ATO Nº 37, DE 18 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 3)

ATO Nº 37, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas
atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos
e afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Nortox S.A., CNPJ Nº 75.263.400/0001-99-
Arapongas/PR, a importar o produto Prothioconazole CNBR Técnico, registro nº
TC20422, conforme processo nº 21000.047809/2026-12.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Xingfa Brasil Ltda, CNPJ Nº 11.730.396/0001-
49-São Paulo/SP, a importar o produto 2,4-D 806 SL TSC, registro nº 20524, conforme
processo nº 21000.047815/2026-70.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Xingfa Brasil Ltda, CNPJ Nº 11.730.396/0001-
49-São Paulo/SP, a importar o produto Glufosinato 200 SL Lier, registro nº 12625,
conforme processo nº 21000.047818/2026-11.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Gowan Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
67.148.692/0001- 90-Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº67.148.692/0002- 71-Barueri/SP, a
importar o produto Cabby480 SC, registro nº 49025, conforme processo nº
21000.047856/2026-66.
5.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tudo Rural Agronegócios do Brasil Ltda, CNPJ
Nº 94.813.102/0001-70-Santa Bárbara do Sul/RS, Filiais: CNPJ Nº23.513.704/0001-63-
Erechim/RS, CNPJ Nº 23.513.704/0006-78-Curitiba/PR, CNPJ Nº 23.513.704/0008-30-São
Paulo/SP, a importar o produto Imazetapir Solus Ultra, registro nº 19526, conforme
processo nº 21000.047858/2026-55.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agromol Biotech Co., Ltd.,
endereço East side, middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry
Park, Xieji Town, Shanxian County, Heze City, Shandong Province, China, no produto
Kraton 100 EC, registro nº 17618, conforme processo nº 21000.047930/2026-44.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador ZHEJIANG NANJIAO CHEMISTRY
CO., LTD., endereço Weiwu Road, Shangyu Economic and Technological Development
Zone, Hangzhou Bay, Zhejiang Province, China, no produto Durdem 300 SC, registro nº
14226, conforme processo nº 21000.047932/2026-33.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Fomesafen Técnico RTM, registro nº TC02923, no produto formulado
Krugar Max, registro nº 03326, conforme processo nº 21000.047949/2026-91.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongxun do Brasil Ltda, CNPJ Nº
54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, a importar os produtos Triclopyr 480 EC, Baihta EC,
Plano, BushAxe, Triclos Bio, registro nº 41524, Flumioxazin 500 SC Lier, Closmate,
registro nº 34525, Nocvly 288 EC, registro nº 11226, conforme processo nº
21000.047965/2026-83.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs, CNPJ Nº 47.983.211/0001-55-
Votorantim/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, CNPJ Nº
47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-
Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto Protecnil
720 SC, registro nº 41025, conforme processo nº 21000.047984/2026-18.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70-Resende/RJ, a
importar o produto Forward Mesotrione Técnico, registro nº TC27525, conforme
processo nº 21000.047985/2026-54.
12.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos fabricantes Jiangsu Agrochem Laboratory
Co., Ltd.; endereço: No.1218 North Changjiang Rd,Hi-tech Development Zone,
Changzhou,Jiangsu,213034, China, Shanxi Luhai Pesticide Technologies Co., Ltd.,
endereço: No.I, Luhai Road, High-Tech Industrial Park. Linyi. Shanxi, China, no produto
Imazetapir Técnico SCY Cropchem, registro nº 21518, conforme processo nº
21000.026733/2023-49.
13.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Nexpasto, no produto
formulado Tricho-Turbo OD, registro nº 05825, conforme processo nº
21000.048032/2026-11.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Udragon Bioscience
Co., Ltd., endereço No. 1 Fangjiadai Road, Haiyan Economic Development Zone, Haiyan,
Zhejiang, China, no produto Sevare DUO, registro nº 41825, conforme processo nº
21000.048050/2026-95.
15.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Tricosphera DUO, no
produto formulado Trixma, registro nº 55426, conforme processo nº
21000.048187/2026-40.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, CNPJ
Nº 60.744.463/0050-78-Paulínia/SP, CNPJ Nº 60.744.463/0099-01-Paulínia/SP, a importar
o produto Clorantraniliprole Técnico CX, registro nº TC12526, conforme processo nº
21000.048188/2026-94.
17. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Harziplus, no produto
formulado BPR Tricho, registro nº 15826, conforme processo nº 21000.048195/2026-
96.
18.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Metribuzim Técnico GSP, registro nº TC18122, no produto formulado
Metribuzim Tide 480 SC, registro nº 09415, conforme processo nº 21000.048209/2026-71.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
2,4-Técnico Tide, registro nº TC10123, ACEFATO TÉCNICO TIDE, registro nº 25019,
ACETAMIPRIDO TÉCNICO TIDE, registro nº TC10021, AMINOPIRALIDE TÉCNICO TIDE,
registro nº TC07225, AZOXISTROBIN TÉCNICO TIDE, registro nº 19218, AZOXISTROBIN
TÉCNICO TIDE, registro nº TC00722, BIFENTRINA TÉCNICO TIDE II, registro nºTC18025,
CLETODIM QI TÉCNICO TIDE, registro nº TC12324, CLETODIM QI TÉCNICO TIDE, registro
nº08614, DICAMBA TÉCNICO TIDE, registro nºTC03523, DICAMBA TÉCNICO TIDE II,
registro nºTC08921, DIQUATE TÉCNICO TIDE, registro nºTC19125, DIURON TÉCNICO
TIDE, registro nº 07113, FLUAZINAM TÉCNICO TIDE, registro nº TC14224, GLUFOSINATO
DE AMÔNIO TÉCNICO TIDE, registro nº TC04520, HEXAZINONE TÉCNICO TIDE, registro
nº 03713, IMAZETAPIR TÉCNICO TIDE, registro nºTC24122, IMIDACLOPRIDE TÉCNICO
TIDE, registro nº 15419, MALATION TÉCNICO TIDE, registro nº TC17623, MESOTRIONA
TÉCNICO TIDE, registro nºTC01121, METRIBUZIN TÉCNICO TIDE, registro nº 04512,
PARAQUAT TÉCNICO TIDE, registro nº 27016, PICOXISTROBINA TÉCNICO TIDE II, registro
nº TC25025, PROTIOCONAZOLE TÉCNICO TIDE, registro nºTC26022, TIOFANATO-
METÍLICO TÉCNICO TIDE, registro nº 02719, TRICLOPIR TÉCNICO TIDE, registro nº 30219,
da empresa Tide do Brasil S.A., CNPJ Nº11.642.108/0001-02, sito à Av. Dr. Nilo Peçanha
2900, Conj. 203, Bela Vista/Jardim Europa, Porto Alegre/RS, CEP 91330-001, para a
empresa Prentiss Química Ltda, CNPJ Nº00.729.422/0001- 00, sito à Rodovia PR 423,
s/nº, Km 24,5, Jardim das Acácias, Campo Largo/PR, conforme processo nº
21000.048272/2026-16.
20.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto Potenzor, processo nº21016.009435/2025-87, para marca comercial Potenzor-
1, conforme processo nº 21000.048334/2026-81.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto técnico Sulfentrazone Técnico Tagros, registro nº 40218, no produto
formulado Draxx, registro nº 45219, conforme processo nº 21000.020290/2026-25.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto técnico Sulfentrazone Técnico Tagros, registro nº 40218, no produto
formulado CoriscoBR, registro nº 00320, conforme processo nº 21000.020291/2026-
70.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto técnico Sulfentrazone Técnico Tagros, registro nº 40218, no produto
formulado PonteiroBR, registro nº 02217, conforme processo n º 21000.020288/2026-
56.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Calipen, registro nº 11822, para marca comercial Sinfone Pasto, conforme processo nº
21000.032396/2026-71.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto técnico Spirodiclofen Técnico Rainbow, registro nº TC06725, no produto
formulado Cloud, registro nº 09323, conforme processo nº 21000.047471/2026-07.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Qingdao Rainbow Chemical CO., Ltd.,
endereço Xinhe Eco-Chemical Science and Technology Industry Base, Qingdao, Shandong,
China, no produto Cloud, registro nº 09323, conforme processo nº 21000.047471/2026-07.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto técnico Espiromesifeno Técnico Rainbow, registro nº TC24925, no produto
formulado Parlet, registro nº 37425, conforme processo nº 21000.047470/2026-54.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Qingdao Rainbow Chemical CO., Ltd.,
endereço Xinhe Eco-Chemical Science and Technology Industry Base, Qingdao, Shandong,
China, no produto Parlet, registro nº 37425, conforme processo nº 21000.047470/2026-54.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Imidacloprido Técnico Rainbow, registro nº TC13020, no produto formulado
Corsário 700 WG, registro nº 13723, conforme processo nº 21000.047468/2026-85.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Weifang Rainbow Chemical CO., Ltd.,
endereço Binhai Economic Development Area, Weifang, 262737 Shandong, China, no produto
Corsário 700 WG, registro nº 13723, conforme processo nº 21000.047468/2026-85.
31.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto técnico 2,4-D Technical Wynca, registro nº TC12123, no produto formulado
Field, registro nº 5614, conforme processo nº 21000.044065/2026-84.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Agrotechnica Indústria e
Comércio de Fertilizantes Ltda-Indaiatuba/SP, Fersol Indústria e Comércio Ltda-
Mairinque/SP, Jian gsu Wintafone Cropscience Co., Ltd., endereço No. 30 Yandu Road,
Huai'an Industrial Park, Huai'an, Jiangsu Province, China, Zhejiang Xinan Chemical
Industrial Group Co. Ltd., endereço Xinanjiang, Jiande, 311600 Zhejiang Province, China,
no produto FIELD, registro nº 5614, conforme processo nº 21000.044065/2026-84.
33.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos manipuladores Agrotechnica Indústria e
Comércio de Fertilizantes Ltda-Indaiatuba/SP, Fersol Indústria e Comércio Ltda-
Mairinque/SP, no produto FIELD, registro nº 5614, conforme processo nº
21000.044065/2026-84.
34.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto ZNY07, processo nº 21016.000464/2026-64, para marca comercial ZNY07-1,
conforme processo nº 21000.048346/2026-14.
35.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agropecuária GD Ltda, CNPJ Nº
19.724.572/0001-41-Alto Alegre dos Parecis/Rondônia, a importar os produtos 2,4-D
806 SL Crotect, registro nº 6715, Atrazina 500 SC Crotect, registro nº 17918, Atrazina
900 WG Crotect, registro nº 12920, Clorotalonil 720 SC Crotect, registro nº 29224,
Diquate 200 SL Crotect, registro nº 09523, Glifosato 480 SL Crotect, registro nº 39717,
Glifosato 72 WG Crotect registro nº 25119, Glifosato K 660 SL Crotect, registro nº
06424, Glufosinato 200 SL Crotect, registro nº 03524, conforme processo nº
21000.047631/2026-18.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócio Ltda, CNPJ Nº
48.644.897/0002-01-Paulínia/SP, Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, CNPJ
Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 486.448.970/003-84-
Cuiabá/MT, a importar o produto MOL 2,4-D 806 SL, registro nº 21023, conforme
processo nº 21000.048451/2026-45.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº
39.496.730/0009-18-Itú/SP, a importar o produto Miltop-M 50% SC, registro nº 32624,
conforme processo nº 21000.048456/2026-78.
38.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócio Ltda, CNPJ Nº
48.644.897/0002-01-Paulínia/SP, Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, CNPJ
Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 486.448.970/003-84-
Cuiabá/MT, a importar o produto Miltop-M 50% SC, registro nº 32624, conforme
processo nº 21000.048459/2026-10.
39.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócio Ltda, CNPJ Nº
48.644.897/0002-01-Paulínia/SP, Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, CNPJ
Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 486.448.970/003-84-
Cuiabá/MT, a importar o produto Metrimil 48% SC, registro nº 32425, conforme
processo nº 21000.048461/2026-81.
40.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto Metrimil 48% SC, registro nº
32425, conforme processo nº 21000.048462/2026-25.
41.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs, CNPJ Nº 47.983.211/0001-55-
Votorantim/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, CNPJ Nº
47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-
Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto Mol
Punch 250 CS, registro nº 03126, conforme processo nº 21000.048463/2026-70.
42.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº
39.496.730/0009-18-Itú/SP, a importar o produto Mol Punch 250 CS, registro nº 03126,
conforme processo nº 21000.048464/2026-14.
43.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócio Ltda, CNPJ Nº
48.644.897/0002-01-Paulínia/SP, Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, CNPJ
Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 486.448.970/003-84-
Cuiabá/MT, a importar o produto Megamore, registro nº 07526, conforme processo nº
21000.048465/2026-69.
44.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Ascenza Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.875.432/0001-
02-Hortolândia/SP, Filiais: CNPJ Nº 53.875.432/0003-74-Uberaba/MG, CNPJ Nº
53.875.432/0005-36-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 53.875.432/0002-93-Ibiporã/PR, a
importar o produto Megamore, registro nº 07526, conforme processo nº
21000.048466/2026-11.
45.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Trichoriz TH, no produto
formulado Hartic WP, registro nº 23823, conforme processo nº 21000.048467/2026-
58.
46.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Preset, no produto
formulado Ultor, registro nº 42224, conforme processo nº 21000.048469/2026-47.
47.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Boverpro, no produto
formulado Thevia, registro nº 16323, conforme processo nº 21000.048470/2026-71.
48.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Nemahos PE, no produto
formulado Nemattor, registro nº 31325, conforme processo nº 21000.048471/2026-
16.
49.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Metharset, no produto
formulado Mettar WP, registro nº 16423, conforme processo nº 21000.048472/2026-
61.
50.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Tritter, registro nº 24318, para marca comercial BF2602, conforme processo nº
21016.003486/2026-86.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Alta América Latina Tecnologia Agrícola Ltda,
CNPJ Nº10.409.614/0001-85-Curitiba/PR, Filiais: CNPJ Nº10.409.614/0002-66-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 10.409.614/0005-09-Uberaba/MG, CNPJ Nº 10.409.614/0006-90-Passo
Fundo/RS, CNPJ Nº 10.409.614/0003-47-Barueri/SP, CNPJ Nº 10.409.614/0009-32-
Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 10.409.614/0008-51-Paulínia/SP, CNPJ Nº
10.409.614/0007-70-Carazinho/RS, CNPJ Nº 10.409.614/0004-28-Cuiabá/MT, a importar
o produto Lurane, registro nº 12226, conforme processo nº 21000.037152/2026-85.
52.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Verde Nema Defênsor, no
produto formulado Nemattor, Nemacil, Forte V-Bio Nemact e PLC 03, registro nº
31325, conforme processo nº 21000.033808/2026-91.
53.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Verde BAC Defênsor, no
produto formulado Proteva, Dualbac, OnCeres Plus, MultiVex e BNC 03, registro nº
29725, conforme processo nº 21000.033806/2026-00.
54.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Verde Tricho Defênsor, no
produto formulado Hartric WP, Garantte, OnTrich, Questtrix, Nutriplant Trichoderma,
Trichovex, Forte V-Bio Trichoderma, Triader, registro nº 23823, conforme processo nº
21000.033794/2026-13.
55.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de alvo biológico biológico Corynespora cassiicola na cultura da Soja,
no produto GNC014, registro nº 39525, conforme processo nº 21016.007926/2025-
93.
56.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de alvo biológico em modalidade de aplicação sulco de plantio
nematoide-dos-cistos-da soja (Heterodera glycines) não atrelados a cultivos específicos,
indicados em qualquer cultura na qual ocorra, na recomendação de uso em sulco de
plantio, no produto Votivo Prime, registro nº 32717, conforme processo nº
21016.007296/2025-57.
57.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da concentração do agente microbiológico de
controle de 7,4 x 109 esporos viáveis/ml para 2,5 x 109 esporos viáveis/mL, no
produto Tec CATP PRO, registro nº 10922, conforme processo nº 21016.002720/2025-
77.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Micro Service Indústria
Química LTDA -43.352.558/0001-49-Diadema/SP, Micro Service Indústria Química LTDA-
43.352.558/0003-00-São Paulo/SP, no produto ABAMECTIN TÉCNICO SYN, registro nº
9114, conforme processo nº 21000.048676/2026-00.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Micro Service Indústria
Química LTDA -43.352.558/0001-49-Diadema/SP, Micro Service Indústria Química LTDA-
43.352.558/0003-00-São Paulo/SP, no produto ABAMECTIN TÉCNICO SYNGENTA HV,
registro nº 10214, conforme processo nº 21000.048739/2026-10.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Instaagro Soluções em Agronegócios Ltda,
CNPJ Nº 22.730.743/0001-50-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 22.730.743/0006-64-
Paulínia/SP, a importar os produtos Arapoty, Glifosino 720 WG Cropdefend, registro nº
26824, Teciso, Eluney, Fluxia, registro nº 0532, conforme processo nº
21000.048770/2026-51.
61. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial EXEMPLO SL, no produto
formulado Mol 2,4-D 806 SL, registro nº 21023, conforme processo nº
21000.040322/2026-17.
62.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador HEBEI VEYOUNG BIO-CHEMICAL
CO., LTD., endereço N°6, Middle Huagong Road, Circulation Chemical Industry Park,
Shijiazhuang City, Hebei, China, no produto AZOXYSTROBIN + DIFENOCONAZOLE SC
LIMIN, registro nº 06626, conforme processo nº 21000.048880/2026-12.
63.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador SHANDONG WEIFANG
RAINBOW CHEMICAL CO. LTD., endereço Binhai Economic Development Area, Weifang,
Shandong, China, nos produtos Bestrole Plus, Diprole, registro nº 18626, Bospel Plus,
Bolinil Rainidil, Bocifom, registro nº 18526, conforme processo nº 21000.048888/2026-
89.
64. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador RAINBOW AGROSCIENSES S.A.,
endereço Cerrito 866, 1º piso, C.A.B.A. C.P. 1010, Buenos Aires, Argentina, nos
produtos Bestrole Plus, Diprole, registro nº 18626, Bastnate Full, Gluferon, Glamorate,
registro nº 17426, Ditailb, registro nº 18826, Titulo Plus, registro nº 17626, Bospel Plus,
Bolinil Rainidil, Bocifom, registro nº 18526, conforme processo nº 21000.048895/2026-
81.
65. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
TEBUTIUROM TRADECORP TÉCNICO, registro nº 12617, para marca comercial
TEBUTIUROM TÉCNICO RAINBOW II, conforme processo nº 21000.048899/2026-69.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Prentiss Química Ltda-Campo Largo/PR, nos
produtos ATRAZINA 500 SC RAINBOW, Atrak, Atrabest, Atradry, Antera, registro nº 10018,
ARRANTOOL, Guzerá, Nelore, registro nº 19925, CATEROLE PLUS, Metoxide, Indoxine,
Fenzotin, registro nº 09726, COMPRAY, Clomaster, Raizon, Clomik, Gunter Pro 360, registro
nº 16223, CLOPANTO, Nanofos, Rainifos, Terminator, registro nº 24320, COFENRIN, Orsa,
Insectrin, Indotrin, registro nº 06922, DECORUM, Aminespray, Cadma,Hedonal, Herbaking,
registro nº 00115, DIURON 500 SC RAINBOW, registro nº 08319, DOTHIURON, registro nº
09926, ETHROLE, Cetrix 200, Evolin, registro nº 05524, FURAFLAG, Fesame, registro nº
12424, FULLGUARD, Hampton 400 EC, Carfeni, Centria, registro nº 01223, GLINT, Gramilant,
Toplox, registro nº 41918, GLINT FULL, Venture Max, Grammyx, registro nº 31222,
GLUCARE, Aluzia, Bowbast, Glucarem, Gluforever, Ultitem, registro nº 00120, GLIFOSATO
IPA 480 RAINBOW, Buena, Cosecha, Glyking, registro nº 05417, GRASIDIM, Simodin,
Clemos, Efordim, Cortain, Beliten, Chlodim, registro nº 22221, LASTROLE, Duotron, registro
nº 10626, MASTEROLE, Esforza, Hampen, registro nº 01320, METRARO, Lautus, Aceiro,
Durax, registro nº 34122, RIDOWN FULL, Desseri, Tromba, registro nº 06223, ROFEN FULL,
registro nº 11426, SAFENITH, Amblus, Chlonil, Dacomax, Dragonil, Endure, Teranil, registro
nº 23419, SPRAYKILL, registro nº 19317, ESBRILHA MIXX, Snooker, Trikil, Novox, registro nº
18923, SURRENA, Setazone, Sunwise, Tritone, registro nº 09920, Tora, Verson TM, registro
nº 18220, conforme processo nº 21000.048907/2026-77.
67. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos as empresas AGRICONNECTION IMPORTADORA E
EXPORTADORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP,
Filiais: CNPJ Nº 39.496.730/0009-18-Itú/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0007-56-Embu das
Artes/SP, BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP,
AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT,
Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0083-30-
Paragominas/PA, a importar o produto MANCOZEB 75% WG LIMIN, registro nº 11326,
conforme processo nº 21000.048996/2026-51.
68.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Syngenta Limited - endereço:
Grangemouth Manufacturing Centre, Earls Road, Grangemouth, Stirlingshire FK3 8XG,
Reino Unido, no produto Cruiser Opti, registro nº 09613, conforme processo nº
21000.048998/2026-41.
69.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax do Brasil Ltda, CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 45.923.627/0006-67-Paulínia/SP, CNPJ Nº 45.923.627/0004-03-Cuiabá/MT, a
importar o produto MANCOZEB 75% WG LIMIN, registro nº 11326, conforme processo
nº 21000.049005/2026-58.
70.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Ouro Fino Química S.A., CNPJ Nº
09.100.671/0001-07-Uberaba/MG, Filiais: CNPJ Nº 09.100.671/0003-60-Igarapava/SP,
CNPJ Nº 09.100.671/0005-22-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 09.100.671/0006-03-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 09.100.671/0012-51-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 09.100.671/0008-75-
Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 09.100.671/0013-32-Paulínia/SP, a importar o
produto Arapoty; Glifosino 720 WG; Glifosino 720 WG Cropdefend, registro nº 26824,
conforme processo nº 21000.049010/2026-61.
71.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico GLUFOSINATO TÉCNICO WYNCA, registro nº TC12820, no produto
formulado PREFER MAX, registro nº 21426, conforme processo nº 21000.049133/2026-00.
72.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a exclusão de alvos biológicos Polyphagotarsonemus latus nas culturas algodão e
feijão e Tetranychus urticae nas culturas algodão, feijão, tomate, rosa e soja, para o
produto Focker, registro nº 07517, conforme processo nº 21000.049169/2026-85.