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Notificação extrajudicial com inteligência artificial: instruções por finalidade, meio de envio e revisão

A inteligência artificial ajuda na notificação extrajudicial quando trabalha presa aos documentos do caso: primeiro lê o contrato e as provas, depois confere o que a lei exige para a finalidade escolhida e só então redige, com os dados que você informou. O montador abaixo gera essa sequência de instruções para constituir em mora, cobrar, tratar de locação, encerrar contrato ou responder a uma notificação recebida, e ajusta o texto ao meio de envio. As instruções servem para colar no ChatGPT, no Claude, no Gemini ou na IA que você já usa. A IA não escolhe fato, valor nem prazo: o que você não informar sai marcado com [PREENCHER], e a etapa de redação para e pergunta. Nada do que você digita sai do navegador.

Monte as instruções da sua notificação

Escolha a finalidade para montar as instruções: o que a lei exige, o prazo e a consequência mudam conforme ela.

Cole uma etapa por vez, na mesma conversa, e confira a resposta antes de mandar a seguinte. Antes de colar contrato e mensagens, troque nomes, CPF e endereços por marcadores no anonimizador de documentos.

  1. O fluxo, etapa por etapa
  2. O que cada finalidade exige
  3. O meio de envio e a prova
  4. Quando a notificação extrajudicial não basta
  5. Prazo e valores ficam com você
  6. Revisão antes do envio
  7. O que diz a OAB
  8. Perguntas frequentes

1. O fluxo, etapa por etapa

Pedir a notificação num comando só deixa a IA decidir sozinha o que falta: ela completa o valor, escolhe um prazo e acrescenta uma consequência que o contrato não prevê. Em etapas, cada resposta fica curta o bastante para você conferir contra os documentos antes de seguir. O montador gera cinco:

  1. Regras da conversa. Só os documentos colados valem como fonte, nenhum fato, valor ou prazo sai da IA, nenhum julgado sai de memória e o dado que falta vira [PREENCHER].
  2. Leitura dos documentos. Partes, obrigação, datas e valores com a origem de cada um, e as cláusulas sobre notificação, prazo de aviso, multa e resolução, sem conta.
  3. Conferência da lei. Os requisitos da finalidade escolhida, um a um. Se algum não estiver nos documentos, a IA diz qual é e para.
  4. Redação. Começa pela lista dos dados que você informa (partes, o que se exige, prazo, consequência). Se faltar algum, a IA não redige: lista o que falta e pergunta.
  5. Autoconferência. Em resposta separada, de onde saiu cada fato, data e valor, os artigos citados e os marcadores que ficaram.

Se você não quer usar IA, o gerador de notificação extrajudicial monta o texto de cobrança, obrigação de fazer e fim de contrato a partir de um formulário. O que vale para qualquer peça feita com IA está em petição com inteligência artificial; esta página trata só da notificação, que é ato fora do processo.

2. O que cada finalidade exige

A mesma carta pode ter efeitos jurídicos muito diferentes conforme o que ela pretende. A etapa de conferência do montador muda com a finalidade, e a tabela resume o que a lei diz e o que a IA procura nos documentos.

FinalidadeO que a lei dizO que a IA confere
Constituir em moraA obrigação positiva e líquida não paga no termo põe o devedor em mora sem aviso. Sem termo, a mora se constitui por interpelação judicial ou extrajudicial (Código Civil, art. 397 e parágrafo único).Se há cláusula de vencimento. Se houver, a notificação em regra vira cobrança, e a IA avisa e para. No compromisso de compra e venda e no leasing, a interpelação é exigida mesmo com vencimento.
CobrançaEm regra, a mora já existe desde o vencimento (art. 397). Se o notificado é consumidor, a cobrança não pode expô-lo a ridículo, constrangimento ou ameaça (CDC, art. 42), e o documento traz nome, endereço e CPF ou CNPJ do fornecedor (art. 42-A).Cada valor com o vencimento e o documento; multa e juros só como o contrato os prevê, sem recalcular.
Fazer ou deixar de fazerSem prazo contratado, a interpelação constitui a mora (art. 397, parágrafo único). Na obrigação de não fazer, o devedor é inadimplente desde o dia em que pratica o ato (art. 390), e o credor pode exigir que o desfaça (art. 251).A obrigação transcrita, o prazo contratado e as provas do descumprimento.
LocaçãoDenúncia pelo locador com 30 dias no residencial de 30 meses ou mais já prorrogado (Lei 8.245, art. 46, § 2º) e no não residencial sem prazo (art. 57); oposição do locador à prorrogação, no fim do prazo, nesses mesmos contratos (arts. 46, § 1º, e 56, parágrafo único); retomada só nos casos do art. 47 no residencial curto; comprador com 90 dias (art. 8º); nova garantia em 30 dias (art. 40, parágrafo único); locatário com aviso de 30 dias (art. 6º).Tipo, prazo e prorrogação do contrato, garantia, averbação na matrícula e data do registro da venda.
Encerrar contratoA resilição unilateral, onde a lei a permite, opera por denúncia notificada (art. 473). A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial (art. 474).A base da denúncia, o aviso prévio, os investimentos da outra parte (art. 473, parágrafo único) e o texto da cláusula resolutiva.
ContranotificaçãoO ato inequívoco do devedor que reconheça o direito interrompe a prescrição, ainda que extrajudicial (art. 202, VI). Oferecer pagamento de dívida prescrita pode valer como renúncia tácita (art. 191).Os motivos da discordância com o documento de cada um e as frases que podem soar como reconhecimento.

Para a locação, a notificação para desocupação do imóvel diz se a retomada cabe e com que prazo, e o inquilino que vai sair tem o aviso de desocupação. Na venda do imóvel alugado, antes da denúncia do comprador vem a notificação de direito de preferência. Quando o contrato admite denúncia e quando o caminho é a resolução está em resilição unilateral. Quem recebeu a notificação e vai responder tem o modelo de contranotificação.

Na finalidade de contranotificação, a instrução manda a IA não admitir a dívida, não pedir prazo para pagar e não propor parcelamento, e deixar fora o campo de testemunhas, porque documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo (CPC, art. 784, III). No documento eletrônico, a lei dispensa as testemunhas quando um provedor de assinatura confere a integridade (art. 784, § 4º), e por isso a trava principal é não reconhecer a dívida.

3. O meio de envio e a prova

A notificação vale pelo que você consegue provar depois: o conteúdo, a data e o recebimento. O montador muda a forma do texto conforme o meio escolhido.

Algumas leis fixam o meio. No compromisso de compra e venda de imóvel não loteado sem cláusula de arrependimento (Decreto-Lei 58/1937, art. 22), o inadimplemento absoluto só se caracteriza se o comprador, interpelado por via judicial ou pelo cartório de Registro de Títulos e Documentos, não purgar a mora em 15 dias do recebimento (Decreto-Lei 745/1969, art. 1º). A interpelação é exigida mesmo que o compromisso não esteja registrado (Súmula 76 do STJ) e mesmo que a prestação tenha data de vencimento. No compromisso de lote, o Oficial do Registro de Imóveis intima o devedor a requerimento do credor, e o contrato se considera rescindido 30 dias depois de constituída a mora (Lei 6.766/1979, art. 32, caput e § 1º). Marque a caixa do compromisso no montador e a instrução traz essas regras nas finalidades de mora, cobrança e resolução. Se o meio escolhido for outro, ela pede [VERIFICAR]; no compromisso de lote, ela para, porque o texto passa a ser o requerimento ao Oficial.

4. Quando a notificação extrajudicial não basta

Sem cláusula resolutiva expressa, a resolução do contrato por descumprimento depende de interpelação judicial (Código Civil, art. 474). Por isso o montador não gera instruções nesse caso. A notificação extrajudicial também não interrompe a prescrição, porque não está entre as causas do art. 202; quem precisa interromper usa o protesto judicial (inciso II) ou, havendo título, o protesto cambial (inciso III). A via judicial está nos arts. 726 a 729 do CPC, e o modelo de interpelação judicial, notificação e protesto monta a petição. A data em que a pretensão prescreve se confere na calculadora de prescrição.

Se o notificado não cumpre, o passo seguinte depende do documento da dívida: veja cobrança, monitória ou execução, o modelo de ação de cobrança e, na locação, o modelo de ação de despejo. Se as partes chegam a um acordo, o modelo de acordo extrajudicial monta o termo.

5. Prazo e valores ficam com você

O prazo para o notificado cumprir é o que a lei fixa, o que o contrato prevê ou o que você decide. A IA não conhece o seu contrato além do que você colou e não sabe dos feriados da sua cidade, por isso a instrução de redação só aceita o prazo que você informar e, na locação, avisa o mínimo legal. A data final se conta excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento, e o vencimento em feriado passa para o dia útil seguinte (Código Civil, art. 132), salvo regra legal ou contratual diferente.

O mesmo vale para os valores: a instrução de cobrança manda colar o demonstrativo que você conferiu e proíbe a IA de recalcular juros, multa ou correção. Os juros pela taxa legal se calculam na calculadora de juros de mora.

6. Revisão antes do envio

Marque item por item. A lista fica salva neste navegador.

Se o texto final citar julgado, súmula ou lei, cole-o no conferidor de citações de peça feita com IA: ele separa cada citação e leva à fonte oficial. A mesma sequência em etapas, para a defesa no processo, está em contestação com inteligência artificial.

7. O que diz a OAB

A Recomendação 001/2024 do Conselho Federal da OAB diz que o julgamento profissional não pode ser feito por IA generativa sem supervisão humana e que nenhuma atividade privativa da advocacia é delegada a esses sistemas (item 3.1). O advogado formaliza ao cliente a intenção de usar IA antes de começar (item 4.1.1), por documento que o cliente assina (item 4.3.1), em qualquer fase do serviço, seja na elaboração de peças, na análise de documentos ou em outra atividade da defesa do cliente (item 4.3.4). O gerador de termo de consentimento para uso de IA monta esse documento.

O contrato, as mensagens e os dados do notificado são do cliente e de terceiros. Troque nomes, documentos e endereços por marcadores antes de colar, e só ponha os dados reais na versão final, fora da IA. O uso da IA nas outras tarefas do escritório está em inteligência artificial na advocacia e em inteligência artificial jurídica.

Perguntas frequentes

Posso fazer notificação extrajudicial com inteligência artificial?

Pode, como apoio e com revisão integral. A IA organiza os documentos e redige a partir do que você der; os fatos, os valores, o prazo e a consequência são decisão sua. A Recomendação 001/2024 da OAB pede supervisão humana do julgamento profissional e consentimento escrito do cliente para o uso de IA em qualquer atividade do serviço (itens 3.1, 4.1.1, 4.3.1 e 4.3.4).

Qual o melhor prompt para notificação extrajudicial?

Uma sequência curta, e não um prompt só: regras da conversa, leitura dos documentos, conferência do que a lei exige para a finalidade escolhida, redação com os dados que você informou e autoconferência. O montador desta página gera essa sequência por finalidade e meio de envio, e a etapa de redação para e pergunta quando falta dado.

A IA pode definir o prazo da notificação?

Não deve. Em algumas finalidades a lei fixa o mínimo, como os trinta dias da denúncia da locação (Lei 8.245, arts. 46, § 2º, e 57) ou os noventa dias do comprador do imóvel alugado (art. 8º). Nas outras, o prazo é o do contrato ou o que você decidir. A IA escreve o prazo que você informar; a data final se conta excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento (Código Civil, art. 132).

Notificação por e-mail ou WhatsApp vale?

Vale como prova se você conseguir mostrar o envio, o conteúdo e o recebimento. A reprodução eletrônica faz prova plena se a outra parte não impugnar a exatidão (Código Civil, art. 225), e uma ata notarial pode registrar a conversa (CPC, art. 384). Quando o contrato ou a lei indicam o meio, siga o meio indicado; o cartório de títulos e documentos certifica a entrega (Lei 6.015, art. 160).

Existe modelo de notificação extrajudicial grátis?

Sim. O gerador de notificação extrajudicial monta o texto de cobrança, de obrigação de fazer e de fim de contrato a partir de um formulário, sem IA. Há modelos próprios para a desocupação do imóvel pelo locador, o aviso do inquilino, o direito de preferência e a contranotificação. O montador desta página gera instruções para a IA que você já usa, com os documentos do seu caso.

A notificação extrajudicial interrompe a prescrição?

Não. Ela não está entre as causas do art. 202 do Código Civil. Entre as causas estão o protesto judicial (inciso II), o protesto cambial (inciso III) e o ato inequívoco do devedor que reconheça o direito, ainda que extrajudicial (inciso VI). Por isso a resposta a uma notificação de cobrança deve ser escrita com cuidado, e o montador traz essa trava na contranotificação.

Conteúdo informativo, atualizado em 15 de novembro de 2026 (normas lidas no texto compilado do Planalto nessa data). Não é orientação jurídica. Fontes: Código Civil, arts. 132, 191, 202, 225, 251, 390, 397 e 473 a 475; Lei 8.245/1991, arts. 4º, 6º, 8º, 9º, 40, 46, 47, 54-A, 56 e 57; Lei 6.015/1973, arts. 127-A, 160 e 161; Código de Processo Civil, arts. 369, 384, 726 a 729 e 784; Código de Defesa do Consumidor, arts. 42 e 42-A; Decreto-Lei 58/1937, art. 22; Decreto-Lei 745/1969, art. 1º; Lei 6.766/1979, arts. 25 e 32; Súmulas 76 e 369 do Superior Tribunal de Justiça; Recomendação nº 001/2024 do Conselho Federal da OAB.

Minuta de IA ligada ao processo

No SIJUR, a minuta de IA é rascunho para revisão humana, e a IA usa ferramentas de conferência da fonte antes de citar jurisprudência; o que não pôde ser conferido volta com aviso. Plano grátis, sem cartão.

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