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Prazo para réplica: 15 dias úteis com calculadora, quando cabe e o que responder

A réplica é a resposta do autor à contestação. O CPC não a chama assim nos arts. 350 e 351, mas é deles que vem o prazo de 15 dias, contados em dias úteis (art. 219). Abaixo, quando o juiz abre a réplica, o que ela deve enfrentar e um exemplo contado.

  1. Quando cabe
  2. O prazo e um exemplo
  3. O que responder
  4. O que vem depois da réplica
  5. Réplica no Juizado Especial
  6. Perguntas frequentes

1. Quando cabe

O réu alegou na contestaçãoPrazo do autor
Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor15 dias, com produção de prova (art. 350)
Alguma das matérias preliminares do art. 33715 dias, com produção de prova (art. 351)
Juntou documentosO autor se manifesta sobre eles na réplica (art. 437, caput)

Documento juntado depois, por qualquer das partes, abre 15 dias para a outra se manifestar (art. 437, § 1º), e o juiz pode dilatar o prazo se a documentação for extensa ou complexa (§ 2º).

2. O prazo e um exemplo

Quinze dias úteis. O prazo começa a contar no primeiro dia útil depois da intimação para a réplica, porque o dia do começo fica de fora (arts. 219, 224, 350 e 351). Fazenda Pública e Defensoria têm prazo em dobro (arts. 183 e 186); litisconsortes com advogados diferentes, só em autos físicos (art. 229, § 2º).

Exemplo: intimação para réplica disponibilizada no DJEN na quinta, 8 de outubro de 2026; publicação na sexta, 9/10; primeiro dia do prazo na terça, 13/10 (12/10 é feriado nacional). Os 15 dias úteis terminam na terça-feira, 3 de novembro de 2026. Confira no contador de prazos. Para redigir a peça, use o modelo de réplica.

3. O que responder

Com IA: peça a lista numerada das alegações e dos documentos da contestação, com a página de cada um, e responda você a cada item. As instruções prontas, etapa por etapa, estão em impugnação à contestação com inteligência artificial. O prazo que vem antes, o da defesa, está em prazo para contestação.

4. O que vem depois da réplica

A réplica é uma das providências preliminares que o juiz toma depois do prazo da contestação (art. 347). Com ela respondida, ou se nenhuma providência era necessária, o juiz julga conforme o estado do processo (art. 353), por um destes caminhos:

Antes disso, se houver irregularidade ou vício sanável, o juiz manda corrigir em até 30 dias (art. 352). Muitos juízos também intimam as partes a especificar provas logo depois da réplica; o prazo é o que o despacho fixar e, se ele não fixar, 5 dias (art. 218, § 3º).

5. Réplica no Juizado Especial (JEC e JEF)

No Juizado Especial Cível a contestação é oral ou escrita (Lei 9.099/1995, art. 30) e pode ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento (Enunciado 10 do FONAJE). Sobre os documentos apresentados, a parte contrária se manifesta ali mesmo, sem interromper a audiência (art. 29, parágrafo único). Se o réu fizer pedido contraposto, o autor responde na própria audiência ou pede nova data, que é marcada na hora (art. 31, parágrafo único). Não há, na lei, prazo de 15 dias para réplica.

No Juizado Especial Federal vale a Lei 9.099 no que não conflitar com a Lei 10.259/2001 (art. 1º). Quando o juiz abre prazo para manifestação sobre a contestação, vale o prazo do despacho, contado em dias úteis (Lei 9.099, art. 12-A), e a União, as autarquias e as fundações federais não têm prazo diferenciado (Lei 10.259, art. 9º).

Perguntas frequentes

Qual o prazo da réplica?

Quinze dias úteis, contados da intimação (CPC, arts. 350, 351 e 219).

A réplica sempre cabe?

O CPC prevê a oitiva do autor quando o réu alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dele ou alguma das preliminares do art. 337 (arts. 350 e 351). É também na réplica que o autor se manifesta sobre os documentos da contestação (art. 437).

Posso juntar documentos na réplica?

Os arts. 350 e 351 permitem ao autor a produção de prova, e documento juntado abre 15 dias para a outra parte se manifestar (art. 437, § 1º). Documento que devia vir com a inicial (art. 434) só entra depois nas hipóteses do art. 435: documento novo, para provar fato posterior ou rebater o que foi juntado, ou formado ou conhecido depois, com o motivo da demora comprovado.

O que vem depois da réplica?

O juiz julga conforme o estado do processo: extingue o processo (art. 354), julga antecipadamente o mérito no todo ou em parte (arts. 355 e 356) ou profere a decisão de saneamento e organização do processo, com as provas a produzir e, se preciso, a audiência de instrução (art. 357).

Qual o prazo para réplica no Juizado Especial Federal?

A lei não fixa prazo de réplica no Juizado. A contestação é oral ou escrita (Lei 9.099, art. 30) e, sobre os documentos de uma parte, a outra se manifesta na própria audiência (art. 29, parágrafo único). Se o juiz abrir prazo para manifestação, vale o do despacho, em dias úteis (art. 12-A), sem prazo em dobro para a União e suas autarquias (Lei 10.259, art. 9º).

Conteúdo informativo, atualizado em 18 de outubro de 2026. Não é orientação jurídica. Fontes: CPC, arts. 183, 186, 218, 219, 224, 229, 337, 347 a 357 e 437; Lei 9.099/1995, arts. 12-A e 29 a 31; Lei 10.259/2001, arts. 1º e 9º.

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