 47.176.755/0004-58-Carazinho/RS, CNPJ Nº
47.176.755/0009-62-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.176.755/0006-10-Cuiabá/MT,
a importar o produto Azoxystrobin Técnico Proventis II, registro nº TC06724, conforme
processo nº 21000.080289/2025-79.
56.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
exclusão da cultura da Pastagem para o produto Kifix, registro nº 007907, conforme
processo nº 21000.080128/2025-85.
57.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial WP, no produto formulado Bouveriz
PRO, registro nº 7615, conforme processo nº 21000.079870/2025-48.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico S-Metolachlor Técnico HY-Green, registro nº TC20825, no produto
formulado Prevent Gold, registro nº 10623, conforme processo nº 21000.080120/2025-
19.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Bayer Cropscience LP, endereço Muscatine
Plant - 2.500 - Wiggins Road - Muscatine - Iowa - 52.761 - E.U.A., no produto Xtendimax
2, registro nº 42425, conforme processo nº 21000.080118/2025-40.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Dicamba Técnico SA, registro nº TC0822, no produto formulado Xtendimax
2, registro nº 42425, conforme processo nº 21000.080118/2025-40.
61.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Saflufenacil Técnico Nortox, processo nº
21000.074272/2020-78, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21000.078465/2025-11.
62.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial WP, no produto formulado Metarriz
Plus, registro nº 13515, conforme processo nº 21000.079839/2025-15.
63.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial WP, no produto formulado
Trichodermaiz PRO, registro nº 15721, conforme processo nº 21000.079816/2025-01.
64.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Dalneem Brasil Comércio de Produtos
Agropecuários Ltda-Itajaí/SC, no produto Dalneem EC, registro nº 9015, conforme processo
nº 21000.079724/2025-12.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Forward Glufosinate Técnico, registro nº TC11425, no produto formulado
Saudaris, registro nº 6510, conforme processo nº 21000.079721/2025-89.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Forward Glufosinate Técnico, registro nº TC11425, no produto formulado
Liberty, registro nº 5409, conforme processo nº 21000.079719/2025-18.
67.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Forward Glufosinate Técnico, registro nº TC11425, no produto formulado
Finale, registro nº 0691, conforme processo nº 21000.079718/2025-65.
68.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização Química Ltda-
Paulínia/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no
produto Maxapac, registro nº 08224, conforme processo nº 21000.077866/2025-45.
69.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização Química Ltda-Paulínia/SP,
Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Maxazin
500 WG II, registro nº 31924, conforme processo nº 21000.077867/2025-90.
70.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão da empresa Corteva Agriscience do Brasil Ltda, CNPJ Nº
61.064.929/0003-30-Paulínia/SP, CNPJ Nº61.064.929/0076-96-Paulínia/SP, CNPJ
Nº61.064.929/0072-62-ibiporã/PR, como importadora do produto Protioconazol Técnico
Hailir, registro nº TC22322, conforme processo nº 21000.082859/2025-65.
71.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto LOGIN, registro nº 00911, conforme processo nº
21016.007775/2025-73.
72.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.966/0001-72-
Londrina/PR, a importar os produtos Atrazina SD 500 SC, registro nº 31818, Trishul 750 SP,
registro nº 20817, Herfast, registro nº 08025, Dessicash 200 SL, registro nº 25216, Clorpiri
480 EC, registro nº 45419, conforme processo nº 21016.006251/2025-65.
73.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização Química Ltda-
Paulínia/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no
produto Olapaque 250 EC, registro nº 14824, conforme processo nº 21000.077869/2025-89.
74.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização Química Ltda-
Paulínia/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no
produto Olapaque, registro nº20324, conforme processo nº 21000.077868/2025-34.
75.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização Química Ltda-
Paulínia/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no
produto Olasul 750 WG, registro nº 02325, conforme processo nº 21000.077870/2025-11.
76.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização Química Ltda-
Paulínia/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no
produto Olasul WG, registro nº 02525, conforme processo nº 21000.077871/2025-58.
77.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização Química Ltda-
Paulínia/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no
produto Rubila 500 WG, registro nº 35024, conforme processo nº 21000.077872/2025-
01.
78.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização Química Ltda-
Paulínia/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no
produto Triclopir 480 EC Maxunitech, registro nº 18924, conforme processo nº
21000.077875/2025-36.
79.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001- 96-
Campinas/SP, a importar o produto 2,4-D 806 SL ZHC, registro nº 11824, conforme
processo nº 21000.082993/2025-66.
80.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sinon do Brasil Ltda, CNPJ Nº 03.417.347/0001-22-
Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº03.417.347/0009-80-Ibiporã/PR, CNPJ Nº03.417.347/0008-
07-Barueri/SP, CNPJ Nº 03.417.347/0004-75-Carazinho/RS, a importar o produto Mace 970
SG, registro nº 38125, conforme processo nº 21000.082930/2025-18.
81.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Picoxystrobin Técnico Proventis, registro nº TC01523, no produto
formulado Lumitreo, registro nº 15624, conforme processo nº 21000.077956/2025-36.
82.Tornamos sem efeito o item 13, do Ato nº 42, Seção 1, publicado no DOU
de 08 de setembro de 2025, conforme processo nº 21000.070037/2025-31.