Comissão de permanência no STJ

Comissão de permanência é o encargo cobrado depois do vencimento, calculado pela taxa de mercado do dia do pagamento. O Superior Tribunal de Justiça admitiu a cobrança, mas vedou a cumulação com correção monetária, juros remuneratórios, juros de mora e multa contratual, e limitou-a à taxa do contrato. Os acórdãos abaixo mostram como esse conjunto de súmulas é aplicado caso a caso.