Prazo para réplica: 15 dias úteis com calculadora, quando cabe e o que responder
A réplica é a resposta do autor à contestação. O CPC não a chama assim nos arts. 350 e 351, mas é deles que vem o prazo de 15 dias, contados em dias úteis (art. 219). Abaixo, quando o juiz abre a réplica, o que ela deve enfrentar e um exemplo contado.
1. Quando cabe
| O réu alegou na contestação | Prazo do autor |
|---|---|
| Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor | 15 dias, com produção de prova (art. 350) |
| Alguma das matérias preliminares do art. 337 | 15 dias, com produção de prova (art. 351) |
| Juntou documentos | O autor se manifesta sobre eles na réplica (art. 437, caput) |
Documento juntado depois, por qualquer das partes, abre 15 dias para a outra se manifestar (art. 437, § 1º), e o juiz pode dilatar o prazo se a documentação for extensa ou complexa (§ 2º).
2. O prazo e um exemplo
Quinze dias úteis. O prazo começa a contar no primeiro dia útil depois da intimação para a réplica, porque o dia do começo fica de fora (arts. 219, 224, 350 e 351). Fazenda Pública e Defensoria têm prazo em dobro (arts. 183 e 186); litisconsortes com advogados diferentes, só em autos físicos (art. 229, § 2º).
Exemplo: intimação para réplica disponibilizada no DJEN na quinta, 8 de outubro de 2026; publicação na sexta, 9/10; primeiro dia do prazo na terça, 13/10 (12/10 é feriado nacional). Os 15 dias úteis terminam na terça-feira, 3 de novembro de 2026. Confira no contador de prazos. Para redigir a peça, use o modelo de réplica.
3. O que responder
- Cada preliminar do art. 337 que o réu levantou, uma por uma.
- Cada fato impeditivo, modificativo ou extintivo, com a prova que você pretende produzir (os arts. 350 e 351 permitem).
- Os documentos juntados com a contestação: autenticidade, conteúdo e o que provam ou não (art. 437).
- Fatos da contestação que contradizem os documentos dos autos.
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4. O que vem depois da réplica
A réplica é uma das providências preliminares que o juiz toma depois do prazo da contestação (art. 347). Com ela respondida, ou se nenhuma providência era necessária, o juiz julga conforme o estado do processo (art. 353), por um destes caminhos:
- Extinção, com sentença, nas hipóteses dos arts. 485 e 487, II e III (art. 354).
- Julgamento antecipado do mérito, quando não há outras provas a produzir ou o réu é revel sem requerer prova (art. 355).
- Julgamento antecipado parcial do pedido incontroverso ou pronto para julgamento, impugnável por agravo de instrumento (art. 356).
- Saneamento e organização do processo: o juiz resolve as questões pendentes, fixa os pontos de fato a provar, os meios de prova e o ônus, e designa a audiência de instrução se precisar (art. 357). As partes têm 5 dias, em prazo comum, para pedir esclarecimentos ou ajustes (§ 1º), e até 15 dias para o rol de testemunhas, se houver prova oral (§ 4º).
Antes disso, se houver irregularidade ou vício sanável, o juiz manda corrigir em até 30 dias (art. 352). Muitos juízos também intimam as partes a especificar provas logo depois da réplica; o prazo é o que o despacho fixar e, se ele não fixar, 5 dias (art. 218, § 3º).
5. Réplica no Juizado Especial (JEC e JEF)
No Juizado Especial Cível a contestação é oral ou escrita (Lei 9.099/1995, art. 30) e pode ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento (Enunciado 10 do FONAJE). Sobre os documentos apresentados, a parte contrária se manifesta ali mesmo, sem interromper a audiência (art. 29, parágrafo único). Se o réu fizer pedido contraposto, o autor responde na própria audiência ou pede nova data, que é marcada na hora (art. 31, parágrafo único). Não há, na lei, prazo de 15 dias para réplica.
No Juizado Especial Federal vale a Lei 9.099 no que não conflitar com a Lei 10.259/2001 (art. 1º). Quando o juiz abre prazo para manifestação sobre a contestação, vale o prazo do despacho, contado em dias úteis (Lei 9.099, art. 12-A), e a União, as autarquias e as fundações federais não têm prazo diferenciado (Lei 10.259, art. 9º).
Perguntas frequentes
Qual o prazo da réplica?
Quinze dias úteis, contados da intimação (CPC, arts. 350, 351 e 219).
A réplica sempre cabe?
O CPC prevê a oitiva do autor quando o réu alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dele ou alguma das preliminares do art. 337 (arts. 350 e 351). É também na réplica que o autor se manifesta sobre os documentos da contestação (art. 437).
Posso juntar documentos na réplica?
Os arts. 350 e 351 permitem ao autor a produção de prova, e documento juntado abre 15 dias para a outra parte se manifestar (art. 437, § 1º). Documento que devia vir com a inicial (art. 434) só entra depois nas hipóteses do art. 435: documento novo, para provar fato posterior ou rebater o que foi juntado, ou formado ou conhecido depois, com o motivo da demora comprovado.
O que vem depois da réplica?
O juiz julga conforme o estado do processo: extingue o processo (art. 354), julga antecipadamente o mérito no todo ou em parte (arts. 355 e 356) ou profere a decisão de saneamento e organização do processo, com as provas a produzir e, se preciso, a audiência de instrução (art. 357).
Qual o prazo para réplica no Juizado Especial Federal?
A lei não fixa prazo de réplica no Juizado. A contestação é oral ou escrita (Lei 9.099, art. 30) e, sobre os documentos de uma parte, a outra se manifesta na própria audiência (art. 29, parágrafo único). Se o juiz abrir prazo para manifestação, vale o do despacho, em dias úteis (art. 12-A), sem prazo em dobro para a União e suas autarquias (Lei 10.259, art. 9º).
Conteúdo informativo, atualizado em 18 de outubro de 2026. Não é orientação jurídica. Fontes: CPC, arts. 183, 186, 218, 219, 224, 229, 337, 347 a 357 e 437; Lei 9.099/1995, arts. 12-A e 29 a 31; Lei 10.259/2001, arts. 1º e 9º.
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