DECISÃO SUROD Nº 245, DE 5 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 245, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000, de 1º de dezembro de 2022, e no que consta do processo nº 50505.043798/2025-
38, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da obra de Recuperação, reforço e
alargamento de OAE - km 651+800 da pista norte da BR-040/MG, referente ao item 3.1.3
do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão nº 04/2023, do
Edital de Concessão nº 04/2023, da Concessionária EPR Via Mineira S.A., CNPJ nº
55.231.969/0001-65.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.1.3 - OAE - Obra de Arte Especial
do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão nº 04/2023 e
possui previsão de conclusão até o 24º mês de concessão (05/08/2026), 2º ano
concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO