ATO Nº 16, DE 12 DE MAIO DE 2025 O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002. 1.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de formuladores Compañia Cibeles S.A., endereço Ruta 74 Km 26, Joaquín Suarez, Canelones, Uruguai, Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. Ltd., endereço Binhai Economic Development Zone, Weifang, Shandong, 262737, no produto Box 50 EC, registro nº 42924, conforme processo nº 21000.021331/2025-10. 2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus do Brasil Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001- 79-Apucarana/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº 21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, CNPJ Nº 21.203.489/0004-11-Assis/SP, CNPJ Nº 21.203.489/0009-26-Balsas/MA, CNPJ Nº 21.203.489/0010-60-Uberaba/MG, CNPJ Nº 21.203.489/0008-45-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 21.203.489/0007-64-Marabá/PA, CNPJ Nº 21.203.489/0011-40-Rio Verde/GO, CNPJ Nº 21.203.489/0006-83-Araguaína/TO, a importar o produto Box 50 EC, registro nº 42924, conforme processo nº 21000.021331/2025-10. 3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sinon do Brasil Ltda, CNPJ Nº 03.417.347/0001- 2-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 03.417.347/0009-80-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 03.417.347/0008-07-Barueri/SP, CNPJ Nº 03.417.347/0004-75-Carazinho/RS, CNPJ Nº 03.417.347/0010-13-Uberaba/MG, a importar o produto Magnum, registro nº 34318, conforme processo nº 21000.019650/2025-65. 4.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Excellence Indústria e Comércio de Produtos Biológicos Ltda-Senador Canedo/GO, no produto Spaiteran, registro nº 00924, conforme processo nº 21000.014291/2025-50. 5.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Bioma Indústria Comércio e Distribuição Ltda-Fazenda Rio Grande/PR, no produto Habitat, registro nº 25422, conforme processo nº 21000.022986/2025-13. 6.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Simbiose Biociências S.A.-Cruz Alta/RS, no produto Habitat, registro nº 25422, conforme processo nº 21000.022987/2025-50. 7.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP, a importar o produto Nadran 250, registro nº 12621, conforme processo nº 21000.022182/2025-14. 8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP, CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0001-30-São Miguel do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 18.858.234/0004-82-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 18.858.234/0006-44- Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 18.858.234/0005-63-Balsas/MA, CNPJ Nº 18.858.234/0010-20-Uberaba/MG, CNPJ Nº 18.858.234/0009-97-Dourados/MS, CNPJ Nº 18.858.234/0003-00-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 18.858.234/0012-92-Marabá/PA, CNPJ Nº 18.858.234/0013-73-Ariquemes/RO, CNPJ Nº 18.858.234/0007-25-Carazinho/RS, CNPJ Nº 18.858.234/0011-01-Xanxerê/SC, CNPJ Nº 18.858.234/0008-06-Barueri/SDP, CNPJ Nº 18.858.234/0014-54-Araguaína/TO, a importar o produto Volcane, registro nº 04798, conforme processo nº 21000.022067/2025-31. 9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos produtos Acetamiprido + Bifentrina Ascenza, processo nº 21016.003682/2023-16, Jangada I, processo nº 21016.009506/2021-18, Cletodim Ascenza 240 EC, processo nº 21000.030612/2020-59, Clorfenapir Ascenza 240 SC, processo nº 21000.061050/2021-76, Espinosade Ascenza 480 SC, processo nº21000.096098/2021-03, Espiromesifeno Ascenza 240, SC, processo nº 21000.063154/2020-34, Flonicamida Ascenza 500 WG, processo nº 21000.040282/2021-91, Flumioxazim 480 SC, processo nº 21000.020814/2022-54, Tiafol DUO, processo nº 21000.025865/2017-13, Corsario DUO, processo nº 21000.034350/2018- 87, Imida + Lambda Ascenza, processo nº 21000.008712/2019-65, Mesotriona Ascenza SC, processo nº 21000.002138/2020-75, Piraclostrobina 250 EC, processo nº 21016.0031296/2022-17, Karkara, processo nº 21000.000153/2014-31, Tiodicarbe Ascenza 800 WG, processo nº 21000.045424/2021-14, da empresa Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 04.997.059/0001-57, sito à Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, km 9, s/nº, Cond. Tech Town, CEP: 13186-904, Hortolândia/SP para a empresa Ascenza Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.875.432/0001-02, sito à Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, km 9, s/nº, unidade autônoma 30, sala B, Cond. Tech Town, CEP: 13186-904, Hortolândia/SP, conforme processo nº 21000.021640/2025-90. 10.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Nantong Jiangshan Agrochemical & Chemicals Limited Liability Co., endereço No.998 Jiangshan Road, Nantong Economic &Technological Development Zone, Nantong,Jiangsu, P.R. China, no produto Carpidora, registro nº 11225, conforme processo nº 21000.027093/2025-56. 11.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Weifang Chemical Co., Ltd., endereço - Binhai Economic Development Area, 262737, Weifang, Shandong, China, no produto Freno 240 EC, Luxor RA, registro nº 13419, conforme processo nº 21000.030149/2025-50. 12.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos as empresas Acrom Agroindustrial Ltda, CNPJ Nº 18.272.938/0001-26-Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 18.272.938/0002-07-Londrina/PR, Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17- Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, Novachem Importação e Comércio Ltda, CNPJ Nº 48.054.057/0001-08-Andirá/PR, Filial: 48.054.057/0002-80-Ribeirão Preto/SP, Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 28.514.525/0005- 98-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº 28.514.525/0006-79- Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0009-11- Uberaba/MG, CNPJ Nº28.514.525/0010-55-Dourados/MS, CNPJ Nº 28.514.525/0012-17- Balsas/MA, CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0077-92- Sorriso/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0083-30-Paragominas/PA, Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº 25.025.324/0001-05-Santana do Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96- Maceió/AL, a importar o produto Triclopir 480 EC Maxunitech, registro nº 07325, conforme processo nº 21000.030223/2025-38. 13.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/0001-28- Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 33.744.380/0003- 90-Iepê/SP, a importar o produto Trapeze 700 WG, registro nº 11224, conforme processo nº 21000.029878/2025-63. 14.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/0001-28- Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 33.744.380/0003- 90-Iepê/SP, a importar o produto Sidrak 250 SC, registro nº 33323, conforme processo nº 21000.029880/2025-32. 15.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99-Lucas do Rio Verde/MT, a importar o produto Lubaquat 200 SL, Shenlong, registro nº 15422, conforme processo nº 21000.029885/2025-65. 16.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99-Lucas do Rio Verde/MT, a importar o produto Clorpirifós 480 EC Luba, Klopfen, registro nº 36822, conforme processo nº 21000.029887/2025-54. 17.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0004-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0010-55-Dourados/MS, CNPJ Nº 28.514.525/0009-11-Uberaba/MG, CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 28.514.525/0012-17-Balsas/MA, a importar o produto Cletodim 240 EC Brilliance, registro nº 25224, conforme processo nº 21000.030312/2025-84. 18.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Glifosato Técnico Wynca, registro nº 38919, no produto formulado Arapoty, registro nº 26824, conforme processo nº 21000.029931/2025-26. 19.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador FMC Química do Brasil Ltda-Barra Mansa/RJ, no produto Altacor WG, registro nº 43824, conforme processo nº 21000.030318/2025-51. 20.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada dos formuladores Adama India Private Limited., endereço Plot No. DS -13, IKP Knowledge Park, Sy. No. 542/2, Genome Valley, Turkapally, Shameerpet, Hyderabad, Telangana, Índia, Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG, no produto Lince WG, registro nº 07225, conforme processo nº 21000.029342/2025-48. 21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro. S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0008-88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 08.938.255/0009-69-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0011-83-Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0003-73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-Araguaína/TO, a importar o produto Olatazon 400 EC, Hampton EC, Sikker, Purato, Bifor CHDS, Carfentrazona 400 EC Eagrow, registro nº 32323, conforme processo nº 21000.029889/2025-43. 22.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Fluazinam Técnico Junkai, registro nº TC16124, no produto formulado Produtop 500 SC, registro nº 33422, conforme processo nº 21000.029393/2025-70. 23.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0014-49-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a importar o produto 2,4-D 806 SL Alamos, 2,4-D 806 SL CROTECT, registro nº 6715, conforme processo nº 21000.029891/2025-12. 24.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos Procymidone Técnico Rotam, registro nº 17617 e Rotaxil, registro nº 26717, da empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27, sito à Rua Luis Correia de Melo, nº 92, 23º andar, Vila Cruzeiro, CEP: 04726-220, São Paulo/SP para a empresa Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº 06.876.953/0001-02, sito à Rua Tabapuã, nº 888, conj. 61, Itaim Bibi, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.030394/2025-67. 25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos Isoxaflutole Técnico Adama BR, registro nº TC12824, Isoxaflutole Técnico Proventis, registro nº TC04223, Isoxaflutole Técnico Proventis II, registro nº TC04523, no produto formulado Palmero, registro nº 23921, conforme processo nº 21000.030368/2025-39. 26.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos Isoxaflutole Técnico Adama BR, registro nº TC12824, Isoxaflutole Técnico Proventis, registro nº TC04223, Isoxaflutole Técnico Proventis II, registro nº TC04523, no produto formulado Palmero, registro nº 04622, conforme processo nº 21000.030360/2025-72. 27.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Lvqiao Biological Technology Co., Ltd., endereço Chengwu Chemical lndustry Park, Heze City, Shandong Province - China, no produto Phosal, registro nº 18424, conforme processo nº 21000.030345/2025-24. 28.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0001-60-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 39.496.730/0009-18-Itú/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP, a importar os produtos Cofenrin, Orsa, Insectrin, registro nº 06922, Herbzina Plus, registro nº 5217, Ridown Full, Desseri, Tromba, registro nº 06223, conforme processo nº 21000.030301/2025-02. 29.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0001-55-Cuiabá/MT, Filial: CNPJ Nº 02.734.023/0013-99-Lucas do Rio Verde/MT, a importar o produto Edegal, Rainzeb, registro nº 17820, conforme processo nº 21000.030294/2025-31. 30.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0014-49-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a importar o produto Atrazina 500 SC Alamos, Atrazina 500 SC Crotect, registro nº 17918, conforme processo nº 21000.029892/2025-67. 31.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0014-49-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a importar o produto Atrazina 900 WG Alamos, Atrazina 900 WG Crotect, registro nº 12920, conforme processo nº 21000.029894/2025-56. 32.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro. S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0008-88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 08.938.255/0009-69-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0011-83-Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0003-73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-Araguaína/TO, a importar o produto Clorotalonil 720 SC Crotect, registro nº 29224, conforme processo nº 21000.029897/2025-90. 33.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0014-49-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a importar o produto Diquate 200 SL Alamos, Diquate 200 SL Crotect, registro nº 09523, conforme processo nº 21000.029898/2025-34. 34.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0014-49-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a importar o produto Glifosato 72 WG Alamos, Glifosato 72 WG Crotect, registro nº 25119, conforme processo nº 21000.029899/2025-89. 35.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0014-49-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a importar o produto Glifosato 480 SL Alamos, Glifosato 480 SL Crotect, registro nº 39717, conforme processo nº 21000.029901/2025-10. 36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0014-49-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a importar o produto Glifosato K 660 SL Alamos, Glifosato K 660 SL Crotect, registro nº 06424, conforme processo nº 21000.029903/2025-17. 37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0014-49-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a importar o produto Glufosinato 200 SL Alamos, Glufosinato 200 SL Crotect, registro nº 03524, conforme processo nº 21000.029904/2025-53. 38.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro. S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0008-88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 08.938.255/0009-69-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0011-83-Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0003-73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-Araguaína/TO, a importar o produto Atrazina 900 WG Alamos, Atrazina 900 WG Crotect, registro nº 12920, conforme processo nº 21000.029908/2025-31. 39.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Sevencontinent Green Chemical Co. Ltd., endereço North Area of Dongsha Chem-Zone, Zhangjiagang, Jiangsu, 215600, China no produto Keyzol EC, registro nº 26517, conforme processo nº 21000.030437/2025-12. 40.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Sevencontinent Green Chemical Co. Ltd., endereço North Area of Dongsha Chem-Zone, Zhangjiagang, Jiangsu, 215600, China no produto AUG 137, registro nº 40017, conforme processo nº 21000.030440/2025-28. 41.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Hubei Iprochem Biotech Co., Ltd., endereço North of No. 2 Huaxiang Road, Salt Chemical Recycle Park, Geputan Town, Yunmeng County, Xiaogan City, Hubei Province, China, Jiangsu Sevencontinent Green Chemical Co., Ltd., endereço North Area of Dongsha Chem-Zone, Zhangjiagang, Jiangsu, 215600, China, Jiangsu Agrochem Laboratory Co., Ltd., endereço No. 1218 North Changjiang Rd., Hi-Tech Development Zone, Changzhou City, Jiangsu Province, 213034, China, no produto Curygen EC, registro nº 39317, conforme processo nº 21000.030434/2025-71. 42.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos Picoxystrobin Técnico ABT, registro nº TC01223, Picoxystrobin Técnico Proventis, registro nº TC01523, no produto formulado Dotte, registro nº 38024, conforme processo nº 21000.026544/2025-38. 43.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrichem do Brasil S.A., CNPJ Nº 03.860.998/0001-92-Ribeirão Preto/SP, a importar o produto Imidacloprid 600 FS HAILIR, Imidacloprid 600 FS CHDS, Resplendor, registro nº 04224, conforme processo nº 21000.03060/2025-07. 44.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o pleito de registro do produto MB CONTROL, processo nº 21016.005520/2024-95, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.005786/2024-38. 45.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão do uso em manejo de Cana-de-Açúcar no ciclo de Cana-Soca, para o produto Galop M, registro nº 5914, conforme processo nº 21000.050330/2024-00. 46.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da cultura da Cana-de-Açúcar, para o produto Helva, registro nº 4023, conforme processo nº 21016.007760/2023-43. 47.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o pleito de registro do produto Cleverdim, processo nº 21000.019726/2020- 48, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.002158/2025-81. 48.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o pleito de registro do produto Profedim, processo nº 21000.019759/2020-98, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.002155/2025-48. 49.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o pleito de registro do produto Diamondim, processo nº 21000.019715/2020- 68, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.002152/2025-12. 50.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o registro do produto Trikosoil, registro nº 28022, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.023196/2025-47. 51.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o pleito de registro do produto Metribuzin 480 SC GSP, processo nº 21000.006117/2020-29, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 022865/2025-63. 52.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o pleito de registro do produto Metribuzin 480 SC GSP II, processo nº 21000.032034/2020-95, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.022870/2025-76. 53.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o pleito de registro do produto Chlorpyrifós 480 EC GSP, processo nº 21000.007320/2020-12, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.022877/2025-98. 54.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação do produto Fitoneem, registro nº 6718, conforme processo nº 21016.001551/2024-77. 55.De acordo com o Art. 22, §4º Incisos III e V, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão de culturas Berinjela, Café, Cana-de-Açúcar, Gérbera. Maçã, Melancia, Pepino, Pimentão, Pimenta, Jiló, Quiabo, Repolho, Rosa, Tabaco ou Fumo, Uva, inclusão de alvos biológicos Selenaspidus articulatus Orthezia praelonga Parlatoria cinerea na cultura do Citros, e inclusão da modalidade de aplicação aérea nas culturas do Citros e Café, para o produto Epingle 100 EW, registro nº 6219, conforme processo nº 21000.086849/2023-37. 56.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas de CSFI: Grupo - Frutas com casca comestível -2A - Uva, Morango, Cereais - 7B - Trigo, Aveia, Centeio, Cevada e Triticale, para o produto Progibb 400, registro nº 11912, conforme processo nº 21016.002330/2024-16. 57.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Veyong Bio-Chemical Co., Ltd., endereço No.6 Middle Huagong Road, Circulation Chemical Industry Park, Shijiazhuang City, Hebei, China, no produto Prefer, registro nº 36322, conforme processo nº 21000.030618/2025-31. 58.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro. S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0008-88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 08.938.255/0009-69-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0011-83-Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0003-73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-Araguaína/TO, a importar o produto 2,4-D 806 SL Alamos, 2,4-D 806 SL Crotect, registro nº 6715, conforme processo nº 21000.029909/2025-86. 59.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Jotew Services Ltda, CNPJ Nº 50.641.022/0002-90- Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 50.641.022/0004-51-Cuiabá/MT, a importar o produto Lactofem 240 EC Agrilean, registro nº 10420, conforme processo nº 21000.028677/2025-49. 60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro. S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0008-88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 08.938.255/0009-69-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0011-83-Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0003-73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-Araguaína/TO, a importar o produto Proviso, registro nº 36323, conforme processo nº 21000.020738/2025-20. 61.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil, CNPJ Nº 01.789.121/0001- 27-São Paulo/SP, Filiais: CNP Nº 01.789.121/0002-08-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 01.789.121/0011-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº 01.789.121/0004-70-Resende/RJ, CNPJ Nº 01.789.121/0007-12-Carazinho/RS, CNPJ Nº 01.789.121/0009-84-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 01.789.121/0014-41-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 01.789.121/0012-80- Uberaba/MG, CNPJ Nº 01789.121/0013-60-Dourado/MS, a importar o produto Etiprole Técnico Rainbow, registro nº TC02223, conforme processo nº 21000.013648/2025-82. 62.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro. S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0008-88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 08.938.255/0009-69-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0011-83-Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0003-73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-Araguaína/TO, a importar o produto Atrazina 500 SC Alamos, Atrazina 500 SC Crotect, registro nº 17918, conforme processo nº 21000.029910/2025-19. 63.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro. S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0008-88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 08.938.255/0009-69-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0011-83-Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0003-73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-Araguaína/TO, a importar o produto Diquate 200 SL Alamos, Diquate 200 SL Crotect, registro nº 09523, conforme processo nº 21000.029911/2025-55. 64.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro. S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0008-88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 08.938.255/0009-69-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0011-83-Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0003-73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-Araguaína/TO, a importar o produto Glifosato 72 WG, Glifosato 72 WG Crotect, registro nº 25119, conforme processo nº 21000.029913/2025-44. 65.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro. S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0008-88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 08.938.255/0009-69-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0011-83-Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0003-73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-Araguaína/TO, a importar o produto Glifosato 480 SL Alamos, Glifosato 480 SL Crotect, registro nº 39717, conforme processo nº 21000.029915/2025- 33.
ATO Nº 16, DE 12 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 16/05/2025