Concessionária EPR Via Mineira S.A.
CNPJ 55.231.969/0001-65. 28 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.
- PORTARIA SUROD Nº 81, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 — 10/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
- DECISÃO SUROD Nº 1.524, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — 24/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 188, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 17/09/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.433, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — 15/09/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
- DECISÃO SUROD Nº 848, DE 6 DE JULHO DE 2026 — 15/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 84, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
- DECISÃO SUROD Nº 316, DE 20 DE MARÇO DE 2026 — 30/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
- DECISÃO SUROD Nº 260, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — 12/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
- DECISÃO SUROD Nº 263, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — 12/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
- DECISÃO SUROD Nº 245, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — 11/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
- DECISÃO SUROD Nº 146, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — 13/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
- DECISÃO SUROD Nº 149, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — 13/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
- DECISÃO SUROD Nº 143, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
- DECISÃO SUROD Nº 48, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
- DECISÃO SUROD Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — 16/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.656, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — 04/12/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
- DECISÃO SUROD Nº 1.381, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — 03/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
- ATO Nº 17.758, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — 26/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- DECISÃO SUFER Nº 196, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — 24/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
- PORTARIA Nº 802, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 — 15/10/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO)
- DECISÃO SUROD Nº 1.121, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — 24/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
- DECISÃO SUROD Nº 1.089, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 — 22/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
- ATO Nº 11.157, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — 09/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 6.604, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — 23/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 4.547, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — 21/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 1.943, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — 14/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- PORTARIA Nº 890, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — 20/09/2024 (SECRETARIA EXECUTIVA)
- ATO Nº 11.617, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — 15/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)