Pessoa Jurídica

CNPJ 06.275.598/0001-08. 105 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

ATO Nº 10.742, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 — 28/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 9.627, DE 24 DE JULHO DE 2026 — 05/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 9.981, DE 31 DE JULHO DE 2026 — 04/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 9.950, DE 30 DE JULHO DE 2026 — 03/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 9.171, DE 12 DE JULHO DE 2026 — 16/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 8.738, DE 1º DE JULHO DE 2026 — 10/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO — 07/07/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
CONSULTA PÚBLICA Nº 18, DE 22 DE ABRIL DE 2026 — 27/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 18.185, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — 08/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 15.665, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — 05/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DECRETO Nº 12.509, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — 13/06/2025 (Atos do Poder Executivo)
ATO Nº 4.473, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — 22/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 5.600, DE 20 DE MAIO DE 2025 — 21/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 16.299, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — 05/03/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 15.897, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — 14/02/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 15.898, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — 14/02/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
ATO Nº 676, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — 24/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 15.398, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — 20/12/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 15.400, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — 20/12/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 15.165, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — 11/12/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 15.180, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — 11/12/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
ATO Nº 16.063, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — 27/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 15.161, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 15.164, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 15.177, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
ATO Nº 15.352, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — 25/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 14.984, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.986, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.993, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 15.003, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 15.010, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 15.069, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 15.073, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.330, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.538, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.659, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.660, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.671, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.737, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.738, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.739, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.766, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.795, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.828, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.830, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.831, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.836, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.873, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.886, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.985, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.988, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.989, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.990, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.992, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 15.000, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 15.005, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 15.008, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 15.009, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 15.011, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.877, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 01/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.878, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 01/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.879, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 01/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.880, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 01/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.881, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 01/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.882, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 01/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.885, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 01/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
ATO Nº 14.742, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — 18/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 14.556, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 16/10/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.557, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 16/10/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.563, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 16/10/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.494, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — 15/10/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.552, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 15/10/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — 04/10/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.489, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — 04/10/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.500, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — 04/10/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.501, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — 04/10/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.502, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — 04/10/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.503, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — 04/10/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.533, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — 04/10/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.534, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — 04/10/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.614, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — 30/09/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 14.384, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — 27/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.387, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — 27/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.392, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — 27/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.394, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — 27/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.395, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — 27/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.396, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — 27/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.387, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — 27/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.398, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — 27/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.399, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — 27/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 13.628, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — 03/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 13.629, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — 03/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 13.630, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — 03/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 13.631, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — 03/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
ATO Nº 8.838, DE 8 DE JUNHO DE 2024 — 26/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — 26/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 8.914, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — 19/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 409, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — 14/06/2024 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 27 DE MAIO DE 2024 — 29/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 6.968, DE 9 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 7.722, DE 20 DE MAIO DE 2024 — 27/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2024 — 17/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 1.627, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — 28/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA Nº 10.627, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — 17/11/2023 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)