Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul

CNPJ 02.016.507/0001-69. 108 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• DESPACHO Nº 4.011, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — 19/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.923, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — 13/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.242, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — 05/10/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• DESPACHO Nº 3.713, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — 25/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• RFB Nº 2.121/2022. — 27/08/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• PORTARIA PREVIC Nº 642, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — 26/08/2026 (SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR)
• PORTARIA PREVIC Nº 653, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — 26/08/2026 (SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR)
• DESPACHO Nº 3.071, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 17/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.940, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 — 07/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.949, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 — 07/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO Nº 10.021, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — 05/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.721, DE 28 DE JULHO DE 2026 — 03/08/2026 (................................................" AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.166, DE 28 DE JULHO DE 2026 — 30/07/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• DESPACHO Nº 2.721, DE 23 DE JULHO DE 2026 — 24/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.560, DE 15 DE JULHO DE 2026 — 20/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.123, DE 6 DE JULHO DE 2026 — 07/07/2026 (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA)
• DESPACHO Nº 2.356, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 02/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.280, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — 26/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.139, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — 17/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.099, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.973, DE 29 DE MAIO DE 2026 — 03/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.766, DE 18 DE MAIO DE 2026 — 19/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.425, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — 29/04/2026 (SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.426, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — 29/04/2026 (SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 82, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — 23/04/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.663, DE 7 DE ABRIL DE 2026 — 14/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.017, DE 23 DE MARÇO DE 2026 — 26/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 991, DE 20 DE MARÇO DE 2026 — 25/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.012, DE 23 DE MARÇO DE 2026 — 25/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — 11/03/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 709, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — 05/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 42, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — 04/03/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 664, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 336, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 04/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 199 , DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — 28/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIU/RJ Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — 23/01/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 72, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — 21/01/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 75, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — 21/01/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 3.875, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — 20/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.729, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — 16/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.304, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — 26/12/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 3.876, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — 24/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.772, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — 19/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.637, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (. . AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.563, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — 03/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.404, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — 24/11/2025 (................................................" AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.318, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — 14/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.092, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — 20/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.996, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — 08/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO Nº 13.911, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — 30/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO Nº 2.767, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — 18/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.145, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — 16/09/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.146, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — 16/09/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.991, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — 29/08/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• ATO Nº 9.333, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — 06/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.968, DE 8 DE JULHO DE 2025 — 11/07/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.965, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 03/07/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• DESPACHO Nº 1.998, DE 1º DE JULHO DE 2025 — 02/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.468, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — 16/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.525, DE 21 DE MAIO DE 2025 — 23/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.182, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — 23/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 590, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — 18/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 529, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — 13/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 571, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — 10/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 616, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — 10/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 536, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — 05/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 540, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — 05/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 543, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — 05/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 35, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — 29/01/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 36, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — 28/01/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 37, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — 28/01/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 3.628, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — 11/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.649, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — 03/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.667, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — 29/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.860, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — 07/11/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• PORTARIA DRF/CPS Nº 45, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — 01/11/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 3.105, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 17/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.028, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — 09/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.816, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 25/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.779, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — 23/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.347, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — 05/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.419, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — 29/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.427, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — 29/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.291, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — 12/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA Nº 2.807/SNTEP/MME, DE 23 DE JULHO DE 2024 — 24/07/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• PORTARIA Nº 2.803/SNTEP/MME, DE 15 DE JULHO DE 2024 — 16/07/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• PORTARIA Nº 2.802/SNTEP/MME, DE 12 DE JULHO DE 2024 — 15/07/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• PORTARIA Nº 2.801/SNTEP/MME, DE 11 DE JULHO DE 2024 — 12/07/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• DESPACHO Nº 1.851, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — 28/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO N° 1.750, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — 12/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.474, DE 9 DE MAIO DE 2024 — 23/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.541, DE 16 DE MAIO DE 2024 — 22/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.372, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — 13/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.135, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — 23/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.197, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.128 DE 9 DE ABRIL DE 2024 — 12/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 966, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — 02/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 944, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — 27/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 682, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — 12/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 695, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — 12/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 219, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — 06/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.025, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 25/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 4.959, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — 21/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 4.930, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — 21/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 4.474, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — 06/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO Nº 16.226, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — 29/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO Nº 4.458, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — 17/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 4.386, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — 16/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)