DECISÃO SUROD Nº 260, DE 9 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 260, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art.
32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, no art. 142 da Resolução ANTT
nº 6.000/2022, de 01/12/2022, e no que consta do Processo nº 50505.043796/2025-
49, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da obra de Recuperação, Reforço e
Alargamento da Obra de Arte Especial - OAE no km 662+350 da pista sentido norte
da Rodovia BR-040/MG , referente ao item 3.1.3 do Programa de Exploração da
Rodovia - PER do Contrato de Concessão nº 04/2023, do Edital de Concessão nº
04/2023, da Concessionária EPR Via Mineira S.A., CNPJ nº 55.231.969/0001-65.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.1.3 - OAE - Obra de Arte
Especial do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão nº
04/2023 e possui previsão de conclusão até o 24º mês de concessão (05/08/2026), 2º
ano concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO
Substituto