DESPACHO Nº 3.071, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/08/2026

DESPACHO Nº 3.071, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.008321/2025-12, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto
pela Axia Energia Sul S.A., CNPJ nº 02.016.507/0001-69, contra o Despacho nº 199/2026,
que indeferiu o pleito de afastamento da aplicação de Parcela Variável Por
Indisponibilidade - PVI em razão do desligamento automático da Linha de Transmissão
Campos Novos - Nova Santa Rita, C1, ocorrido em 6 de setembro de 2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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