DESPACHO Nº 4.474, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/12/2023

DESPACHO Nº 4.474, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002299/2001-13, 48500.002299/2001-13, 48500.001136/2003-85,
48500.001424/2004-11, 48500.003501/2004-31, 48500.003587/2006-18 e
48500.004242/2007-42. Interessado: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica,
atual Eletrobrás CGT Eletrosul, CNPJ: 02.016.507/0001-69.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003,
2003/2004, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 5.157.584,85 (cinco milhões,
cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco
centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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