ATO Nº 6.604, DE 13 DE JUNHO DE 2025

ATO Nº 6.604, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Radioamador, titulada pela entidade EDSON NOVAIS AZEVEDO, CPF nº
***.520.395-**,tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2025
Nº 5.979 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Gecal Industria e Comercio
de Produtos Minerais Ltda, CNPJ nº 20.302.873/0001-66, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.991 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a EPR MINAS GERAIS SPE S.A.,
CNPJ nº 55.231.969/0001-65, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente