Empréstimo consignado no STJ

No consignado, a parcela é descontada direto da folha de pagamento ou do benefício previdenciário. As controvérsias que chegam ao Superior Tribunal de Justiça giram em torno do limite de comprometimento da renda, do desconto não autorizado, do contrato que o consumidor nega ter assinado e da devolução dos valores. Os acórdãos abaixo reúnem o entendimento da Corte sobre esses pontos.