CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 24 DE JUNHO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos arts. 59 e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no art. 17, parágrafo único, e no art. 19, § 2º,
do Regulamento Geral de Exploração de Satélites, aprovado pela Resolução nº 748, de
22 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no item 3 dos Compromissos para exploração de
satélites e critérios para realização de Consulta Pública para a Conferência de Direito
de Exploração de Satélite, aprovado pelo Ato nº 4.430, de 19 de Abril de 2023; e,
CONSIDERANDO que há um pedido de Direito de Exploração de Satélite
associado às faixas de VHF/UHF, submetido à Anatel pela empresa MYRIOTA PTY. LTD.,
para uso de sistema associado ao serviço móvel por satélite; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.026810/2024-
05, decide:
Submeter a contribuições e sugestões do público geral a intenção da
Agência em conferir Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente ao sistema
Myriota, nas faixas de frequências de 148 MHz a 150,05 MHz e 399,9 MHz a 400,05
MHz (enlaces de subida) e de 137 MHz a 138 MHz e 400,15 MHz a 401 MHz (enlaces
de descida). A solicitação foi protocolizada ante a Anatel pela empresa Myriota Brasil
Ltda., representante legal indicada pela operadora de satélites Myriota PTY. LTD.
Solicita-se, adicionalmente, comentários quanto à aplicação dos limites
previstos na Tabela I do Informe nº 792/2024/ORER/SOR (12049680) e de eventuais
outros limites e condições ao Direito de Exploração de Satélite a ser conferido pela
Agência, em adição às condições previstas nos Requisitos Técnicos e Operacionais para
Sistemas de Comunicação via Satélite, de forma a promover a ampla e justa
competição e o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o
arcabouço regulatório vigente.
Para a realização dessa Consulta Pública, levou-se em consideração que:
a) o sistema Myriota está associado ao serviço móvel por satélite nas faixas
de VHF/UHF, e utiliza estações terrenas com antenas não direcionais; e
b) a convivência entre diferentes sistemas móveis por satélite operando nas
mesmas faixas (convivência co-canal), cobrindo as mesmas regiões e com estações
terrenas que façam uso de antenas não direcionais, sem capacidade para manter o
apontamento para o satélite correspondente à sua rede, pode exigir a adoção de
critérios operacionais específicos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://sistemas.anatel.gov.br/participa, a partir das 14 horas da data da publicação
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para
Participação Social (Participa Anatel), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta
Consulta Pública, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão
à disposição do público no Sistema Participa.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 9 DE MAIO DE 2024
Nº 6.913 - Processo nº 53500.036056/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Itaberaí/GO.
Nº 6.914 - Processo nº 53500.036115/2024-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO PLANALTO CENTRAL LTDA, CNPJ 24.862.914/0001-20,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Niquelândia/GO.
Nº 6.915 - Processo nº 53500.036281/2024-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à BRASIL EMISSORAS ALIADAS SOCIEDADE LTDA - EPP, CNPJ
46.081.915/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Santa Bárbara d'Oeste/SP.
Nº 6.916 - Processo nº 53500.038098/2024-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ 55.988.471/0001-41, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Ribeirão Preto/SP.
Nº 6.917 - Processo nº 53500.038166/2024-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PABLO COMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ 14.168.062/0001-11,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de União dos Palmares/AL.
Nº 6.918 - Processo nº 53500.038495/2024-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CABO FRIO LTDA, CNPJ 28.843.795/0001-19, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cabo Frio/RJ.
Nº 6.919 - Processo nº 53500.038535/2024-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao SISTEMA NATIVA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 92.560.333/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Arroio Grande/RS.
Nº 6.920 - Processo nº 53500.038541/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao SISTEMA NATIVA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 92.560.333/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Bagé/RS.
Nº 6.921 - Processo nº 53500.038577/2024-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao SISTEMA NATIVA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 92.560.333/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Camaquã/RS.
Nº 6.922 - Processo nº 53500.038600/2024-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE CAMPOS NOVOS LTDA, CNPJ 83.156.331/0001-42,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Campos Novos/SC.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2024
Nº 7.004 - Processo nº 53500.034563/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova Andradina/MS.
Nº 7.005 - Processo nº 53500.035236/2024-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, CNPJ 13.913.363/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Miguel Calmon/BA.
Nº 7.006 - Processo nº 53500.035451/2024-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Tv do Maranhao Ltda, CNPJ 06.339.501/0001-83, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Mateus do
Maranhão/MA.
Nº 7.007 - Processo nº 53500.036309/2024-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESPIRITA ANDRE LUIZ, CNPJ 65.080.616/0001-65, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Sorocaba/SP.
Nº 7.008 - Processo nº 53500.038976/2024-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à DIFUSORA OURO VERDE LTDA, CNPJ 76.491.471/0001-01, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Curitiba/PR.
Nº 7.009 - Processo nº 53500.039382/2024-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Regional de Conquista Ltda, CNPJ 16.195.224/0001-36, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Vitória da
Conquista/BA.
Nº 7.010 - Processo nº 53500.039729/2024-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JARAGUA LTDA, CNPJ 84.432.897/0001-12, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jaraguá do Sul/SC.
Nº 7.011 - Processo nº 53500.039927/2024-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CLUBE SAO JOAO BATISTA LTDA, CNPJ 86.151.727/0001-95,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
João Batista/SC.
Nº 7.012 - Processo nº 53500.040006/2024-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NORTAO COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA., CNPJ 03.897.724/0001-78,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Nova Mutum/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE MAIO DE 2024
Nº 7.045 - Processo nº 53500.029840/2024-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS, CNPJ 18.025.965/0001-02,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Paraisópolis/MG.
Nº 7.073 - Processo nº 53500.033091/2024-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURENTINO, CNPJ 83.102.657/0001-97,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Laurentino/SC.
Nº 7.074 - Processo nº 53500.033097/2024-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURENTINO, CNPJ 83.102.657/0001-97,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Laurentino/SC.
Nº 7.075 - Processo nº 53500.033119/2024-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MONDAI, CNPJ 83.028.415/0001-09,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Mondaí/SC.
Nº 7.097 - Processo nº 53500.038271/2024-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à DIFUSORA CULTURAL LTDA, CNPJ 79.319.851/0001-51, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Irati/PR.
Nº 7.098 - Processo nº 53500.038275/2024-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SOCIEDADE MONTE ALEGRE LTDA, CNPJ 81.482.895/0001-40,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Telêmaco Borba/PR.
Nº 7.099 - Processo nº 53500.038336/2024-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO EXCELSIOR S/A, CNPJ 02.015.014/0001-04, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Paulo/SP.
Nº 7.100 - Processo nº 53500.038851/2024-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ITÁLIA VIVA LTDA, CNPJ 93.079.044/0001-
30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Flores
da Cunha/RS.
Nº 7.102 - Processo nº 53500.039841/2024-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ORIENTE DE REDENCAO LTDA, CNPJ 04.357.554/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Redenção/PA.
Nº 7.103 - Processo nº 53500.039936/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RIO NEGRINHO LTDA, CNPJ 85.906.659/0001-64, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio
Negrinho/SC.
Nº 7.104 - Processo nº 53500.039940/2024-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ANTENA UM RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 48.060.727/0001-90,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Paulo/SP.
Nº 7.106 - Processo nº 53500.040322/2024-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CLUBE MARCONI LTDA - ME, CNPJ 50.833.763/0001-91,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Paraguaçu Paulista/SP.
Nº 7.107 - Processo nº 53500.040415/2024-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência a TV CIDADE DOS PRINCIPES S/C LTDA, CNPJ 01.764.411/0001-16,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Itapoá/SC.
Nº 7.108 - Processo nº 53500.040463/2024-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TERRA AM LTDA, CNPJ 54.309.463/0001-69, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Osasco/SP.
Nº 7.109 - Processo nº 53500.040486/2024-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Luís/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE MAIO DE 2024
Nº 7.170 - Processo nº 53500.040304/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Marechal Cândido Rondon/PR.
Nº 7.171 - Processo nº 53500.035159/2024-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INTERVISAO EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ
16.924.581/0001-98, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Monte Azul/MG.
Nº 7.172 - Processo nº 53500.030969/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 27.906.734/0001-90,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Areal/RJ.
Nº 7.173 - Processo nº 53500.036106/2024-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Curvelo/MG.
Nº 7.174 - Processo nº 53500.040299/2024-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE.
Nº 7.177 - Processo nº 53500.018571/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência a TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Brejo Santo/CE.
Nº 7.178 - Processo nº 53500.018610/2024-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Crateús/CE.
Nº 7.179 - Processo nº 53500.019836/2024-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Acopiara/CE.
Nº 7.180 - Processo nº 53500.019842/2024-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Baturité/CE.
Nº 7.181 - Processo nº 53500.025377/2024-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itapipoca/CE.
Nº 7.182 - Processo nº 53500.025379/2024-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Jaguaribe/CE.
Nº 7.183 - Processo nº 53500.025384/2024-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Jardim/CE.
Nº 7.184 - Processo nº 53500.025385/2024-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jijoca de
Jericoacoara/CE.
Nº 7.185 - Processo nº 53500.025390/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Limoeiro do
Norte/CE.
Nº 7.186 - Processo nº 53500.025394/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Mauriti/CE.
Nº 7.187 - Processo nº 53500.025395/2024-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO VERDES MARES LTDa, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Milagres/CE.
Nº 7.188 - Processo nº 53500.025411/2024-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisão Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Morada
Nova/CE.
Nº 7.189 - Processo nº 53500.025413/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência a TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Morada Nova/CE.
Nº 7.190 - Processo nº 53500.025415/2024-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência a TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Morrinhos/CE.
Nº 7.191 - Processo nº 53500.025416/2024-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Morrinhos/CE.
Nº 7.192 - Processo nº 53500.025417/2024-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Pacoti/CE.
Nº 7.193 - Processo nº 53500.025429/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Quixadá/CE.
Nº 7.194 - Processo nº 53500.025430/2024-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência a TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Quixadá/CE.
Nº 7.195 - Processo nº 53500.025436/2024-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO VERDES MARES LTDA, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Quixeramobim/CE.
Nº 7.216 - Processo nº 53500.031216/2024-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ipiaú/BA.
Nº 7.217 - Processo nº 53500.031219/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Macaúbas/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE MAIO DE 2024
Nº 7.327 - Processo nº 53500.034424/2024-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, CNPJ 06.554.174/0001-82,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Esperantina/PI.
Nº 7.328 - Processo nº 53500.034425/2024-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE DE FREITAS, CNPJ 06.554.786/0001-75,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de José de Freitas/PI.
Nº 7.329 - Processo nº 53500.034523/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE EDUCACAO, ARTES E CULTURA - FUNDAC, CNPJ
17.228.685/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Ouro Preto/MG.
Nº 7.330 - Processo nº 53500.035276/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Capanema/PA.
Nº 7.331 - Processo nº 53500.035289/2024-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Capitão Poço/PA.
Nº 7.332 - Processo nº 53500.035291/2024-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Castanhal/PA.
Nº 7.333 - Processo nº 53500.035295/2024-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Chaves/PA.
Nº 7.334 - Processo nº 53500.035345/2024-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Conceição do Araguaia/PA.
Nº 7.335 - Processo nº 53500.035350/2024-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Conceição do Araguaia/PA.
Nº 7.336 - Processo nº 53500.035394/2024-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Curuçá/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente