ATO Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 5)

ATO Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas atribuições
legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme
previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos Metribuzim Técnico Mega, registro nº TC17023, Metribuzin Técnico UPL,
registro nº 05709, no produto formulado Cookie, registro nº 12218, conforme processo
nº 21000.002226/2024-09.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores SML Limited, endereço Plot
No. 1904, A-18/18, G.I.D.C., Panoli, District Bharuch State-Gujarat, Índia, SML Limited,
endereço Plot No. 1905/1928/29/30, G.I.D.C., Panoli, District Bharuch State Gujarat, Índia,
SML Limited, endereço 230/231/232, G.I.D.C. Panoli, District Bharuch State Gujarat, Índia,
Sumil Chemical Industries Private Limited, endereço No. C-1-B 211/1, 211/2, 211/3,
G.I.D.C., Panoli, Ankaleshwar, Dist. Bharuch, Gujarat, Índia, Fersol Indústria e Comércio
S.A. - Mairinque/SP, Sipcam Nichino Brasil S.A. - Uberaba/MG, UPL do Brasil Indústria e
Comércio de Insumos Agropecuários S.A. - Ituverava/SP, UPL do Brasil Indústria e
Comércio de Insumos Agropecuários S.A. - Salto de Pirapora/SP, para o produto Cookie,
registro nº 12218, conforme processo nº 21000.002226/2024-09.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, a importar o produto Cookie, registro nº 12218, conforme processo nº
21000.002226/2024-09.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Fosfeto de Alumínio Biorisk registro nº 32921, para marca comercial Fosfeto de Alumínio
Newpro, conforme processo nº 21000.002232/2024-58.
5.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Lan Cle 360, Cle 360 Clean, Cle 360 Clear,
processo nº 21000.090572/2023-47, em atendimento a solicitação feita através do
processo nº 21016.000215/2024-15.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial BS Beta, no produto
formulado Tarik EC, BT Vale, Cepakill, Questbt, registro nº 39517, conforme processo nº
21016.000242/2024-80.
6.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da modalidade de aplicação aérea para todas as culturas registradas, para o
produto Difere, Levero e Wall, registro nº 10509, conforme processo nº
21000.032190/2018-31.
7.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da
modalidade de aplicação aérea no controle dos alvos biológicos e culturas já registradas
para o produto Copsuper, registro nº 6310, conforme processo nº 21000.032192/2018-21.
8.De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de janeiro
de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do produto
Glizmax Prime, registro nº 3914, conforme processo nº 21000.062789/2022-86.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários
S.A., CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, a importar o produto Fontico, registro nº
36218, conforme processo nº 21000.002311/2024-69.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários
S.A., CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, a importar o produto Battus, registro nº
11812, conforme processo nº 21000.002401/2024-50.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos produtos
Phosal, processo nº 21000.010458/2019-65, Highphos, processo nº 21000.009089/2019-68,
da empresa Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº
06.876.953/0001-02, sito à Rua Tabapuã, 888 - Conj. 61 Bairro Itaim Bibi, CEP: 04533-003, São
Paulo/SP para a empresa Partner Agroservice Consultoria em Agronogócio Ltda-EPP, CNPJ Nº
26.352.637/0001-30, sito à Avenida Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150 - Jardim
Madalena, CEP: 13091-611, Campinas/SP, conforme processo nº 21000.002472/2024-52.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial Asulox 400, registro nº
00178704, para marca comercial Eximia, conforme processo nº 21000.002416/2024-18.
13.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, 39.496.730/0001-60 -Campo Verde/MT, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
39.496.730/0009-18-Itú/SP, a importar o produto Guardanil 720 SC, registro nº 26321,
conforme processo nº 21000.002704/2024-72.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial Sulfurom Nortox, registro nº 31123,
para marca comercial Clorimurom S Nortox, conforme processo nº 21000.002834/2024-13.
15.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários
S.A., CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, a importar o produto Clorim, registro nº
08306, conforme processo nº 21000.002802/2024-18.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários
S.A., CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, a importar o produto Dez, registro nº
05009, conforme processo nº 21000.002823/2024-25.
17. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01 -
São Paulo/SP, a importar Tebuconazole Técnico Sumitomo BR, registro nº 10919,
conforme processo nº 21000.002838/2024-90
18.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial OXI 0111 BF, registro nº
04109, para marca comercial Zenit, conforme processo nº 21000.002923/2024-51.
19. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização Química
Ltda - Paulínia/SP, Chizhou Bioagriland Multichem Co., Ltd., endereço Xiangyu Chemical
Industry Park, Dongzhi County, Anhui Province Chizhou City China, Fersol Indústria e
Comércio S.A. - Mairinque/SP, Lier Cropscience Co., Ltd., endereço Nº 329 South
Mianzhou Avenue, Sichuan Province Mianyang China, Pilarquim (Jiangsu) Co., Ltd.,
endereço Nº 9, Konglian RD, Salinization New Material Industrial Park, Jiangsu Province
Huaian China, Prentiss Química Ltda - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, Zhejiang Zhongshan Chemical Industry
Group Co., Ltd., endereço Zhongshan Xiaopu 313116, Zhejiang Province Changxing China,
Zhochen Industries (Shanghai) Co. Ltd., endereço Room 907, Longyu International Plaza
No. 329 Hengfeng Road Shanghai China, no produto Vallex, registro nº 23522, conforme
processo nº 21000.002956/2024-00.
20.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários
S.A., CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, a importar o produto Zaphir, registro nº
002307, conforme processo nº 21000.002930/2024-53.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hubei Sunshine Technology Co.,
Ltd., endereço No. 66 Xingyi Avenue Zhicheng Town Yidu City Hubei Province China, no
produto 2,4-D CHD'S, registro nº11708, conforme processo nº 21000.002996/2024-43.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial Durance S, no produto
formulado Durance, Seletio, Contriso, Conforz e Durance S, registro nº 02604, conforme
processo nº 21016.000255/2024-59.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial Clearsol DF, registro nº
13922, para marca comercial Chopper Florestal Ultra, conforme processo nº
21016.000262/2024-51.
24.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da modalidade de aplicação aérea para todas as culturas registradas para o
produto Status, registro nº 6210, conforme processo nº 21000.032193/2018-75.
25.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III e § 1º Inciso VII, do Decreto nº
4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão de culturas Algodão, Banana, Cravo, Crisântemo, Gladíolo,
Mamão, Milho, Pera, Rosa, Soja, e inclusão de alvos biológicos Cladosporium
cucumerinum Colletotrichum orbiculare na cultura Abóbora, Peronospora destructor na
cultura Alho, Phoma arachidicola Sphaceloma arachidis na cultura Amendoim, Cercospora
oryzae na cultura Arroz, Colletotrichum gloeosporioides Puccinia pampeana Septoria
lycopersici Stemphylium solani na cultura Arroz Colletotrichum gloeosporioides Puccinia
pampeana Septoria lycopersici Stemphylium solani na cultura Berinjela, Alternaria
brassicae na cultura Brócolis, Cercospora coffeicola Colletotrichum coffeanum na cultura
Café, Cercospora dauci na cultura Cenoura, Phyllosticta citricarpa na cultura Citros,
Colletotrichum pisi Peronospora pisi Uromyces pisi-sativi na cultura Ervilha, Phytophthora
phaseoli Peronospora manshurica na cultura Feijão, Phaeoisariopsis griseola Peronospora
manshurica na cultura Feijão-vagem, Colletotrichum gloeosporioides na cultura Figo,
Entomosporium mespili Monilinia fructicola na cultura Maçã, Cladosporium cucumerinum
na cultura Melancia, Cladosporium cucumerinum na cultura Melão, Cladosporium
cucumerinum na cultura Pepino, Taphrina deformans na cultura Pêssego, Alternaria solani
Puccinia pampeana Stemphylium solani Cercospora melongenae na cultura Pimentão,
Colletotrichum floeosporioides Colletotrichum coccodes Stemphylium solani na cultura
Tomate, Puccinia graminis Septoria tritici na cultura Trigo, Phomopsis viticola
Colletotrichum gloeosporioides na cultura Uva, para o produto Hodor, registro nº 12319,
conforme processo nº 21016.008788/2021-36.
26.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Abamectin Técnico UPL Brasil, registro nº 11714.
27.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Lambda-Cyhalothrin Technical UPL BR, registro nº
TC07022, conforme processo nº 21000.089885/2023-52.
28.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Picoxistrobina Tradecorp Técnico, processo nº
21000.026405/2018-85, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21000.003039/2024-34.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IV, do Decreto nº 404 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração do endereço da empresa registrante AgroLead
Brasil Assessoria em Produto Agrícolas Ltda, endereço Rua Ubajara, 142, Quarta Parada,
CEP: 03174-120-São Paulo/SP para o endereço Rua Padre João, 444, 13º andar, sala 133,
Penha de França, CEP: 03637-000, São Paulo/SP, conforme processo nº
21000.089213/2023-47.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto FMX Técnico, registro nº TC16522, no produto formulado Flumioxazim 480 SC
Solus, registro nº 13521, conforme processo nº 21000.002157/2024-25.
31. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos manipuladores Arcad Industrialização
Química Ltda -Paulínia/SP, Prentiss Química Ltda - Campo Largo/PR, Tagma Brasil
Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto Lanex 800
WG, registro nº 10421, conforme processo nº 21000.002017/2024-57.
32. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas
Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0009-97-Dourados/MS, a importar o produto Mira 900 WG,
registro nº 27421, conforme processo nº 21000.003148/2024-51.
33.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão das culturas Aveia, Canola, Centeio, Cevada, Gergelim, Linhaça, Mamona,
Milheto, Sorgo, Triticale, para o produto Kraton 100 EC, registro nº 17618, conforme
processo nº 21000.122544/2022-15.
A L E X A N D R E MI R A N D AMA C H A D O
C o o r d e n a d o r d e P u b l i c a ç ã od oD i á r i oOf i c i a l d a U n i ã o
R A Y A N E D E OL I V E I R AC A R V A L H O
C o o r d e n a d o r a - G e r a l d e P u b l i c a ç ã o , P r o d u ç ã oe P r e s e r v a ç ã o
R U I C OS T AD OS S A N T OS
Mi n i s t r od e E s t a d oC h e f e d a C a s a C i v i l
A F ON S OOL I V E I R AD E A L ME I D A
D i r e t o r - G e r a l d a I mp r e n s a N a c i o n a l
L U I ZI N Á C I OL U L AD AS I L V A
P r e s i d e n t e d a R e p ú b l i c a
P R E S I D Ê N C I AD AR E P Ú B L I C A C A S AC I V I L I MP R E N S AN A C I ON A L
34.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Cadac, no produto
formulado Aumenax, registro nº 07720, conforme processo nº 21000.003140/2024-95.
35.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Lisor 500 SC, no produto
formulado Fluazinam 500 SC Proventis, registro nº 17219, conforme processo nº
21000.003195/2024-03.
36. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas
Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0001-30-São Miguel do Iguaçu/PR, Filial: CNPJ Nº
18.858.234/0009-97-Dourados/MS, a importar os produtos Fanavid 85, registro nº
015507 e Fanavid Flowable, registro nº 012007, conforme processo nº
21000.003170/2024-00.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014, foi
aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas
de CSFI: 1B-Mamão -Maracujá, para o produto Absoluto FIX, registro nº 28517, conforme
processo nº 21000.015460/2023-15.
38.De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da
formulação do produto Fusão EC, registro nº 9517, conforme processo nº
21000.058642/2021-19.
39.De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da
formulação do produto Sonora, registro nº 5717, conforme processo nº
21000.058654/2021-35.
40.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº
1029/2021/GGTOX/ANVISA, a ANVISA reclassificou o produto Sonora, registro nº 5717,
Classe Toxicológica Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico para Classe Toxicológica-Categoria
5 - Improvável de Causar Dano Agudo, conforme processo nº 21000.058654/2021-35.
41.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº
662/2022/GGTOX/ANVISA, a ANVISA reclassificou o produto Fusão EC, registro nº 9517,
Classe Toxicológica Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico para Classe Toxicológica-Categoria
5 - Improvável de Causar Dano Agudo, conforme processo nº 21000.058642/2021-19.
42.De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Tagros Chemicals India Private
Limited., endereço Plot No. 43/1, Amod Road, GIDC Dehej 1, Taluka Vagra District,
Bharuch Gujarat, 392 130, Índia, no produto Sulfentrazone T Técnico Helm, registro nº
40118, conforme processo nº 21000.029331/2022-15.
43.De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos fabricantes Jiangsu Lanfeng Biochemical Co.,
Limited., endereço Suhua Road, Xinyi Economic & Technological Development Zone, Xinyi
Jiangsu China, Meghmani Industries Ltd., endereço Plot nº Z-6, Dahej Sez, Dahej TA-
Vagra, Bharuch, 392130, Gujarat Índia, no produto Cercobin Técnico, registro nº 558798,
conforme processo nº 21000.031431/2022-10.
44.De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Jiannong ABA Agrochemical Co., Ltd., endereço
Huanghai Road, Yanhai Industrial Park,. Binhai, Jiangsu China, no produto Novaluron Técnico
Nortox, registro nº 19419, conforme processo nº 21000.035055/2022-24.
45. De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Jiangsu Tuoqiu Agrochemical Co.,
Ltd., endereço Kaitai Road, Coastal Industrial Park, Jiangsu Binhai Economic and
Development Zone, Jiangsu China, no produto Dicamba Técnico Nortox, registro nº
TC17921, conforme processo nº 21000.096049/2021-62.
46.De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Jiangsu Xinhe Agrochemical Co.
Ltd., endereço Planta Jingjiu, endereço no. 55 Jingjiu Road, Economic Development Zone,
221400 Xinyi, Zhangdian District, Economic Development Zone, Zibo City, Shandong
Province China, no produto Clorotalonil Técnico Nortox II, registro nº 10717, conforme
processo nº 21000.105256/2021-15.
47. De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Yingde Greatchem Chemicals Co.
Ltd., endereço Shakou Town, Yingde City, Guangdong Province 513052, China, no produto
Pulsor Técnico, registro nº 00601, conforme processo nº 21000.109709/2021-82.
48.De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Sumitomo Chemical Co. Ltd.,
endereço Misawa Works, Sabishirotai Misawa Misawa-shi, Misawa, 033-0022, Japão, no
produto Fenpyrazamine Técnico, registro nº TC17220, conforme processo nº
21000.053625/2021-87.
49.De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Aimco Pesticides Limited.,
endereço - B1/1 M.I.D.C. Industrial Area, Lote Parshuram, P.O. Box No. 9, 415707 Awashi,
Ratnagiri, Maharashtra - India, no produto Bifentrina Técnico BR Cropchem, registro nº
TC08220, conforme processo nº 21000.047228/2020-95.
50.De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de janeiro
de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do produto
Domark Excell, registro nº 07012, conforme processo nº 21000.049496/2020-41.
51.De acordo com o Artigo 22, §4º Inciso IX, DO Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da composição quali quantitativa, processo de
síntese e alteração do teor mínimo do ingrediente ativo de 970 g/Kg para 975 g/KG, para
o produto Azoxystrobin TB Técnico Helm, registro nº 5418, conforme processo nº
21000.063906/2023-18.
52. De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Inner Mongolia Miraculous Crop
Science Co., Ltd., endereço Bayin Aobao Industrial Park, Alxa Economic Development
Zone, Alxa League Inner Mongolia, China, no produto Glufosinate Técnico Nortox III,
registro nº 37519, conforme processo nº 21000.074802/2021-69.
53.De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos fabricantes Bharat Rasayan Limited.,
endereço 42/4, Amod Road, GIDC, Industrial Estate, Dahej District Bharuch-392 130,
Gujarat, India, Youjia Crop Protecrion Co., Ltd.no produto Lambda Cyhalothrin Técnico
Syn, registro nº 15916, conforme processo nº 21000.055511/2019-57.
54. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 39.496.730/0009-18-Itu/SP, a importar o produto
Cyper Copa 250 EC, registro nº 3915, conforme processo nº 21000.003411/2024-11.
55.De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de janeiro
de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do produto
Eminent Excell, registro nº 3814, conforme processo nº 21000.049701/2020-79.
56.De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de janeiro
de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do produto
Galileo Excell, registro nº 15112, conforme processo nº 21000.049699/2020-38.
57.De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração de composição quali-quantitativa e alteração
do conteúdo mínimo do ingrediente ativo de 950 g/Kg para 980 g/Kg, para o produto
Acephate Técnico, registro nº 1500, conforme processo nº 21000.072040/2020-85.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Mesotriona Técnico ZS, registro nº TC21622, no produto formulado
Mesotriona Nortox, registro nº 17517, conforme processo nº 21000.003438/2024-03.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Zhongshan Chemical Industry
Group Co., Ltd., endereço Zhongshan Xiaopu Changxing Zhejiang 313116 China, no produto
Mesotriona Nortox, registro nº 17517, conforme processo nº 21000.003443/2024-16.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Zhongshan Chemical
Industry Group Co., Ltd., endereço Zhongshan Xiaopu Changxing Zhejiang 313116 China,
no produto S-Metolacloro Nortox, registro nº 18723, conforme processo nº
21000.003449/2024-85.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
Mesotriona Técnico ZS, registro nº TC21622, no produto formulado Mesotriona Cana Nortox,
registro nº 28919, conforme processo nº 21000.003451/2024-54.
62.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Zhongshan Chemical
Industry Group Co., Ltd., endereço Zhongshan Xiaopu Changxing Zhejiang 313116 China,
no produto Mesotriona Cana Nortox, registro nº 28919, conforme processo nº
21000.003453/2024-43.
63.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Sulban, registro nº 23320, da empresa Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº
47.176.755/0001-05, sito à Rua Alexandre Dumas, 2220, 4º andar Bairro: Chácara Santo
Antônio, CEP: 04717-004, São Paulo/SP para a empresa SM Agrocare Brasil Importação
Comércio e Serviços Agrícolas Ltda , CNPJ Nº 34.866.068/0001-70, sito à Av. José de
Sousa nº 550 salas 71 e 72-Condomínio Torre Sul, Bairro: Chácara da Barra, CEP: 13090-
615, Campinas/SP, conforme processo nº 21000.003428/2024-60.
64.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Atom, registro nº 07306, da empresa Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº
47.176.755/0001-05, sito à Rua Alexandre Dumas, 2220, 4º andar Bairro: Chácara Santo
Antônio, CEP: 04717-004, São Paulo/SP para a empresa SM Agrocare Brasil Importação
Comércio e Serviços Agrícolas Ltda , CNPJ Nº 34.866.068/0001-70, sito à Av. José de
Sousa nº 550 salas 71 e 72-Condomínio Torre Sul, Bairro: Chácara da Barra, CEP: 13090-
615, Campinas/SP, conforme processo nº 21000.003441/2024-19.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Cutlass, registro nº 1510, da empresa Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº
47.176.755/0001-05, sito à Rua Alexandre Dumas, 2220, 4º andar Bairro: Chácara Santo
Antônio, CEP: 04717-004, São Paulo/SP para a empresa SM Agrocare Brasil Importação
Comércio e Serviços Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 34.866.068/0001-70, sito à Av. José de
Sousa nº 550 salas 71 e 72-Condomínio Torre Sul, Bairro: Chácara da Barra, CEP: 13090-
615, Campinas/SP, conforme processo nº 21000.003455/2024-32.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto Highphos, processo nº 21000.009089/2019-68, para marca comercial Phos-Grain,
conforme processo nº 21000.003491/2024-04.
67.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Ultrafine Technologies Indústria
e Comércio de Produtos Químicos Ltda, CNPJ Nº 50.025.469/0001-53-Indaiatuba/SP e
manipulador Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-
Indaiatuba/SP, no produto Glifosato CHDS 720 WG, registro nº 00324, conforme processo
nº 21000.003483/2024-50.
68. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Fersol Indústria e Comércio
S.A.-Mairinque/SP, Prentiss Química Ltda-Campo Largo/PR, no produto Glifosato CHDS
720 WG, registro nº 00324, conforme processo nº 21000.003481/2024-61.
69.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos Glifosato XW Técnico, registro nº 28118, Glifosato Técnico Wynca, registro nº
38919, Glifosato Técnico SH, registro nº 34419, no produto formulado Glifosato CHDS
720 WG, registro nº 00324, conforme processo nº 21000.003477/2024-01.
70. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Agromol Biotech Co. Ltd.,
endereço East side, middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry
Park, Xieji Town, Shanxian County, Heze City, Shandong Province, China, Anhui Guangxin
Agrochemical Co., Ltd., endereço Pengcun Village, Xinhang Town, Guangde County,
242235, Anhui China, Hubei Iprochem Biotech Co. Ltd., endereço North of No. 2
Huaxiang Road, Salt Chemical Recycle Park, Geputan Town, Yunmeng County, Xiaogan
City, Hubei Province China, Hubei Trisun Chemicals Co., Ltd., endereço No. 66-4 Xiaoting
Avenue, Xiaoting District, Yichang, China, Trust Crop Protection Technology Co., Ltd.,
endereço No.168, South Road Zhao Qiaohe, Nanjing Chemical Industry Park, Nanjing,
210047, China, Wuhu Nuoxin Biological Technology Co., endereço Sanyuan Village,
Wanzhi Town, Wuhu County, Anhui Province China, Zhejiang Xinan Chemical Industrial
Group Co., Ltd., endereço Xinanjiang Jiande Zhejiang 311600, China, Zhenjiang Jiangnan
Chemicals Co., Ltd., endereço International Chemical Industry Park, Zhenjiang New Area,
Jiangsu, 212152, China, no produto Glifosato CHDS 720 WG, registro nº 00324, conforme
processo nº 21000.003473/2024-14.
71. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto Escala 480 SL, registro nº
34923, conforme processo nº 21000.003550/2024-36.
72.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Buzz,
registro nº 07306, da empresa Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº 47.176.755/0001-
05, sito à Rua Alexandre Dumas, 2220, 4º andar Bairro: Chácara Santo Antônio, CEP:
04717-004, São Paulo/SP para a empresa SM Agrocare Brasil Importação Comércio e
Serviços Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 34.866.068/0001-70, sito à Av. José de Sousa nº 550
salas 71 e 72-Condomínio Torre Sul, Bairro: Chácara da Barra, CEP: 13090-615,
Campinas/SP, conforme processo nº 21000.003465/2024-78.
73. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Ouro Fino Química S.A., CNPJ Nº
09.100.671/0001-07-Uberaba/MG, a importar o produto Permetrina Técnico UPL, registro
nº 05413, conforme processo nº 21000.003529/2024-31.
74.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, a
importar o produto Olasul 500 SC, registro nº 24823, conforme processo nº
21000.003545/2024-23.