DECISÃO SUROD Nº 1.382, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.382, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50500.024750/2025-71,
decide:
Art. 1º Autorizar o início das obras de implantação da BSO 02 no km 068+800
- Londrina/PR - da rodovia PR-445, referente ao item 3.4.3 do Programa de Exploração da
Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 05/2024 da Concessionária Motiva PR
Vias S.A., inscrita no CNPJ 59.196.897/0001-13.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4 - Frentes de Serviços
Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 05/2024 e possui previsão de conclusão até o 1º ano de concessão
(15/05/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA