ATO Nº 27, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 3)

ATO Nº 27, DE 27 DE JUNHO DE 2025
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas
atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e
afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos produtos
Fipronil Wood 800 WG, processo nº21000.023445/2018-75, Fipronil Wwood 800 WG,
processo nº 21000.023440/2018-42, da empresa Lemma Agronegócios Importação e
Exportação Ltda, CNPJ Nº 11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino 235, Centro,
Campinas - São Paulo, para a empresa Willowood Agriscience Representação Comercial
Ltda, CNPJ Nº40.503.635/0001-26, sito à Avenida Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 214,
Jardim Madalena, Campinas - São Paulo, conforme processo nº 21000.040096/2025-85.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos Cleandim
360 EC, registro nº 02225, Glifopartner Plus, registro nº 02925, da empresa Proregistros
Registros de Produtos Ltda, CNPJ Nº 56.239.481/0001-47, sito à Rua Santa Catarina, 40 -
conjunto 502, Bairro Santa Maria Goretti, CEP: 91030-330, Porto Alegre/RS, para a
empresa Longwind Cropscience Brazil Ltda, CNPJ Nº 56.239.481/0001-47, sito à Rua dos
Andradas, 1091, conjunto 105, Porto Alegre/RS, conforme processo nº
21016.003667/2025-21.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0013-02-Campo Verde/MT, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0009-18-Itu/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, a importar o produto Pyriproxyfen 100 Sino-Agri, registro
nº 32224, conforme processo nº 21000.040662/2025-59.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos Amanzi,
registro nº 21721, Aptur-PF, Isashock, registro nº 24618, Dobbel, registro nº 28018,
Duoshock, registro nº 33324, Epizotil, registro nº 23122, Metashock, Metatrix Evo, registro
nº 31823, Nemakill, registro nº 25818, Shieldshock, Amylotrix, registro nº 37224, Skupa-
Mite, registro nº 36819, Trippel, Trichotrix, registro nº 10721, e pleito de registro dos
produtos Cromobac, Chromotrix, processo nº 21016.000751/2024-11, DS1000, processo nº
21016.003522/2025-21, da empresa Agrobiológica Sustentabilidade S.A., CNPJ Nº
20.220.461/0002-68, sito à Av. Emilio Marconato, 1000, Galpão G30, Chácara Primavera,
CEP:13.820-000, Jaguariúna/SP, para a empresa Agrobiológica Soluções Naturais Ltda,
CNPJ Nº 08.899.707/0001-93, sito à Rua Carlos Fatuto, 191, Centro Comercial do Bosque,
CEP: 13.613-110, Leme/SP, conforme processos nºs 21016.003660/2025-18 e
21016.003653/2025-16.
5.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Oligos Biotecnologia Fabricação
de Defensivos Agrícolas Ltda -Piracicaba/SP, no produto BioCAZ Control, registro nº 15225,
conforme processo nº 21016.003507/2025-82.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0220-04-Uberaba/MG, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, CNPJ
Nº 47.067.525/0219-62-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-
Paraguaçu Paulista/SP, CNPJ Nº 47. 067.525/0221-87-Paranaguá/PR, CNPJ Nº
47.067.525/0216-10-Goiânia/GO, a importar o produto Apaleo, Majestuoso, Maplee,
Octagon, Pequim 1000 EC, Storeforce, Verso, registro nº 26023, conforme processo nº
21000.040605/2025-70.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG, no
produto Unique, registro nº 16125, conforme processo nº 21000.040624/2025-04.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Prentiss Química Ltda-Campo Largo/PR,
Ouro Fino Química S.A.-Uberraba/MG, Indústrias Químicas Lorena Ltda-Roseira/SP, Micro
Service Indústria Química Ltda-Diadema/SP, no produto Aminopryralid + 2,4-D 360 SL
Yonon, registro nº 07825, conforme processo nº 21000.025094/2025-66.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Willowood Agriscience Representação Comercial
Ltda, CNPJ Nº 40.503.635/0001-26-Campinas/SP, a importar o produto Thiophanate
Methyl 500 SC Yonon, registro nº 02024, conforme processo nº 21000.027480/2025-92.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Arcad Industrialização Química
Ltda-Paulínia/SP, no produto Thiophanate Methyl 500 SC Yonon, registro nº 0224,
conforme processo nº 21000.027767/2025-12.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agroquima Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ
Nº 01.626.951/0001-33-Goiânia/GO, BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, Prentiss Química Ltda, CNPJ Nº 00.729.422/0001-00-
Campo Largo/PR, a importar o produto Aminopyralid + 2,4-D 360 SL Yonon, registro nº
07825, conforme processo nº 21000.027475/2025-80.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Prentiss Química Ltda, CNPJ Nº 00.729.422/0001-
00-Campo Largo/PR, a importar o produto Ethiprole 200 SC Yonon, Flasher CHDS, Take-Over
200SC, Jubaili Etiforce, registro nº 14024, conforme processo nº 21000.027477/2025-79.
13.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº
28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0009-11-Uberaba/MG, CNPJ
Nº 28.514.525/0010-55-Dourados/MS, CNPJ Nº 28.514.525/0012-17-Balsas/MA, a importar
o produto Troller, registro nº 24218, conforme processo nº 21000.027478/2025-13.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Willowood Agriscience Representação Comercial
Ltda, CNPJ Nº 40.503.635/0001-26-Campinas/SP, a importar o produto Survey 800 WG,
registro nº 11320, conforme processo nº 21000.027479/2025-68.
15.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Clorotalonil
720 SC AGCN, registro nº 3224, para marca comercial Chlorothalonil 720 SC Yonon,
Chlorothalonil 720 SC Yonon, conforme processo nº 21000.035142/2025-24.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0001-
55-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, CNPJ Nº
47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA,
Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 05.280.269/0001-92-Foz
do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 05.280.269/0002-73-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº
05.280.269/0003-54-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0004-35-Paulínia/SP, CNPJ
Nº05.280.269/0006-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº05.280.269/0007-88-Carazinho/RS, CNPJ
Nº05.280.269/0008-69-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 05.280.269/0009-40-
Uberaba/MG, CNPJ Nº05.280.269/0010-83-Dourados/MS, CNPJ Nº 05.280269/0011-64-
Araguaína/TO, CNPJ Nº 05.280269/0012-45-Ariquemes/RO, CNPJ Nº 05.280.269/0013-26-
Balsas/MA, CNPJ Nº 05.280269/0015-98-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280269/0016-79-Itu/SP, a
importar o produto Aminopyralid + 2,4-D 360 SL Yonon, registro nº 07825, conforme
processo nº 21000.037062/2025-11.
17.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão das empresas importadoras Albaugh Agro Brasil
Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27-São Paulo/SP e Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº
21.203.489/0001-79-Jandaia do Sul/PR, no produto Clorimuron Prentiss, registro nº 7108,
conforme processo nº 21000.021855/2025-19.
18.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Excellence Indústria e
Comércio de Produtos Biológicos Ltda-Senador Canedo/GO, no produto Bio Gall, registro
nº 26724, conforme processo nº 21016.003676/2025-12.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Weifang Rainbow
Chemical Co., Ltd., endereço Binhai Economic Development área, Weifang 262737,
Shandong, China, no produto Calitá, registro nº 38924, conforme processo nº
21000.040983/2025-53.
20.Tornamos sem efeito o item 160, do Ato nº 23, Seção 1, publicado no DOU
de 17 de junho de 2025, por ter sido repetido na mesma publicação.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Ouro Fino Química S.A., CNPJ Nº
09.100.671/0001-07-Uberaba/MG, Filiais: CNPJ Nº 09.100.671/0003-60-Igarapava/SP, CNPJ
Nº 09.100.671/0005-22-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 09.100.671/0006-03-Carazinho/RS, CNPJ Nº
09.100.671/0012-51-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº09.100.671/0008-75-Luis Eduardo
Magalhães/BA, a importar os produtos Bifentrin Técnico Proventis, registro nº 9116,
Ciproconazol Técnico Proventis, registro nº 30419, Picoxystrobin Técnico Proventis,
registro nº TC01523, conforme processo nº 21000.026842/2025-28.
22. De acordo com o Art. 22, §4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Xianshui Zhongshan Bioscience Co.,
Ltd., endereço Dahe Road, Xiangshui Eco Chemical Industry Park, Xiangshui County,
Yancheng, Jiangsu Province China, no produto Terbutilazina Técnico ZS, registro nº
TC03321, conforme processo nº 21016.002340/2023071.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Solution Pro Evolution SC, no
produto formulado Solu Shield, registro nº 45524, conforme processo nº
21000.034593/2025-44.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Biotrinsic Metbov, no
produto formulado Bometil, registro nº 40119, conforme processo nº 21016.003581/2025-
07.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Biotrinsic BT, no produto
formulado Helymax EC, registro nº 31217, conforme processo nº 21016.003584/2025-
32.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial Methawin, no produto
formulado Metiê, registro nº 04212, conforme processo nº 21016.003616/2025-08.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial Beautop, no produto
formulado Ballvéria, registro nº 07312, conforme processo nº 21016.003619/2025-33.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial Trichofull, no produto
formulado Ecotrich, registro nº 04213, conforme processo nº 21016.003621/2025-11.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial Beaumetha, no produto
formulado Bometil, registro nº 40119, conforme processo nº 21016.003624/2025-46.
30.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto FEAT, registro nº 16023, conforme processo nº
21016.003691/2025-61.
31.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Sweep AWAY, processo nº
21000.075735/2020-19, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21016.003717/2025-71.
32.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Glamlic, processo nº 21000.070369/2020-10,
em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.003720/2025-94.
33.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Glifast, processo nº 21000.069752/2020-17,
em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.003723/2025-28.
34.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Rainkeen, processo nº 21000.069745/2020-15,
em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.003725/2025-17.
35.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Rainvina, processo nº 21000.069732/2020-46,
em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.003726/2025-61.
36.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Ridown PS XTRA, processo nº
21000.069730/2020-57, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21016.003727/2025-14.
37.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Frimalde, processo nº 21000.051500/2020-31,
em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.002911/2025-39.
38.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Sable, processo nº 21016.005207/2021-12 em
atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.002909/2025-60.
39.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial BT Top, no produto
formulado Helymax EC, registro nº 31217, conforme processo nº 21016.003622/2025-
57.
40.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
Isonet-T, 21016.006964/2023-67, para marca comercial Isonet-Tuta, conforme processo nº
21016.003766/2025-11.
41.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Riacho 240 EC, processo nº
21000.054729/2017-22, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21016.003819/2025-96.
42.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Lufemax, processo nº 21000.042348/2018-81,
em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.003824/2025-07.
43.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Clorimurom + Flumioxazina Cropchem,
processo nº 21016.003786/2021-51, em atendimento a solicitação feita através do
processo nº 21016.003876/2025-75.
44.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Cipermetrina + Profenofós Cropchem EC,
processo nº 21000.013911/2020-29, em atendimento a solicitação feita através do
processo nº 21016.003872/2025-97.
45.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Azoxistrobina 250 SC Cropchem, processo nº
21016.005014/2021-53, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21016.003869/2025-73.
46.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Biotrinsic BT, no produto
formulado Helymax EC, registro nº 31217, conforme processo nº 21016.003584/2025-
32.
47.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão das culturas Café e Citros, para o produto Flexstar GT, registro nº 17621,
conforme processo nº 21000.012172/2024-81.
48.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, § 1º Inciso VII, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão da cultura da Pastagem, e inclusão de alvo biológico Digitaria
insularis na cultura da Soja, para o produto Soyatop, registro nº 5521, conforme processo
nº 21016.001809/2024-35
49. De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
alteração de redução do intervalo de segurança na cultura do Tomate, e a redução do
intervalo de segurança e do limite máximo de resíduos na cultura da Uva, para o produto
Belanty, registro nº 17722, conforme processo nº 21016.006414/2022-67.
50.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de culturas Algodão, Banana, Cebola, Cenoura, Cevada, Manga, Milho,
Soja, Sorgo e Trigo, para o produto Edegal, Rainzeb, registro nº 17820, conforme processo
nº 21016.000705/2024-11.
51.De acordo com o Art. 22, §4º Incisos III e V, §1º Inciso VII, do Decreto nº
4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso
do produto, com a inclusão de culturas Algodão, Citros, Maçã, Mandioca, Milho, Trigo,
inclusão de modalidade de aplicação em pré-emergência na cultura Cana-de-Açúcar
(planta ou soca), aplicação em pré-emergência das plantas daninhas e pós emergência na
cultura do Café, Aplicação em pré-emergência das plantas daninhas e antes do transplante
das mudas de espécies florestais nas culturas Eucalipto e Pinus, Aplicação em pré-
emergência da cultura e das plantas daninhas na cultura do Feijão, Aplicação em pré-
emergência da cultura e das plantas daninhas na cultura da Soja, O controle de plantas
daninhas em pré-emergência, durante o outono-inverno, é uma das ferramentas que
devem ser utilizadas para o manejo da resistência aos herbicidas pós-emergentes, uma
vez que o sucesso deste manejo está vinculado à diminuição do banco de sementes das
invasoras no Manejo Outonal; e inclusão de alvos biológicos Panicum maximum e
Rottboellia exaltata na cultura Cana-de-Açúcar (planta ou soca), sem alteração de dose,
para o produto Flumioxazin 500 SC, registro nº 18020, conforme processo nº
21016.007383/2023-42.
52.De acordo com o Art. 22, §4º Incisos III e V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de culturas Aveia, Centeio, Cevada, Amendoim, Duboisia, Ervilha, Feijão,
Feijão-caupi, Feijão-fava, Feijão-guandu, Feijão-mungo, Feijão-vagem, Grão-de-bico,
Lentilha, Milho, Milheto, Pastagem, Sorgo, Pimentão, Triticale, e aplicação de tratamento
de sementes nas culturas Milho e Soja, para o produto Acemip, Estralis, registro nº 20723,
conforme processo nº 21016.001598/2024-31.
53.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº
1726/2024/COAVA/CGASQ/DIQUA/IBAMA, o IBAMA reclassificou o produto Quadris,
registro nº 7915, da Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente, para Classe II - Produto
Muito Perigoso ao Meio Ambiente, conforme processo nº 21000.039022/2025-04.
54.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº
2491/2024/COAVA/CGASQ/DIQUA/IBAMA, o IBAMA reclassificou o produto Decis 25 EC,
registro nº 0758498, da Classe I- Produto Altamente Perigoso ao Meio Ambiente, para
Classe III - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente, conforme processo nº
21016.002202/2025-53.
55.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial BT-Citrus Plus, no produto
formulado TEC CATP PRO, registro nº 10922, conforme processo nº 21000.020196/2025-
95.
56.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Bouveris, no produto
formulado TEC WIHITE, registro nº 08322, conforme processo nº 21000.038515/2025-
19.
57.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Isaris, no produto formulado
TEC ISARIA, registro nº 28824, conforme processo nº 21000.038521/2025-76.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Solution PRO Evolution SC,
no produto formulado Solu Shield, registro nº 45524, conforme processo nº
21000.034593/2025-44.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Best Equilíbrio Ultra, no produto
formulado Bio Gall, registro nº 26724, conforme processo nº 21000.038775/2025-94.
60.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Yongnong Biosciences Co. Ltd; Endereço:
Nº 3, Weiqi Rd (East), Hangzhou Gulf, Economy and Technology Development
Zone,Shangyu, Zhejiang, China, 312369, no produto Clorfenapir Técnico Nortox, registro nº
28019, conforme processo nº 21000.023625/2023-14.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Prothioconazole Técnico HH, registro nº TC04923, no produto formulado
SEIV, registro nº 13025, conforme processo nº 21000.031726/2025-21.
62.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, a importar o produto Imidacloprido 700 WG Hailir, registro nº 30224,
conforme processo nº 21000.029209/2025-91.
63.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a atualização da razão social das unidades fabris Basf Corporation
e Basf Agricultural Solutions US LLC, endereços 3150, Highway JJ - Palmyra Missouri,
63461, USA, 14385 West Port Arthur Road, Beaumont, Texas, 77705, USA, 14284 Highway
41 North, Sparks, Georgia, 31647, USA, 801 Dayton Avenue, Ames, Iowa, 50010, USA, esta
alteração contempla os registros dos produtos, onde conste como fabricante/formulador,
conforme processo nº 21000.042112/2025-74.
64.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tudo Rural Agronegócios do Brasil Ltda, CNPJ Nº
23.513.704/0001-63-Erechim/RS, a importar o produto 2,4-D Crop 806 SL, registro nº
21316, conforme processo nº 21000.021484/2025-67.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Oligos Biotecnologia
Fabricação de Defensivos Agrícolas Ltda-Piracicaba/SP, no produto BioCAZ Power, registro
nº 15125, conforme processo nº 21016.003506/2025-38.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Parijat Industries Índia PVT Ltd.,
endereço Khera Ganni, V.&P.O.- Fatehgarh Raipur Rani Road, tehsil Naraingarh, Distt.
Ambala 134201(Haryana), no produto Pyriproxyfen 100 EC AGCN, registro nº 12123,
conforme processo nº 21000.041535/2025-77.
67.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Cropnosiys India PVT Ltd., endereço Fabril
Plot Nº 5303, Phase IV, G.I.D.C., Vapi 396195 District Valsad, Gujarat, Índia, no produto
Fluazinam 500 SC AGCN, registro nº 16724, conforme processo nº 21000.041521/2025-53.
68.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Triclopyr-Butotyl 667 Sino-Agri, registro nº 41124, da empresa Lemma Agronegócios
Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº 11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino 235,
Centro, Campinas - São Paulo, para a empresa Inovatis Agronegócios Importação e
Exportação Ltda, CNPJ Nº 37.132.448/0001-79, sito à Rua José Paulino, 235, sala 803,
Centro, Campinas/SP, e alteração da marca comercial Triclopyr-Butotyl 667 g/l EC, para
marca comercial Triclopyr-Butotyl 667 Sino-Agri, conforme processo nº
21000.018360/2025-02.
69.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S/A, CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-
Campinas/SP, a importar o produto Torban, registro nº 03424, conforme processo nº
21000.019114/2025-60.
70.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S/A, CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-
Campinas/SP, a importar o produto Torban Plus, registro nº 19623, conforme processo nº
21000.019139/2025-63.
71.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S/A, CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-
Campinas/SP, a importar o produto Triclomax, registro nº 18122, conforme processo nº
21000.019145/2025-11.
72.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 05.280.269/0001-92-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº
05.280.269/0002-73-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 05.280.269/0004-35-Paulínia/SP,
CNPJ Nº 05.280.269/0003-54-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0006-05-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 05.280.269/0005-16-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.280.269/0007-69-Luis Eduardo
Magalhães/BA, CNPJ Nº 05.280269/0007-88-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.280.269/0009-40-
Uberaba/MG, CNPJ Nº 05.280.269/0010-83-Dourados/MS, CNPJ Nº05.280.269/0011-64-
Araguaína/TO, CNPJ Nº 05.280269/0012-45-Ariquemes/RO, CNPJ Nº 05.280.269/0013-26-
Balsas/MA, CNPJ Nº 05.280.269/0015-98-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0016-79-Itu/SP,
a importar o produto Verso TM, registro nº 18220, conforme processo nº
21000.019974/2025-01.
73.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Now Raze, no produto
formulado Tec Isaria, registro nº 28824, conforme processo nº 21000.032787/2025-13.
74.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Metharis, no produto
formulado Tec Finish, registro nº 08222, conforme processo nº 21000.038518/2025-52.
75.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Allbiom Biotecnologia
Ltda-Cajuru/SP, no produto Nembac 42, Amyprotec 42, registro nº 35622, conforme
processo nº 21000.041131/2025-83.
76.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Leven Trichoderma, no
produto formulado Koji, registro nº 41824, conforme processo nº 21000.032538/2025-
10.
77.DeacordocomoArt.22,§1º,IncisoIII,doDecretonº4074,de04dejaneirode2002,
autorizamos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
05.280.269/0001-92-FozdoIguaçu/PR,Filiais:CNPJNº05.280.269/0002-73-AparecidadeGoiânia/GO,
CNPJ Nº 05.280.269/0004-35-Paulínia/SP, CNPJ Nº 05.280.269/0003-54-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
05.280.269/0006-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.280.269/0005-16-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.280.269/0007-
69-LuisEduardoMagalhães/BA,CNPJNº05.280269/0007-88-Carazinho/RS,CNPJNº05.280.269/0009-
40-Uberaba/MG, CNPJ Nº 05.280.269/0010-83-Dourados/MS, CNPJ Nº05.280.269/0011-64-
Araguaína/TO, CNPJ Nº 05.280269/0012-45-Ariquemes/RO, CNPJ Nº 05.280.269/0013-26-Balsas/MA,
CNPJ Nº 05.280.269/0015-98-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0016-79-Itu/SP, a importar o produto
GunterPRO360,registronº16223,conformeprocessonº21000.019986/2025-28.
78.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Bayer S.A., CNPJ Nº 18.459.628/0001-15-São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 18.459.628/0019-44-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 18.459.628/0020-88-
Paulínia/SP, CNPJ Nº 18.459.628/0071-28-Carazinho/RS, CNPJ Nº 18.459.628/0033-00-
Belford Roxo/RJ, a importar o produto Cadilac, registro nº 5718, conforme processo nº
21000.019991/2025-31.
80.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Bayer S.A., CNPJ Nº 18.459.628/0001-15-São Paulo/SP, Filiais:
CNPJ Nº 18.459.628/0019-44-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 18.459.628/0020-88-Paulínia/SP, CNPJ Nº
18.459.628/0071-28-Carazinho/RS, CNPJ Nº 18.459.628/0033-00-Belford Roxo/RJ, a importar
o produto Edegal, registro nº 17820, conforme processo nº 21000.019993/2025-20.
79.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294.254/0001-94-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, a importar os produtos Amblus, registro nº 23419,
Vitalium, registro nº 05718, conforme processo nº 21000.022628/2025-01.
80.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agrícola Alvorada S.A., CNPJ Nº 04.854.422/0002-66-Primavera
do Leste/MT, a importar os produtos Fullguard, Hampton 400 EC, Carfeni, Centria, registro nº
01223, Grasidim Full, registro nº 23922, conforme processo nº 21000.023423/2025-34.