Pessoa Jurídica

CNPJ 05.753.611/0001-24. 57 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• ATO Nº 11.262, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 24/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 10.515, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 25/08/2026 (CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO)
• ATO Nº 7.537, DE 6 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 5.752, DE 25 DE ABRIL DE 2026 — 06/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• CNPJ/MF Nº 5.4.423.336/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse — 06/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 22.420, DE 7 DE ABRIL DE 2026 — 13/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 22.421, DE 7 DE ABRIL DE 2026 — 13/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
• CNPJ/MF Nº 3.7.900.327/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse — 26/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 1.280, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — 29/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 20.094, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 — 26/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 18.185, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — 08/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 5.600, DE 20 DE MAIO DE 2025 — 21/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 16.747, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — 01/04/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 16.756, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — 01/04/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 16.899, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — 01/04/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 16.900, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — 01/04/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 16.902, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — 01/04/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 16.918, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — 01/04/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 16.919, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — 01/04/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 16.920, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — 01/04/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 15.397, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — 20/12/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 15.399, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — 20/12/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 15.162, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 15.163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 15.173, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 15.174, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 15.175, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 15.176, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 15.183, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 14.486, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 14.487, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 14.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 14.553, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 14.654, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 14.655, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 14.656, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 14.658, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 14.661, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 14.769, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 14.888, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 14.889, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 14.890, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 14.891, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 14.892, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 15.070, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 15.074, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 15.081, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/11/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 13.008, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — 03/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 13.009, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — 03/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 13.014, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — 03/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 13.015, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — 03/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 13.021, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — 03/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 13.727, DE 1º DE JULHO DE 2024 — 03/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 13.737, DE 1º DE JULHO DE 2024 — 03/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 13.779, DE 3 DE JULHO DE 2024 — 03/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• ATO Nº 10.055, DE 2 DE JULHO DE 2024 — 15/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 9.673, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — 13/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)