ATO Nº 17.758, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 17.758, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Outorga-se autorização de uso de radiofrequência à ESTUDIO OURO
RADIODIFUSAO LTDA., CNPJ nº 20.278.397/0001-95, para a execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos, na modalidade Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.841 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a WELBERT FERREIRA DA SILVA, inscrito no CNPJ nº
11.196.555/0001-77, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.855 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.856 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a EPR Minas Gerais SPE S.A., CNPJ
nº 55.231.969/0001-65, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.866 - Expede autorização a ANDRE DETONI, CPF nº ***.218.066-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.929 - Expede autorização a LAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., CNPJ
nº 15.417.683/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.975 - Outorga autorização de uso das radiofrequências à POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001-97, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente