Concessionária de Rodovias PRVias S.A - Motiva Paraná

CNPJ 59.196.897/0001-13. 147 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

PORTARIA SUROD Nº 81, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 — 10/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.768, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 — 04/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.798, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — 04/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.747, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — 29/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — 29/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 300, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 — 23/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.646 DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — 16/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.614, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — 13/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.589, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — 09/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.582, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — 08/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.616, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 — 07/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.597, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — 06/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.480, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — 24/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.488, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 24/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.492 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 24/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.412, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — 17/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.372, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 — 11/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.233, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — 08/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.278, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — 08/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.232, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — 04/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 254, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — 02/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.190, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — 01/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.194, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — 01/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.116, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.021, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.049, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.064, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.000, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 — 14/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
PORTARIA SENATRAN Nº 607, DE 31 DE JULHO DE 2026 — 03/08/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO)
DECISÃO SUROD Nº 917, DE 17 DE JULHO DE 2026 — 29/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 919, DE 17 DE JULHO DE 2026 — 29/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 920, DE 17 DE JULHO DE 2026 — 29/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 931, DE 21 DE JULHO DE 2026 — 29/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 918, DE 17 DE JULHO DE 2026 — 28/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 907, DE 17 DE JULHO DE 2026 — 27/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 898, DE 14 DE JULHO DE 2026 — 23/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 885, DE 13 DE JULHO DE 2026 — 22/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 889, DE 14 DE JULHO DE 2026 — 22/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 893, DE 14 DE JULHO DE 2026 — 22/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 895, DE 14 DE JULHO DE 2026 — 22/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO Nº 9.450 DE 20 DE JULHO DE 2026 — 21/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DECISÃO SUROD Nº 860, DE 9 DE JULHO DE 2026 — 20/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 863, DE 9 DE JULHO DE 2026 — 20/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 846, DE 7 DE JULHO DE 2026 — 16/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 827 DE 2 DE JULHO DE 2026 — 10/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 837, DE 2 DE JULHO DE 2026 — 10/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2026 — 09/07/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 825, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 07/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 810, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 812, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 814, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 816, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 818, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 786, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — 02/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 789, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — 02/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 794, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — 02/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 797, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — 02/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 798, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — 02/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 802, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — 02/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 724, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 749, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 751, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — 24/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 758, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — 24/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 762, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — 24/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 763, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — 24/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 730, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — 23/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 739, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — 23/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 746, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — 23/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 747, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — 23/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 753, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — 23/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 756, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — 23/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 726 DE 10 DE JUNHO DE 2026 — 19/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 722, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — 18/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 727, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — 18/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 702, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — 15/06/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO)
DECISÃO SUROD Nº 707, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — 15/06/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 28, DE 22 DE MAIO DE 2026 — 01/06/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 641, DE 22 DE MAIO DE 2026 — 29/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2956, DE 11 DE JUNHO DE 2025, publicada no Diário Oficial da — 28/05/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 144, DE 21 DE MAIO DE 2026 — 22/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 620, DE 18 DE MAIO DE 2026 — 22/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 526, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — 07/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 502, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — 06/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 505, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — 06/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 506, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — 06/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 468, DE 22 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RFB Nº 2.121/2022. — 29/04/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 456, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — 29/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 395, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — 14/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 396, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — 14/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 397, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — 14/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 398, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — 14/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 399, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — 14/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 400, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — 14/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 401, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — 14/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 402, DE 6 DE ABRIL DE 2026 — 14/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 355, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 13/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 390, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — 13/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 392, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — 13/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 394, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — 13/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
PORTARIA Nº 36, DE 9 DE ABRIL DE 2026 — 10/04/2026 (INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL)
DECISÃO SUROD Nº 367, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 372, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 353, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — 07/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 361, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — 07/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 345, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 324, DE 23 DE MARÇO DE 2026 — 31/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 310, DE 20 DE MARÇO DE 2026 — 30/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 311, DE 20 DE MARÇO DE 2026 — 30/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 312, DE 20 DE MARÇO DE 2026 — 30/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 315, DE 20 DE MARÇO DE 2026 — 30/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 318, DE 20 DE MARÇO DE 2026 — 30/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 319, DE 20 DE MARÇO DE 2026 — 30/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 320, DE 20 DE MARÇO DE 2026 — 30/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 321, DE 20 DE MARÇO DE 2026 — 30/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 322, DE 20 DE MARÇO DE 2026 — 30/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 323, DE 20 DE MARÇO DE 2026 — 30/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 326, DE 20 DE MARÇO DE 2026 — 30/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO Nº 4.205 DE 24 DE MARÇO DE 2026 — 25/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DECISÃO SUROD Nº 269, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — 20/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 220, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — 10/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 221, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — 10/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 210, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — 04/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 211, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — 04/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 212, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — 04/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 214, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — 04/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 59, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 60, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.958, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - ANEXO 105, da Secretaria — 26/02/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
DECISÃO SUROD Nº 122, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 66, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — 04/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO Nº 19.286, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — 16/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DECISÃO SUROD Nº 1.441, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — 15/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.423, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.382, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — 27/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.261, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — 06/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.248, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — 31/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.189, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — 23/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.037, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — 15/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 976, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — 22/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 980, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — 22/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 981, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — 22/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 983, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — 22/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 985, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — 22/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 858, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 25/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
PORTARIA Nº 334, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — 28/04/2025 (SECRETARIA EXECUTIVA)