ATO Nº 62, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 3)

ATO Nº 62, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas atribuições
legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme
previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos as empresas Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº45.923.627/0001-52-
Foz do Iguaçu/PR Filial: CNPJ Nº45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR, CNPJ Nº45.923.627/0006-
67-Paulínia/SP, Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº77.294.254/0001-94-
Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, CNPJ Nº77.294.254/0077-92-
Sorriso/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0083-30-Paragominas/PA, CNPJ Nº77.294.254/0079-54-
Boa Vista/RR, Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS,
Filiais: CNPJ Nº05.625.220/0013-68-Carazinho/RS, CNPJ Nº05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a importar o produto Manfil 800 WP, registro nº
06313, conforme processo nº 21000.060298/2026-24.
2.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos as empresas Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº45.923.627/0001-52-
Foz do Iguaçu/PR Filial: CNPJ Nº45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR, CNPJ Nº45.923.627/0006-
67-Paulínia/SP, Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº77.294.254/0001-94-
Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, CNPJ Nº77.294.254/0077-92-
Sorriso/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0083-30-Paragominas/PA, CNPJ Nº77.294.254/0079-54-
Boa Vista/RR, Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS,
Filiais: CNPJ Nº05.625.220/0013-68-Carazinho/RS, CNPJ Nº05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a importar o produto Indozeb 750 WP, registro nº
00720, conforme processo nº 21000.060303/2026-07.
3.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
YBG82-1, processo nº 21016.009437/2025-76, para marca comercial YBG82-1, conforme
processo nº 21000.045834/2026-61.
4.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Chlorantraniliprole Técnico LC I, registro nºTC05125, Clorantraniliprole
Técnico CX, registro nº TC12526, no produto formulado Velitrex, registro nº 27226,
conforme processo nº 21000.070589/2026-21.
5.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº
797/2021/SEI/COARI/GEMAR/GGTOX/DIRE3/ANVISA, a ANVISA reclassificou o produto
Verimark, registro nº 5316, da Classe Toxicológica - Não Classificado - Produto Não
Classificado para a Classe Toxicológica - Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano
Agudo, conforme processo nº 21000.069974/2026-25.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Fluazinam Técnico Corechem, registro
nº TC17524, no produto formulado ZIGNAL®, registro nº 16108, conforme processo
nº21000.053805/2026-73.
7.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Iharabras S.A. Indústrias Químicas, CNPJ Nº
61.142.550/0001-30-Sorocaba/SP, a importar o produto Profenofós Técnico Coromandel,
registro nº 2716, conforme processo nº 21000.066504/2026-18.
8.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Iharabras S.A. Indústrias Químicas, CNPJ Nº
61.142.550/0001-30-Sorocaba/SP, a importar o produto Cipermetrina Tagros Técnico,
registro nº 08812, conforme processo nº 21000.069234/2026-99.
9.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Iharabras S.A. Indústrias Químicas, CNPJ Nº
61.142.550/0001-30-Sorocaba/SP, a importar o produto Tiofanato Metil Técnico Nortox,
registro nº 15919, conforme processo nº 21000.067574/2026-85.
10.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Iharabras S.A. Indústrias Químicas, CNPJ Nº
61.142.550/0001-30-Sorocaba/SP, a importar o produto Tiofanato-Metílico Técnico AGX,
registro nº TC02224, conforme processo nº 21000.073059/2026-34.
11.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Bayer S.A., CNPJ Nº 18.459.628/0001-15-São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 18.459.628/0033-00-Belford Roxo/RJ, CNPJ Nº 18.459.628/0020-
88-Paulínia/SP, a importar o produto Prothioconazole Técnico HH, registro nº TC04923,
conforme processo nº 21000.060401/2026-36.
12.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70-Resende/RJ, a
importar o produto Prothioconazole Técnico HH, registro nº TC04923, conforme processo
nº 21000.063167/2026-07.
13.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70-Resende/RJ, a
importar o produto Trifloxystrobin Técnico ZH, registro nº TC01126, conforme processo nº
21000.063184/2026-36.
14.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A.,
CNPJ Nº07.467.822/0001-26-Maracanaú/CE, Filiais: CNPJ Nº 07.467.822/0012-89-
Barueri/SP, CNPJ Nº 07.467.822/0004-79-Ibiporã/PR, a importar o produto Prothioconazole
Técnico HH, registro nº TC04923, conforme processo nº 21000.066992/2026-55.
15.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão formulador Indofil Industries Limited., endereço Lote Z-8,
SEZ-1, Dahej, Tal. Vagra, Dist. Bharuch - 392130, Gujarat, Índia, no produto Tairel-M,
registro nº 02405, conforme processo nº 21000.063925/2026-89.
16.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Shangai Baoda Veterinary Pharmaceutical
Co. Ltd., endereço 7738, Hutai Road, Baoshan Distict, 201908, Shanghai - China, no produto
Boral Técnico, registro nº 7606, conforme processo nº 21000.063826/2026-05.
17.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Viakem S.A de C.V., endereço Av. Manuel
L. Barragán, nº 701, Zona Industrial 66450 San Nicolas de Los Garza. Nuevo León - México,
no produto Carbosulfan Técnico FMC, registro nº 1207, conforme processo nº
21000.063169/2026-98.
18.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante FMC Corporation., endereço 100 Niagara
Street, Middleport, 14015, New York, Estados Unidos da América, no produto Carfentrazone
Técnico FM, registro nº 00103, conforme processo nº 21000.063822/2026-19.
19.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Zhejiang Lianhe Chemical Technology Co.,
Ltd., endereço Sanjiang RD, Huangyan 31802-2, Zhejiang - China, no produto Clomazone
Técnico FMC, registro nº 001907, conforme processo nº 21000.063824/2026-16.
20.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Jiangsu Suhua Group Xinda Chemical Co.,
Ltd., endereço Baliuwei, Dongsha, Leyu Town, 215619. Zhangjiangang - China, no produto
Pounce Técnico, registro nº 017907, conforme processo nº 21000.060534/2026-11.
21.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
YWA21B, processo nº 21016.002238/2026-18, para marca comercial YWA21B-1, conforme
processo nº 21000.050299/2026-61.
22.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CTVA Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
47.180.625/0001-46-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.180.625/0021-90-Franco da Rocha/SP,
CNPJ Nº 47.180.625/0022-70-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 47.180.625/0063-49-Paulínia/SP, a
importar o produto Picoxystrobin Técnico JD, registro nº TC04226, conforme processo nº
21000.035927/2026-88.
23.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Técnico Megaeth, registro nº TC23126, nos produtos formulados Flasher
Max, registro nº 19226, Flasher registro nº 36224, conforme processo nº
21000.067039/2026-24.
24. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão formulador Shandong United Pesticide Industry Co., Ltd.,
endereço Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District, Taian
City Shandong China, no produto Fuzille, registro nº 26126, conforme processo nº
21000.070126/2026-69.
25.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Coromandel International Limited.,
endereço Pesticide Division, No 4, Gandhi Road, Ranipet, Tamil Nadu - 632401, India,
Coromandel International Limited., endereço Plot No.: 3204, GIDC Industrial Estate,
Ankleshwar-393 002, State-Gujarat, India, Coromandel Interanational Limited., endereço
Plot No. Z-103/G Dahej SEZ II, PO:Lakhigam, Tal:-Vagra, Dis:Bharuch, Gujarat-392130, India,
Coromandel International Limited., endereço Plot No 2102, GIDC - Sarigam - 396155,
Valsad District, Gujarat State, India, no produto Kingsun, registro nº 12826, conforme
processo nº 21000.070128/2026-58.
26.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Agroxynth Indústria Química
Ltda-Ribeirão Preto/SP, Indústrias Químicas Lorena Ltda-Roseira/SP, no produto Eliminate
Ultra, registro nº 46625, conforme processo nº 21000.070516/2026-39.
27.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão formulador Guangdong Liwei Agricultural Technology Co.,
Ltd., endereço Main Bld. 2nd Floor, Jintang Town, Maonan District Maoming City
Guangdong Province China, no produto Fuzille, registro nº 26126, conforme processo nº
21000.073485/2026-78.
28.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão formulador Jiangsu Aijin Agrochemical Co., Ltd., endereço
No.65 Shuangxiang Road, Xiongzhou Subdistrict, Luhe District, Nanjing Jiangsu China, nos
produtos Homero, registro nº 7926, Fuzille FS, registro nº 26226, conforme processo nº
21000.075080/2026-74.
29.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão formulador Yixing Yizhou Biotechnology Co., Ltd.,
endereço Beizhuang Village, Heqiao Town Yixing City, China, no produto Flasher Max,
registro nº 19226, conforme processo nº 21000.075563/2026-79.
30.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tuttiagro do Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.889.879/0001-37-Brusque/SC, a importar os produtos 2,4-D SL Alamos, 2,4-D SL Crotect,
registro nº 6715, Atrazina 500 SC Alamos, Atrazina 500 SC Crotect, registro nº 17918,
Atrazina 900 WG Alamos, Atrazina 900 WG Crotect, registro nº 12920, Clorotalonil 720 SC
Crotect, registro nº 29224,Diquate 200 SL Alamos, Diquate 200 SL Crotect, registro nº
09523, Flumioxazin 480 SC Alamos, Flumioxazin 480 SC Crotect, registro nº 19425, Glifosato
480 SL Alamos, Glifosato 480 SL Crotect, registro nº 39717, Glifosato 72 WG Alamos,
Glifosato 72 WG Crotect, registro nº 25119, Glifosato K 660 SL Alamos, Glifosato K 660 SL
Crotect, registro nº 06424, Glufosinato 200 SL Alamos, Glufosinato 200 SL Crotect, registro
nº 03524, conforme processo nº 21000.070756/2026-33.
31. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Ouro Fino Química S.A., CNPJ Nº
09.100.671/0001-07-Uberaba/MG, Filiais: CNPJ Nº 09.100.671/0003-60-Igarapava/SP, CNPJ
Nº 09.100.671/0005-22-Cuiabá/MT, CNPJ Nº09.100.671/0006-03-Carazinho/RS, CNPJ
Nº09.100.671/0012-51-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº09.100.671/0008-75-Luis Eduardo
Magalhães/BA, CNPJ Nº 09.100.671/0013-32-Paulínia/SP, a importar o produto
Clorantraniliprole Técnico CT, registro nº TC13526, conforme processo nº
21000.062432/2026-21.
32.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Iharabras S.A. Indústrias Químicas-
Sorocaba/SP, Indústrias Químicas Lorena Ltda-Roseira/SP, Prentiss Química Ltda-Campo
Largo/PR, no produto Yonardo Gold, Arroba, registro nº 25126, conforme processo nº
21000.063839/2026-76.
33.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico 2,4-D Técnico TJX, registro nº TC10221, no produto formulado Yonardo
Gold, Arroba, registro nº 25126, conforme processo nº 21000.063754/2026-98.
34.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Arroba, no produto formulado
Yonardo Gold, registro nº 25126, conforme processo nº 21000.065232/2026-21.
35.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.996/0001-72-Londrina/PR,
Filial: CNPJ Nº 53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, a importar o produto Azoxystrobin 250 SC
Yonon, registro nº 16522, conforme processo nº 21000.067488/2026-72.
36.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.996/0001-72-
Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, a importar o produto
Glufosinate-Ammonium 200 SL Yonon, registro nº 40818, conforme processo nº
21000.067493/2026-85.
37.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.996/0001-72-
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 53.476.996/0003-34-Carazinho/RS, CNPJ Nº 53.476.996/0004-
15-Paulínia/SP, a importar o produto Rateio 200 SL, Tocha-D, Makouba DQ, Diquat 200
Agroimport, Diquat YNN 200 SL Perterra, Atrivo SL, Jubaili ParaeCare, Helmoquat SL,
registro nº 34621, conforme processo nº 21000.067497/2026-63.
38.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.996/0001-72-
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 53.476.996/0003-34-Carazinho/RS, CNPJ Nº 53.476.996/0004-
15-Paulínia/SP, a importar o produto Ethiprole 200 SC Yonon, Flasher CHDS, Take-Over 200
SC, Jubaili Etiforce, registro nº 14024, conforme processo nº 21000.067491/2026-96.
39.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.996/0001-72-
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 53.476.996/0003-34-Carazinho/RS, CNPJ Nº 53.476.996/0004-
15-Paulínia/SP, a importar o produto Picloram Yonon, Alasca Cropchem, registro nº 28623,
conforme processo nº 21000.067496/2026-19.
40.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.996/0001-72-Londrina/PR,
Filial: CNPJ Nº 53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, a importar o produto Spirodiclofen 240 SC
Yonon, registro nº 29024, conforme processo nº 21000.067499/2026-52.
41.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76-
Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 02.290.510/0004-19-Taquari/RS, a importar o produto
Azoxystrobin Técnico UNG, registro nº 0819, conforme processo nº 21000.067895/2026-80.
42.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76-Londrina/PR,
Filial: CNPJ Nº 02.290.510/0004-19-Taquari/RS, a importar o produto Chlorfenapyr Técnico CT,
registro nº TC08625, conforme processo nº 21000.067896/2026-24.
43.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76-
Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 02.290.510/0004-19-Taquari/RS, a importar o produto
Prothioconazole Técnico PT, registro nº TC19824, conforme processo nº
21000.067897/2026-79.
44.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76-Londrina/PR,
Filial: CNPJ Nº 02.290.510/0004-19-Taquari/RS, a importar o produto Ispirodiclofen Técnico
ST, registro nº TC01822, conforme processo nº 21000.067898/2026-13.
45.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76-
Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 02.290.510/0004-19-Taquari/RS, a importar o produto
Indoxacarb Técnico IT, registro nº TC28425, conforme processo nº 21000.067899/2026-68.
46.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Iharabras S.A. Indústrias Químicas-CNPJ
Nº61.142.550/0001-30-Sorocaba/SP, a importar o produto Aminopyralid Técnico AT,
registro nº TC07524, conforme processo nº 21000.071081/2026-40.
47.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Nufarm do Brasil Ltda, CNPJ Nº 02.644.746/0001-
63-Curitiba/PR, Filial: CNPJ Nº 02.644.746/0003-25-Paulínia/SP, a importar o produto
Ethiprole 200 SC Yonon, Flasher CHDS, Take-Over 200 SC, Jubaili Etiforce, registro nº 14024,
conforme processo nº 21000.071101/2026-82.
48. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Nufarm do Brasil Ltda, CNPJ Nº 02.644.746/0001-
63-Curitiba/PR, Filial: CNPJ Nº 02.644.746/0003-25-Paulínia/SP, a importar o produto
Survey 250 FS, Jubaili FiproCare FS, registro nº 02520, conforme processo nº
21000.071104/2026-16.
49. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto Ethiprole 200 SC Yonon, Flasher
CHDS, Take-Over 200 SC, Jubaili Etiforce, registro nº 14024, conforme processo nº
21000.071159/2026-26.
50.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/0001-
90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, CNPJ Nº60.744.463/0050-
78-Paulínia/SP, CNPJ Nº 60.744.463/0099-01-Paulínia/SP, a importar o produto Fipronil
Técnico YN, registro nº 5812, conforme processo nº 21000.071670/2026-28.
51.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus do Brasil Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79-
Apucarana/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº
21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, CNPJ Nº21.203.489/0004-11-Assis/SP, a importar o
produto Chlorfenapyr 240 SC Yonon, Adver 240 TM, Vextar SC, registro nº 47125, conforme
processo nº 21000.074964/2026-10.
52.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Iharabras S.A. Indústrias Químicas, CNPJ
Nº61.142.550/0001-30-Sorocaba/SP, a importar o produto Yonardo Gold, Arroba, registro
nº 25126, conforme processo nº 21000.075471/2026-99.
53.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Abamectin Técnico SYN, registro nº 09114, no produto formulado Unique,
registro nº 16125, conforme processo nº 21000.063185/2026-81.
54.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Taegro,
Krivesta, registro nº 12523, da empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ
Nº60.744.463/0001-90, sito à Rua Doutor Rubens Gomes Bueno, 691, Torre Sigma, CEP:
04730-000, São Paulo/SP, para a empresa Novozymes Latina América Ltda, CNPJ Nº
47.247.705/0001-71, sito à Rua Professor Francisco Ribeiro, 683, Bairro Barigui, CEP:
83707-660, Araucária/SP, conforme processo nº 21000.006435/2026-85.
55.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.996/0001-72-
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 53.476.996/0003-34-Carazinho/RS, a importar os produtos
Limuzina SC, Jubaili AtraCare, registro nº 01695, Limuzina WG, registro nº 10507,
Limuzinam, Jubaili ShieldForce, registro nº 1821, Limuzato, registro nº14420, Limuglufo,
Jubaili Power Force, registro nº 3722, Limuzona, Jubaili ClomaForce, registro nº 13809,
Limudown SL, registro nº 35819, Limuproud EC, registro nº 5209, Limucontrol SC, registro
nº 8509, Limucap WG, registro nº 8107, Limutole WG, registro nº 4622, Limuprid WG,
registro nº 40725, Limuland SC, registro nº 1504, conforme processo nº
21000.061054/2026-69.
56.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tuttiagro do Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.889.879/0001-37-Brusque/SC, a importar os produtos Limuzina SC, Jubaili AtraCare,
registro nº 01695, Limuzina WG, registro nº 10507, Limuzinam, Jubaili ShieldForce, registro
nº 1821, Limuzato, registro nº14420, Limuglufo, Jubaili Power Force, registro nº 3722,
Limuzona, Jubaili ClomaForce, registro nº 13809, Limudown SL, registro nº 35819,
Limuproud EC, registro nº 5209, Limucontrol SC, registro nº 8509, Limucap WG, registro nº
8107, Limutole WG, registro nº 4622, Limuprid WG, registro nº 40725, Limuland SC,
registro nº 1504, conforme processo nº 21000.061098/2026-99.
57.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos Promitor
480 EC, registro nº 04321, Devamectin 18 EC, registro nº 02221, da empresa Agrolimuda
do Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.404.736/0001-91, sito à Av. Salgado Filho, 2120 - Sala 505 C,
Guarulhos/SP - CEP: 07115-000, para a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-
22, sito à Rua Avelino Silveira Franco, 149, Sala 432, Condomínio Comercial L' Office, Sainte
Hélène, na cidade de Campinas/SP - CEP: 13105-822, conforme processo nº
21000.040337/2026-77.
58.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão formulador Inner Mongolia Golden Season Chemistry Co.,
Ltd., endereço Domiciled at Crossroad of 3rd Puwei Road & 6th Pujing Road, Tengri
Economic Development Zone, Alashan League, Inner Mongolia autonomous region, China,
no produto Limucap WG, Jubaili AtraCare, registro nº 8107, conforme processo nº
21000.061065/2026-49.
59.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Atrazina Técnico ZS, registro nº 16316, no produto formulado Limuzina SC,
Jubaili AtraCare, registro nº 1695, conforme processo nº 21000.058734/2026-03.
60.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão
da modalidade de aplicação aérea nas culturas Batata, Café, Trigo e Tomate, no produto
JUDOKA SUPER 250 CS, registro nº 23521, conforme processo nº 21000.070381/2024-40.
61.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão dos produtos técnicos METHOMEX TÉCNICO, registro nº
03494 (fabricantes ADAMA MAKHTESHIM LTD., endereço Neot-Hovav, Eco-Industrial Park,
Beer Sheva, Israel, ADAMA LTD. (Planta 2), endereço Nongji Road, Jingzhou Development
Zone, Shashi, Jingzhou City, Hubei Province, China), METOMIL TÉCNICO SINON, registro nº
10118,(fabricante SINON CORPORATION, endereço Nº 101, Nanrong Road, DaDu District,
43245 Taichung, ROC, Taiwan, SINON CHEMICAL (CHINA) CO., LTD., endereço 28, Beicun
Road, Zhelin Town, Fengxian District, 201416, Shanghai, China), no produto formulado
Eficax, registro nº 13716, conforme processo nº 21000.012186/2026-67.
62.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus do Brasil Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79-
Apucarana/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº
21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, CNPJ Nº 21.203.489/0004-11-Assis/SP, CNPJ Nº
21.203.489/0009-26-Balsas/MA, CNPJ Nº 21.203.489/0010-60-Uberaba/MG, CNPJ Nº
21.203.489/0008-45-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 21.203.489/0011-40-Rio
Verde/GO, CNPJ Nº 21.203.489/0012-21-Dourados/MS, a importar o produto Chlorfenapyr
240 SC Yonon, Adver 240 TM, Vextar SC, registro nº 47125, conforme processo nº
21000.074964/2026-10.
63.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa AGRILEAN INPUTS S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0001-
55-Votorantim/São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-Luis Eduardo
Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto ACEBEATS
750 SP, ACECOPA 750 SP, ACEELIMINA, registro nº 4193, conforme processo nº
21016.004780/2026-13.
63.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa AGRILEAN INPUTS S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0001-
55-Votorantim/São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, CNPJ Nº
47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto FORMER 250 SL, registro
nº 24926, conforme processo nº 21016.004781/2026-50.
64.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa AGRILEAN INPUTS S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0001-
55-Votorantim/São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, CNPJ Nº
47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto HALOLAND XTRA, registro
nº 18726, conforme processo nº 21016.004782/2026-02.
65.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa AGRILEAN INPUTS S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0001-
55-Votorantim/São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, CNPJ Nº
47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto SUPERQUAT 200 SL,
registro nº 20826, conforme processo nº 21016.004784/2026-93.
66.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa AGRILEAN INPUTS S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0001-
55-Votorantim/São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, CNPJ Nº
47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto ZNAME, registro nº
23926, conforme processo nº 21016.004785/2026-38.
67.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº53.476.996/0001-72-
Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, a importar o produto
ACEBEATS 750 SP, ACECOPA 750 SP, ACEELIMINA, registro nº 4193, conforme processo nº
21016.004774/2026-58.
68.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº53.476.996/0001-72-
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, CNPJ Nº 53.476.996/0003-
34-Carazinho/RS, a importar o produto FORMER 250 SL, registro nº 24926, conforme
processo nº 21016.004775/2026-01.
69.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº53.476.996/0001-72-
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, CNPJ Nº 53.476.996/0003-
34-Carazinho/RS, a importar o produto GAZINA 500 SC, registro nº 49425, conforme
processo nº 21016.004776/2026-47.
70.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº53.476.996/0001-72-
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, CNPJ Nº 53.476.996/0003-
34-Carazinho/RS, a importar o produto HALOLAND XTRA, registro nº 18726, conforme
processo nº 21016.004777/2026-91.
71.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº53.476.996/0001-72-
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, CNPJ Nº 53.476.996/0003-
34-Carazinho/RS, a importar o produto PYKILL, registro nº 13226, conforme processo nº
21016.004770/2026-70.
72.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº53.476.996/0001-72-
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, CNPJ Nº 53.476.996/0003-
34-Carazinho/RS, a importar o produto SUPERQUAT 200 SL, registro nº 20826, conforme
processo nº 21016.0004771/2026-14.
73.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº53.476.996/0001-72-
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, CNPJ Nº 53.476.996/0003-
34-Carazinho/RS, a importar o produto TEBUFORCE 430 SC, registro nº 13126, conforme
processo nº 21016.004772/2026-69.