ATO Nº 61, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 23/12/2025

ATO Nº 61, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS DO DEPARTAMENTO DE
SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 95 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MAPA nº 562, de 11
de abril de 2018, e considerando o descumprimento do disposto no Aviso nº 1, de
2025, resolve:
Art. 1º Suspender cautelarmente os registros dos agrotóxicos constantes no
ANEXO, bem como notificar as empresas detentoras dos registros acerca da lavratura do
respectivo auto de infração, por descumprimento das exigências previstas no Aviso nº 1, de
23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de junho de 2025.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA

Empresas citadas