ATO Nº 40, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

ATO Nº 40, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas
atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e
afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Glufosinato Técnico Wynca, registro nº TC12820, no produto formulado
Glucare, Aluzia, Bowbast, Glucarem, Gluforever, Ultitem, registro nº 0120, conforme
processo nº 21000.047945/2024-41.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Aimco Bykill Técnico, registro nº TC06124, no produto formulado Ariete,
registro nº 009407, conforme processo nº 21000.049762/2024-60.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Aimco Bykill Técnico, registro nº TC06124, no produto formulado Krypto,
registro nº 20821, conforme processo nº 21000.049745/2024-22.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Aimco Bykill Técnico, registro nº TC06124, no produto formulado Afiado,
registro nº 13323, conforme processo nº 21000.049758/2024-00.
5.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, a importar o produto Glucare, Aluzia, Bowbast, Glucarem, Gluforever,
Ultitem, registro nº 00120, conforme processo nº 21000.049817/2024-31.
6. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, a importar o produto Aceway, Flame WG, registro nº 05924, conforme
processo nº 21000.049823/2024-99.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Max (Rudong) Chemicals Co., Ltd.,
endereço Yangkou Chemical Industry Park, Rudong, Jiangsu Province, 226407, China, no
produto Cruzaro 480 EC, registro nº 26820, conforme processo nº 21000.049824/2024-
33.
8.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão
da cultura do Café, para o produto Maxsan e Possante, registro nº 35619, conforme
processo nº 21000.119883/2022-14.
9.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão
das culturas Banana, Melancia e Melão, e aumento de dose para controle das pragas
Ramularia areola e Corynespora cassiicola na cultura do Algodão, para o produto Sonora,
registro nº 5717, conforme processo nº 21000.068936/2022-21.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 05.280.269/0009-40-Uberaba/MG, Filiais: CNPJ Nº
05.280.269/0015-98-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0016-79-Itú/SP, a importar o produto
Glufosinate-Ammonium 200 SL Yonon, Glufosinato YNN 200 SL Perterra, Loyer SL,
Clavengo, Glufosinato Amonio Tide Fortop, registro nº 40818, conforme processo nº
21000.049883/2024-10.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 05.280.269/0009-40-Uberaba/MG, Filiais: CNPJ Nº
05.280.269/0015-98-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0016-79-Itú/SP, a importar o produto
Gunter PRO 360, registro nº 16223, conforme processo nº 21000.049826/2024-22.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Tiofanato-Metílico Técnico AGX, registro nº TC02224, no produto
formulado Tiofanato CCAB 500 SC, registro nº 06820, conforme processo nº
21000.049896/2024-81.
13.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão de alvos biológicos Phyllophaga cuyabana na cultura do Milho, Diabrotica
speciosa Melanagromyza sojae Myochrous armatus Phyllophaga capillata Sternechus
subsignatus na cultura da Soja, sem aumento de dose, para o produto Inside FS, registro
nº 12812, conforme processo nº 21016.004178/2024-14.
14.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Mesotriona Técnico CCAB II, processo nº
21000.027917/2018-69.
15.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Ciazofamida Técnico Adama BR, processo nº
21000.050130/2018-09, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
2100.029205/2024-22.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Scheffer & Cia Ltda-Toledo/PR, no
produto Compostec MCO Metha, movB2-SC, registro nº 35222, conforme processo nº
21000.089533/2023-05.
17.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração de composição quali-quantitativa e processo de
síntese aprovado pelos órgãos registrantes, para o produto Picoxistrobina Técnico Milenia,
registro nº 19216, conforme processo nº 21016.002366/2024-08.
18.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agromol Biotech Co., Ltd.,
endereço East side, middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry
Park, Xieji Town, Shanxian County, Heze City, Shandong Province, China, no produto
Harbin 500 WG, registro nº 30523, conforme processo nº 21000.028127/2024-49.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrivalle Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Agrícolas S.A.-Indaiatuba/SP, no produto Dipel WP, registro nº
00858901, conforme processo nº 21000.049388/2024-01.
20.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Lianyungang Shijie Agrochemicals Co.,
Ltda., endereço Weiyi Road, Ouigougang Chemical Industry Park, Guannan County
Lianyungang City, Jiangsu Province 222523, China, no produto Flumioxazina Técnico
Cropchem II, registro nº TC14022, conforme processo nº 21000.071516/2022-22.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração das marcas comerciais Amicarbazon Tradecorp
Técnico, registro nº 32918, para marca comercial Amicarbazona Ascenza Técnico,
Azoxistrobina Tradecorp Técnico III, registro nº 20217, para marca comercial Azoxistrobina
Ascenza Técnico III, Carfentrazona-Etílica Tradecorp Técnico, registro nº 15019, para marca
comercial Carfentrazona-Etílica Ascenza Técnico, Cimoxanil Tradecorp Técnico, registro nº
19117, para marca comercial Cimoxanil Ascenza Técnico, Clomazona Tradecorp Técnico,
registro nº 22818, para marca comercial Clomazona Ascenza Técnico, Cresoxim-Metílico
Tradecorp Técnico, registro nº 23119, para marca comercial Cresoxim-Metílico Ascenza
Técnico, Espirodiclofeno Tradecorp Técnico II, registro nº TC03522, para marca comercial
Espirodiclofeno Ascenza Técnico II, Flutriafol Tradecorp Técnico, registro nº 16518, para
marca comercial Flutriafol Ascenza Técnico, FOLPETE TRADECORP TÉCNICO, registro nº
TC03420, para marca comercial Folpete Ascenza Técnico, FOSETIL-AL TRADECORP
TÉCNICO, registro nº 15619, para marca comercial Fosetil-AL Ascenza Técnico,
HEXAZINONA TRADECORP TÉCNICO, registro nº 18519, para marca comercial Hexazinona
Ascenza Técnico, MESOTRIONA TRADECORP TÉCNICO, registro nº 07217, para marca
comercial Mesotriona Ascenza Técnico, METOMIL TRADECORP TÉCNICO, registro nº 13617,
para marca comercial Metomil Ascenza Técnico, METRIBUZIM TRADECORP TÉCNICO,
registro nº 18016, para marca Metribuzim Ascenza Técnico, NOVALUROM TRADECORP
TÉCNICO, registro nº 19519, para marca Novalurom Ascenza Técnico, SULFENTRAZONA
TRADECORP TÉCNICO, registro nº44618, para marca Sulfentrazona Ascenza Técnico,
TEBUCONAZOL TRADECORP TÉCNICO, registro nº 38017, para marca Tebuconazol Ascenza,
Técnico, TEBUTIUROM TRADECORP TÉCNICO, registro nº 12617, para marca Tebutiurom
Ascenza Técnico, TIACLOPRIDO TRADECORP TÉCNICO, registro nºTC11220, para marca
Tiacloprido Ascenza Técnico, TIAMETOXAM TRADECORP TÉCNICO, registro nº41019, para
marca Tiametoxam Ascenza Técnico, conforme processo nº 21000.050048/2024-14.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Toyobo do Brasil
Produtos Biológicos Ltda-Salto/SP, no produto Boven, registro nº 08621, conforme
processo nº 21016.004061/2024-22.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Carimbo 360 CS, no produto
formulado Sirtaki 360 CS registro nº 32821, conforme processo nº 21000.050068/2024-
95.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Matiza Industrialização
Agrobiológica Ltda-Paulínia/SP, no produto Clorpirifos 48 EC Gharda, registro nº 43219,
conforme processo nº 21000.050074/2024-42.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Matiza Industrialização
Agrobiológica Ltda-Paulínia/SP, no produto Fipronil 80 WG Gharda, registro nº 11417,
conforme processo nº 21000.050078/2024-21.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Matiza Industrialização
Agrobiológica Ltda-Paulínia/SP, no produto Indoxacarb 15 SC Gharda e Lyra, registro nº
06920, conforme processo nº 21000.050090/2024-35.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Atrazina Técnico FW, registro nº 2516, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº
02.850.049/0001-69, sito à Rua Antônia de Queiros, 504 sala 123, CEP: 01307-013, São
Paulo/SP para a empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79, sito
à Rodovia BR 376, nº 1441, salas S5 e S6, Parque Industrial Zona Oeste II, Apucarana, PR.
CEP 86800-762, conforme processo nº 21000.050003/2024-40.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço: BeiHai Road, n. 1165, Ningbo Chemical Industry zone, Xiepu Town, Zhenhai
District, Ningbo, Zhejiang Province, 315040, China, no produto Tiofanato CCAB 500 SC,
registro nº 06820, conforme processo nº 21000.050259/2024-57.
29.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VIII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração da unidade de medida do ingrediente ativo de
UFC/G para Conídios Viáveis/G, sem alteração da formulação do produto Lalnix Resist,
registro nº 2518, conforme processo nº 21016.001137/2023-87.
30.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão
da modalidade de aplicação aérea em qualquer cultura com ocorrência das pragas
registradas para o produto Lalguard Java WP, registro nº 21622, conforme processo nº
21016.004852/2023-71.
31.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão
da modalidade de aplicação aérea em qualquer cultura com ocorrência das pragas
registradas para o produto Crystal, registro nº 22216, conforme processo nº
21016.004851/2023-27.
32.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão de alvos biológicos Commelina Benghalensis Raphanus raphanistrum Amaranthus
hybridus Digitaria insularis Eleusine indica, no manejo antecipado nas culturas Aveia,
Centeio, Cevada, Milho, Soja, Trigo e Triticale, sem aumento de dose para o produto
Calaris, registro nº 9419, conforme processo nº 21000.035865/2024-42.
33. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0009-18-Itú/SP, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, a importar o
produto Clorpirifós 48 EC Gharda, registro nº 43219, conforme processo nº
21000.050072/2024-53.
34.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto MBI-
206 EP, registro nº 13724, da empresa Prophyto Comércio e Serviços Ltda, CNPJ Nº
07.118.820/0001-21, sito à Avenida Ipiranga nº 318 Bloco A-Conjunto 1001-Sala 01, Bairro:
República, São Paulo/SP para a empresa Rizobacter do Brasil Ltda, CNPJ Nº
02.517.482/0001-87, sito à Avenida Prefeito Wilson Rodrigues Moreira, 4899 - Gleba
Cafezal, CEP:86044-768, Marginal PR 445, Londrina/PR, conforme processo nº
21000.050149/2024-95.
35.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Bifenthrin Técnico Yangnong, registro nº TC09422, no produto formulado
Cofenrin, Orsa, registro nº 6922, conforme processo nº 21000.050225/2024-62.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Mesotrione Técnico Binnong, registro nº TC03821, no produto formulado
Esbrilha Mixx, Snooker, Trikill, Novox, registro nº 18923, conforme processo nº
21000.050207/2024-81.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Mesotrione Técnico Binnong, registro nº TC03821, no produto formulado
Meozine Xtra, Tamedon Plus, Calimax CHD'S, registro nº 28620, conforme processo nº
21000.050214/2024-82.
38.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Fomesafen Técnico Binnong, registro nº TC012723, no produto formulado
Furaflag, Fesame, registro nº 12424, conforme processo nº 21000.050213/2024-38.
39.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a exclusão
das culturas Couve e Couve-Flor do produto Mancozeb 800 WP AGCN, registro nº 11819,
conforme processo nº 21000.050341/2024-81.
40.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Biotrinsic Metarhizium, no
produto formulado Meta-Turbo registro nº 12816, conforme processo nº
21000.050370/2024-43.
41.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Biotrinsic Isaria, no produto
formulado Izaturbo registro nº 19823, conforme processo nº 21000.050375/2024-76.
42.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Nutrien Soluções Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
88.305.859/0001-50-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 88.305.859/0054-61-Uberaba/MG, CNPJ
Nº 88.305.859/0024-46-Paulínia/SP, CNPJ Nº 88.305.859/0004-00-Itapetininga/SP, CNPJ Nº
88.305.859/0021-01-Morrinhos/GO, Casal Comércio e Serviços Ltda, CNPJ Nº
27.338.151/0007-04-JI Paraná/RO, Filiais: CNPJ Nº 27.338.151/0010-00-Imperatriz/MA,
CNPJ Nº 27.338.151/0012-63-Nova Friburgo/RJ, CNPJ Nº 27.338.151/0008-87-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 27.338.151/0015-06-Indaiatuba/SP, Casa do Adubo S.A., CNPJ Nº
28.138.113/0014-91-JI-Paraná/RO, CNPJ Nº28.138.113/0030-01-Imperatriz/MA, CNPJ Nº
28.138.113/0015-72-Nova Friburgo/RJ, CNPJ Nº 28.138.113/0011-49-Teixeira de Freitas/BA,
CNPJ Nº 28.138.113/0007-62-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.138.113/0044-07-Mogi Mirim/SP, a
importar o produto Defend WDG, Thioquim WDG, Thiolux WDG, registro nº 04301,
conforme processo nº 21000.050506/2024-15.
43.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico 2,4-D Técnico WI-Cropchem, registro nº 19619, no produto formulado
Shopra 806 SL, registro nº 07620, conforme processo nº 21000.050412/2024-46.
44.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico 2,4-D Técnico WI-Cropchem, registro nº 19619, no produto formulado
Shopra 970 WG, registro nº 16821, conforme processo nº 21000.050425/2024-15.
45.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador China Jiangsu International
Chemical Co., Ltd., endereço 24/F, 8 Zhongshan Nalu Najing 210005, China, no produto
Arpo 800 WG, registro nº 00523, conforme processo nº 21000.050440/2024-63.
46.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador China Jiangsu International
Chemical Co., Ltd., endereço 24/F, 8 Zhongshan Nalu Najing 210005, China, no produto
Instal 250 FS, registro nº 14321, conforme processo nº 21000.050444/2024-41.
47.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Xinlong Agrochem Co.,
Ltd., endereço No. 26 Tianliu Section, No. 3 Road, Tianliu Town, Shouguang, Weifang,
Shandong China, no produto Clorfenapir CCAB 240 SC, registro nº 28421, conforme
processo n º 21000.050448/2024-20.
48.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hangzhou Nutrichem Co., Ltd.,
endereço N° 9777, Hong-Shiwu Road, Linjiang Industrial Park, Xiaoshan District, Hangzhou
City, Zhejiang 311228 - China, no produto Fomesafen 250 SL Proventis, registro nº 22524,
conforme processo nº 21000.050483/2024-49.
49.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço 24/F, 8, BeiHai Road, n.1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town,
Zhenhai District, Ningbo, Zhejiang Province, 315040, China, no produto Valente BR,
registro nº 04824, conforme processo nº 21000.050511/2024-28.
50.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço 24/F, 8, BeiHai Road, n.1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town,
Zhenhai District, Ningbo, Zhejiang Province, 315040, China, no produto Hipertrina, registro
nº 08021, conforme processo nº 21000.050513/2024-17.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço 24/F, 8, BeiHai Road, n.1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town,
Zhenhai District, Ningbo, Zhejiang Province, 315040, China, no produto Venia BR, registro
nº 30321, conforme processo nº 21000.050515/2024-14.
52.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço 24/F, 8, BeiHai Road, n.1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town,
Zhenhai District, Ningbo, Zhejiang Province, 315040, China, no produto Tremor, registro nº
32923, conforme processo nº 21000.050517/2024-03.
53.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço 24/F, 8, BeiHai Road, n.1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town,
Zhenhai District, Ningbo, Zhejiang Province, 315040, China, no produto Mastertriona,
registro nº 19324, conforme processo nº 21000.050519/2024-94.
54.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço 24/F, 8, BeiHai Road, n.1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town,
Zhenhai District, Ningbo, Zhejiang Province, 315040, China, no produto Mira 900 WG,
registro nº 27421, conforme processo nº 21000.050520/2024-19.
55.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Agromol Biotech Co., Ltd.,
endereço East Side, Middle Section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry
Park, Xieji Town, Shanxian County, Heze City, Shandong Province, China, Suzhou
Greenlands Chemical Co., Ltd., endereço Suite 910, Guotai Oriental Plaza, No. 9 East
Renmin Road, Jiangsu Province 215600, Zhangjiagang, China, no produto Adver 240 SC,
registro nº 01522, conforme processo nº 21000.050476/2024-47.
56.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IV do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração do endereço da empresa registrante Agroallianz S.A.,
endereço Rua Monte Aprazível, nº 187-sala 812 - Chácara da Barra, CEP: 13090-764,
Campinas/SP para o endereço Rua Avelino Silveira Franco, 149, sala 432, Condomínio
Comercial L'Office, Sainte Hèlène, CEP: 13105-822, Campinas/SP, esta alteração contempla
os registros dos produtos, onde conste como fabricante/formulador conforme processo nº
21000.050502/2024-37.
57.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Aijin Agrochemical Co.,
Ltd., endereço Nº 65 Shuangxiang Road, Xiongzhou Subdistrict, Luhe District 211511,
Nanjing China, no produto Acarigen, registro nº 13622, conforme processo nº
21000.050478/2024-36.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Azoxystrobin Técnico Proventis II, registro nº TC06724, no produto
formulado Avert, registro nº 29321, conforme processo nº 21000.050484/2024-93.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Isoxaflutol Técnico ADA BR , registro nº TC016523, Isoxaflutol Técnico
ADA Brasil, registro nº TC14621, Isoxaflutol Tradecorp Técnico, registro nº TC05220,
Isoxaflutole Técnico Rainbow, registro nº 11219, no produto formulado Baltic, registro nº
08524, conforme processo nº 21000.050568/2024-27.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Adama Agan Ltd., endereço
Northem Industrial Zone Haashlag St, P.O. Box 262, Northern Industrial Zone Ashdod
7710201, Israel, no produto Baltic, registro nº 08524, conforme processo nº
21000.050568/2024-27.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Acetamiprid Técnico SAU, registro nº TC05822, no produto formulado
Afiado, registro nº 13323, conforme processo nº 21000.047492/2024-52.
62.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-Araguarina/TO, CNPJ Nº 08.938.255/0003-
73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0010-00-Aparecida de Goiânia/GO, a importar o
produto Clorpirifós Fersol 480 EC, registro n º 07097, conforme processo nº
21000.050569/2024-71.
63.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração das marcas comerciais dos pleitos de registro
dos produtos Nodumix, processo nº 21016.007711/2023-19, para marca Nodumix L;
Noduveria, processo nº 21016.007691/2023-78, para marca Noduveria L, Nodurhizium,
processo nº 21016.007891/2023-21, para marca Nodurhizium L, conforme processos nºs
21000.040430/2024-10 e 21000.040358/2024-21.
64. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
BI2003/16, registro nº 43719, da empresa Ballagro Agro Tecnologia Ltda, CNPJ Nº
06.789.993/0001-09, sito à Estrada Municipal Carlos Gebim, 2353, Bairro: Laranja Azeda,
CEP: 12955-000, Bom Jesus dos Perdões/SP para a empresa FMC Química do Brasil Ltda,
CNPJ Nº 04.136.367//0001-98, sito à Avenida Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, nº
150, 1º andar, conjuntos 101 e 102, Jardim Madalena, CEP: 13091-611, Campinas/SP,
conforme processo nº 21016.005665/2024-96.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Hakun, registro nº 27018, da empresa Ballagro Agro Tecnologia Ltda, CNPJ Nº
06.789.993/0001-09, sito à Estrada Municipal Carlos Gebim, 2353, Bairro: Laranja Azeda,
CEP: 12955-000, Bom Jesus dos Perdões/SP para a empresa FMC Química do Brasil Ltda,
CNPJ Nº 04.136.367//0001-98, sito à Avenida Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, nº
150, 1º andar, conjuntos 101 e 102, Jardim Madalena, CEP: 13091-611, Campinas/SP,
conforme processo nº21016.005663/2024-05.
66.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº
084595247/2024/CGTOX/ANVISA, a Anvisa reclassificou o produto Thiophanate Methyl 500
SC Yonon, registro nº 02024, da Classe Toxicológica - IV - Pouco Tóxico para Classe
Toxicológica - Categoria 5-Produto Improvável de Causar Dano Agudo, conforme processo
nº 21000.040928/2024-82.
67.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos fabricantes Anhui Jiuyi Agriculture Co., Ltd., endereço
Hefei Circulate Economy Zone, Hefei City, Anhui, China, Gansu Xinyu (Western) Chem. Co.
Ltd., endereço nº 9, Xingfu Road, Building Materiais Chemical Ind. Zone, Yumen City,
Jiuquan City, Gansu, China, no produto Carfentrazone Etil Técnico Nortox, registro nº
15119, conforme processo nº 21000.054598/2022-41.
68.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação
do produto Cutlass, Favorito 700 WG, registro nº 1510, conforme processo nº
21000.066421/2022-97.
69.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação
do produto Difluchem 240 SC, registro nº 16107, conforme processo nº
21000.069225/2022-74.
70.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Ningxia Wynca Technology Co., Ltd.,
endereço Taisha Industrial Park, Pingluo, Ningxia 753401, China, no produto Hexazinona
Técnica Cropchem, registro nº 6409, conforme processo nº 21000.072986/2022-11.
71.Tornamos sem efeito o item 12 do Ato nº 38, Seção 1, publicado no DOU
de 03 de setembro de 2024, tendo em vista que o referido pleito já foi publicado.
72.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, e a Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 16 de junho de 2014, foi
aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão de culturas de
CSFI: 6A-Amendoim, Ervilha, Feijões (feijão-mungo, feijão-fava, feijão-caupi, feijão-guandu
e demais espécies); Grão-de-bico e Lentilha; 7A-Milho - Milheto, para o produto Maxim
Quattro, registro nº 7319, conforme processo nº 21016.006946/2022-02.
73.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão de alvos biológicos Cryptolestes ferrugineus nas culturas Arroz, Milho e Trigo,
Oryzaephilus surinamensis nas culturas Arroz e Trigo, Alphitobius diaperinus na cultura
Farelo de Soja, Tribolium castaneum Lasioderma serricorne Alphitobius diaperinus na
cultura da Soja; alteração de amplitude de dose, com aumento de dose máxima para
controle das pragas Rhizopertha dominica (Arroz), Lasioderma serricorne Ephestia elutella
Fumo (Tabaco), Tribolium castaneum Oryzaephilus surinamensis (Milho), Rhizopertha
dominica (Trigo); para o produto Phostoxin, registro nº 8898, conforme processo nº
21000.028141/2022-81.
74.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso produto, com a
inclusão de alvo biológico Diatraea saccharalis na cultura da Cana-de-Açúcar, sem
aumento de dose, para o produto Porcel 100 EC e Rule, registro nº 13717, conforme
processo nº 21016.004902/2024-00.