DESPACHO Nº 664, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/03/2026

DESPACHO Nº 664, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.016368/2025-41. Interessado: Companhia de
Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul
(CNPJ: nº 02.016.507/0001-69). Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de
Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de
instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 057/2001; e (iii) para cobertura
de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho (e seu
anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas