UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A.

CNPJ 02.974.733/0001-52. 162 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

ATO Nº 70, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 — 10/11/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
ATO Nº 64, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — 20/10/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.111, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — 19/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.940, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — 07/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 55, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — 14/09/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO -RE Nº 3.485, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — 08/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 53, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. — 03/09/2026 (. . . . . . . . . . SECRETARIA- EXECUTIVA)
RESOLUÇÃO -RE Nº 3.310, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — 24/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.321, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — 24/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO CGAA Nº 49, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 18/08/2026 (SECRETARIA EXECUTIVA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.204, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 17/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 12/08/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.106, DE 6 DE JULHO DE 2026 — 10/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.115, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 — 10/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.997, DE 30 DE JULHO DE 2026 — 03/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.872, DE 23 DE JULHO DE 2026 — 27/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.816, DE 16 DE JULHO DE 2026 — 20/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 42, DE 13 DE JULHO DE 2026 — 15/07/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
ATO Nº 40, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 01/07/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
ATO Nº 41, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 01/07/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO -RE Nº 2.453, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 22/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 37, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 19/06/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.307, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — 08/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO- RE Nº 2.206, DE 28 DE MAIO DE 2026 — 01/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.088, DE 21 DE MAIO DE 2026 — 25/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 31, DE 14 DE MAIO DE 2026 — 20/05/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
ATO Nº 25, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
ATO Nº 23, DE 17 DE ABRIL DE 2026. — 22/04/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.566, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — 22/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
PORTARIA SE/MAPA Nº 66, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — 17/04/2026 (SECRETARIA EXECUTIVA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.001, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.005, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 737, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 621, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — 19/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — 09/02/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 476, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — 09/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 414, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — 04/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 379, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — 02/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 380, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — 02/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 381, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — 02/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 382, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — 02/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 383, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — 02/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 263, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — 26/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — 19/01/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 174, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — 19/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 176, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — 19/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 65, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — 31/12/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
ATO Nº 63, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — 29/12/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
ATO Nº 61, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — 23/12/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — 22/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.011, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — 15/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — 15/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.930, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — 08/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 56, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — 02/12/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.819, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — 01/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.657, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — 24/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.589, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — 17/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.464, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — 10/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.094, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — 28/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.234, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — 28/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.228, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — 28/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 50, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — 20/10/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.993, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — 13/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.901, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — 06/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 44, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — 30/09/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
ATO Nº 43, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — 09/09/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.460, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — 08/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.461, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — 08/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.092, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — 18/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
OFÍCIO Nº 388/2022/SEI/COARI/GEMAR/GGTOX/DIRE3/ANVISA, a ANVISA, reclassificou o — 15/08/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.910, DE 31 DE JULHO DE 2025 (*) — 11/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.013, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 — 11/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO CGAA Nº 32, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — 06/08/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.810, DE 24 DE JULHO DE 2025 — 28/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.712, DE 18 DE JULHO DE 2025 — 21/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.713, DE 18 DE JULHO DE 2025 — 21/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.596, DE 10 DE JULHO DE 2025 — 16/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.499, DE 3 DE JULHO DE 2025 — 07/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 27, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.365, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.368, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 23, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — 17/06/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.233, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — 16/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 20, DE 29 DE MAIO DE 2025 — 02/06/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.026, DE 29 DE MAIO DE 2025 — 02/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.029, DE 29 DE MAIO DE 2025 — 02/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 17, DE 16 DE MAIO DE 2025 — 20/05/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
ATO Nº 16, DE 12 DE MAIO DE 2025 — 16/05/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.802, DE 9 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.805, DE 9 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 8, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — 05/05/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.710, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — 05/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.432, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — 14/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.433, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — 14/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.436, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — 14/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.087, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — 24/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — 20/03/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 963, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — 17/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 969, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — 17/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 9, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — 10/03/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 801, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — 05/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 723, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — 24/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 724, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — 24/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 524, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — 10/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 223, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — 20/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 129, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — 13/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — 06/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 63, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — 02/01/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — 30/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.635, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — 16/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.637, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — 16/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.552, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — 09/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.429, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — 02/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 51, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — 06/11/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
ATO Nº 52, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — 06/11/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.091, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — 04/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.868, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — 21/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.659, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — 08/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.661, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — 08/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.385, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — 16/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.386, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — 16/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 40, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — 09/09/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.282, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — 09/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.067, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — 26/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.068, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — 26/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.885, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — 12/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.720, DE 25 DE JULHO DE 2024 — 29/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.721, DE 25 DE JULHO DE 2024 — 29/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 32, DE 18 DE JULHO DE 2024 — 22/07/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.581, DE 11 DE JULHO DE 2024 — 15/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 29, DE 3 DE JULHO DE 2024 — 08/07/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.365, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — 24/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 26, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 07/06/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.979, DE 23 DE MAIO DE 2024 — 27/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.933, DE 17 DE MAIO DE 2024 — 20/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.686, DE 2 DE MAIO DE 2024 — 06/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.569, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — 29/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.572, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — 29/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 18, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — 25/04/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.472, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — 22/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.473, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — 22/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.474, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — 22/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
PORTARIA SE/MAPA Nº 37, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 17/04/2024 (SECRETARIA EXECUTIVA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.207, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — 01/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.037, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — 18/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO Nº 1.040, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — 18/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 716, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024(*) — 27/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — 23/02/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 524, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 14/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 527, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 14/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 237, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — 22/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 238, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — 22/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE N° 4.979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — 02/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 60, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — 29/12/2023 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.903, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — 26/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE N° 4.767, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — 18/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE N° 4.768, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — 18/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO Nº 4.677, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — 11/12/2023 ((...) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 54, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — 06/12/2023 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE N° 4.497, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — 27/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.312, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — 13/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.315, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — 13/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)