DECISÃO SUROD Nº 263, DE 9 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 263, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme
disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, no art.
142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022, de 01/12/2022, e no que consta do
Processo nº 50505.043797/2025-93, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da obra de Recuperação,
Reforço e Alargamento da Obra de Arte Especial - OAE no km 662+350 da pista
sentido sul da Rodovia BR-040/MG , referente ao item 3.1.3 do Programa de
Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão nº 04/2023, do Edital
de Concessão nº 04/2023, da Concessionária EPR Via Mineira S.A., CNPJ nº
55.231.969/0001-65.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.1.3 - OAE - Obra de
Arte Especial do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de
Concessão nº 04/2023 e possui previsão de conclusão até o 24º mês de
concessão (05/08/2026), 2º ano concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO
Substituto