CONSULTA PÚBLICA Nº 18, DE 22 DE ABRIL DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 18, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.031665/2026-38, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem
ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de
Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23
horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 16 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.374 - Processo nº 53500.029859/2026-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO EMISSORAS DO CENTRO OESTE PAULISTA LIMITADA, CNPJ
48.209.928/0001-07, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Garça/SP.
Nº 5.375 - Processo nº 53500.022954/2026-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM TROPICAL DE EUCLIDES DA CUNHA LTDA, CNPJ
13.833.835/0001-74, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Euclides da Cunha/BA.
Nº 5.376 - Processo nº 53500.023889/2026-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA ALELUIA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 11.267.661/0001-02,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Bacabal/MA.
Nº 5.377 - Processo nº 53500.023890/2026-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA ALELUIA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 11.267.661/0001-02,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Bacabeira/MA.
Nº 5.378 - Processo nº 53500.023892/2026-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à H. M. M. CASTRO & CIA LTDA, CNPJ 10.919.069/0001-77, executante
do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de São José de
Ribamar/MA.
Nº 5.379 - Processo nº 53500.027168/2026-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PANORAMA FM DE CRUZ DA ALMAS LTDA, CNPJ
13.844.097/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Cruz das Almas/BA.
Nº 5.380 - Processo nº 53500.029500/2026-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Rosário
Oeste/MT.
Nº 5.381 - Processo nº 53500.029503/2026-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Sorriso/MT.
Nº 5.382 - Processo nº 53500.029504/2026-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Lucas do Rio
Verde/MT.
Nº 5.383 - Processo nº 53500.029507/2026-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Rondonópolis/MT.
Nº 5.384 - Processo nº 53500.029510/2026-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Primavera do
Leste/MT.
Nº 5.385 - Processo nº 53500.029511/2026-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Cáceres/MT.
Nº 5.386 - Processo nº 53500.029515/2026-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Várzea
Grande/MT.
Nº 5.387 - Processo nº 53500.029517/2026-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Chapada dos
Guimarães/MT.
Nº 5.388 - Processo nº 53500.029518/2026-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Sinop/MT.
Nº 5.389 - Processo nº 53500.029522/2026-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Várzea
Grande/MT.
Nº 5.390 - Processo nº 53500.029523/2026-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Barra do
Garças/MT.
Nº 5.391 - Processo nº 53500.029524/2026-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Sinop/MT.
Nº 5.392 - Processo nº 53500.029525/2026-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Primavera do
Leste/MT.
Nº 5.393 - Processo nº 53500.029526/2026-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Chapada dos
Guimarães/MT.
Nº 5.394 - Processo nº 53500.029527/2026-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Cáceres/MT.
Nº 5.395 - Processo nº 53500.029528/2026-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Lucas do Rio
Verde/MT.
Nº 5.396 - Processo nº 53500.029529/2026-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Sorriso/MT.
Nº 5.397 - Processo nº 53500.029532/2026-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Rosário
Oeste/MT.
Nº 5.398 - Processo nº 53500.029533/2026-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Rondonópolis/MT.
Nº 5.399 - Processo nº 53500.029550/2026-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZONIA VIVA, CNPJ
04.448.802/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Castanhal/PA.
Nº 5.400 - Processo nº 53500.029594/2026-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Nazare de Comunicacao, CNPJ 83.369.470/0001-54,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ananindeua/PA.
Nº 5401 - Processo nº 53500.029766/2026-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Rio Mar Limitada, CNPJ 04.364.659/0001-88, executante do Serviço
de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de São Gabriel da
Cachoeira/AM.
Nº 5.402 - Processo nº 53500.030080/2026-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA EDUARDO SA, CNPJ 05.259.182/0001-33,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Pacajus/CE.
Nº 5403 - Processo nº 53500.030177/2026-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CARINHANHENSE LTDA, CNPJ 13.650.650/0001-24, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Carinhanha/BA.
ROGERIO ADRIANO FERNANDES
Gerente
Substituto
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.462 - Processo nº 53500.027243/2026-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Telêmaco Borba/PR.
Nº5.463-Processonº53500.027269/2026-14.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à SISTEMA DE COMUNICACAO RIO BONITO LTDA, CNPJ 37.580.404/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Araguaína/TO.
Nº 5.464 - Processo nº 53500.030296/2026-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ
03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Bela Vista/MS.
Nº 5.465 - Processo nº 53500.030468/2026-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPREENDIMENTOS RADIOFONICOS SULMINAS LTDA, CNPJ
20.094.314/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Itajubá/MG.
Nº 5.466 - Processo nº 53500.030567/2026-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM CASABLANCA LTDA, CNPJ 07.765.605/0001-12, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Fortaleza/CE.
ROGERIO ADRIANO FERNANDES
Gerente
Substituto
ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.509 - Processo nº 53500.030956/2026-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ITABAIANA FM LTDA, CNPJ 02.393.069/0001-58, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lagoa Seca/PB.
Nº 5.510 - Processo nº 53500.028079/2026-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rbs Participacoes S A, CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Farroupilha/RS.
Nº 5.511 - Processo nº 53500.030875/2026-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE DINAMICA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 23.843.360/0001-50,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Buritis/MG.
Nº 5.512 - Processo nº 53500.030858/2026-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GRUPO TUCANO DE COMUNICAO LTDA, CNPJ 04.658.833/0001-03,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Tucano/BA.
Nº 5.513 - Processo nº 53500.030949/2026-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO BAIANA FM LTDA, CNPJ 03.875.201/0001-20, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Candeias/BA.
Nº 5.514 - Processo nº 53500.022336/2026-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC, CNPJ
83.891.283/0001-36, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Joinville/SC.
Nº 5.515 - Processo nº 53500.028059/2026-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC, CNPJ
83.891.283/0001-36, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Lages/SC.
Nº 5.516 - Processo nº 53500.030749/2026-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Cidade Tabira Fm - Ltda, CNPJ 03.080.797/0001-72, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tabira/PE.
Nº 5.517 - Processo nº 53500.030848/2026-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à F3 SISTEMA VALADAO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.910.901/0001-
71, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Paragominas/PA.
ROGERIO ADRIANO FERNANDES
Gerente
Substituto
ATOS DE 21 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.524 - Processo nº 53500.031400/2026-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV HARMONIA FM LTDA, CNPJ 04.933.175/0001-02,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Alpercata/MG.
Nº 5.525 - Processo nº 53500.031247/2026-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CW COMUNICACAO E MARKETING LTDA, CNPJ 03.481.764/0001-34,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Juatuba/MG.
Nº 5.526 - Processo nº 53500.022527/2026-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rbs Participacoes S A, CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Novo Hamburgo/RS.
Nº 5.527 - Processo nº 53500.022686/2026-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA, CNPJ 55.344.568/0001-11,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Presidente Prudente/SP.
Nº 5.528 - Processo nº 53500.026544/2026-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante
do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Goiânia/GO.
Nº 5.529 - Processo nº 53500.028215/2026-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Grajaú/MA.
Nº 5.530 - Processo nº 53500.028222/2026-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Santo Antônio dos Lopes/MA.
Nº 5.531 - Processo nº 53500.028223/2026-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
São Domingos do Maranhão/MA.
Nº 5.532 - Processo nº 53500.028225/2026-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Barra do Corda/MA.
ROGERIO ADRIANO FERNANDES
Gerente
Substituto