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Parecer jurídico com inteligência artificial: como fazer, instruções prontas e revisão

Para fazer um parecer jurídico com IA, divida o trabalho em etapas e confira cada uma antes da seguinte. A IA lê a consulta e os documentos, ajuda a delimitar a questão, organiza as normas e os precedentes que você pesquisou e redige. A conclusão continua sendo sua. O montador abaixo gera essas etapas para três tipos de parecer (consulta de cliente privado, licitação pela Lei 14.133/2021 e due diligence ou contrato), para colar no ChatGPT, no Claude, no Gemini ou na IA que você já usa. As instruções proíbem citar julgado de memória, mandam parar quando falta material e terminam com a lista de citações para conferir. Nada do que você digita sai do navegador.

Monte as instruções do seu parecer

Escolha o tipo de parecer para montar as instruções: o material, a análise e a estrutura mudam conforme ele.

Cole uma etapa por vez, na mesma conversa, e confira a resposta antes de mandar a seguinte. Antes de colar a consulta ou os documentos, troque nomes, CPF, CNPJ e números por marcadores no anonimizador de documentos.

  1. O que muda quando a peça é um parecer
  2. O fluxo, etapa por etapa
  3. A consulta e os fatos
  4. Delimitar a questão
  5. A pesquisa vem de você
  6. Análise, conclusão, ressalvas e riscos
  7. Parecer em licitação (Lei 14.133, art. 53)
  8. Due diligence e contratos
  9. Os três tipos lado a lado
  10. Revisão antes de assinar
  11. Sigilo e as regras da OAB
  12. Perguntas frequentes

1. O que muda quando a peça é um parecer

Em regra, o parecer não passa por contraditório. Quem lê é o cliente, o gestor ou a autoridade que vai decidir, e é com base nele que essa pessoa assina o contrato, desiste do negócio ou publica o edital. A consultoria jurídica é atividade privativa da advocacia (Lei 8.906/1994, art. 1º, II), e o advogado responde pelos atos que pratica com dolo ou culpa (art. 32). Na contestação, a outra parte pode apontar o erro antes da sentença. No parecer, quase sempre ninguém confere o texto antes de a decisão ser tomada, e o erro entra nela.

É aí que a IA atrapalha quando trabalha sozinha. Ela escreve com a mesma segurança quando acerta e quando não tem base, completa o fato que faltou com uma suposição e pode citar julgado que não existe. Pedir "faça um parecer sobre X" junta numa resposta só a leitura, a pesquisa, a opinião e a redação, e você recebe um texto bem escrito sem saber de onde veio cada afirmação. O fluxo abaixo separa essas partes e deixa com você as duas que não se delegam: a escolha das fontes e a conclusão.

2. O fluxo, etapa por etapa

  1. Regras da conversa. Só vale o que você colar, nenhum julgado ou autor sai de memória, o dado que falta vira [PREENCHER] e a conclusão é sua.
  2. Consulta e fatos. A pergunta reescrita em questões, os fatos com a origem de cada um, as contradições e as perguntas que você ainda deve fazer ao cliente.
  3. Delimitação. As questões que o parecer responde, o que fica de fora e as premissas de fato. A IA para e espera a sua confirmação.
  4. Pesquisa. Você cola as normas, os precedentes e a doutrina. A IA organiza por questão e marca o que ficou sem fonte.
  5. Análise. Uma questão por vez, com a norma, os fatos que a acionam, os argumentos contrários e o grau de certeza. Se faltar fonte, ela para.
  6. Conclusão. Você escreve a sua conclusão para cada questão, e a IA a redige com as ressalvas e os riscos.
  7. Redação. O parecer montado na estrutura do tipo escolhido, sem fato nem fonte nova.
  8. Lista para o conferidor. Cada norma, julgado e fato citado, com a origem, e os marcadores que sobraram.

Com a caixa do resumo marcada, entra uma nona etapa: uma página para quem decide, feita só a partir do parecer já revisado. O que vale para qualquer peça feita com IA está em petição com inteligência artificial, e o mesmo método aplicado a uma peça processual, em contestação com inteligência artificial.

3. A consulta e os fatos

Um parecer responde a uma pergunta sobre fatos determinados. Na prática, quase sempre a pergunta chega mal formulada e os fatos chegam incompletos. A segunda etapa pede à IA três coisas antes de qualquer opinião: a pergunta reescrita em questões jurídicas numeradas, a lista dos fatos com o documento e o trecho de onde cada um saiu e as perguntas que você ainda precisa fazer ao cliente. O que veio só do relato do cliente sai marcado como relato, para não se misturar com o que está provado em documento.

Cole a mensagem do cliente e os documentos já sem dados que o identifiquem. O anonimizador troca CPF, CNPJ, números de processo e os nomes que você indicar por marcadores como [PESSOA 1] e devolve os dados reais na resposta. Ele não reconhece o fato que identifica alguém sem nome ("o único fornecedor de oxigênio do hospital"), por isso leia o texto antes de enviar. Se faltar o relato ou os documentos, a instrução manda a IA dizer o que falta e parar.

4. Delimitar a questão

Corrigir a delimitação custa pouco, e é ela que decide sobre o que o parecer vai falar. Nela a IA lista as questões que o parecer vai responder, em termos neutros e sem antecipar a resposta, o que fica de fora (o que a consulta não pediu ou o que depende de documento que não veio) e as premissas de fato que o parecer vai assumir. A instrução termina com uma ordem de parar e esperar. Se o cliente perguntou se pode rescindir e o que interessa é quanto custa rescindir, é aqui que você troca a pergunta, antes de a IA gastar páginas na questão errada.

As premissas entram depois nas ressalvas do parecer. Um parecer que diz "partindo da premissa de que a notificação foi entregue em 10 de março" protege quem o assina quando o fato se mostra outro.

5. A pesquisa vem de você

Na quarta etapa você cola as fontes: o texto da norma tirado da versão compilada do Planalto ou do diário oficial, os precedentes com tribunal, número, data e o trecho da ementa ou do voto, a doutrina com autor, obra e página e, no setor público, as orientações e as minutas padronizadas do órgão. A IA organiza tudo por questão, diz em uma linha o que cada fonte sustenta e avisa quando o trecho colado não basta. A questão que ficar sem fonte recebe [PESQUISAR], e a IA não completa a lacuna de memória. Se você não colar nenhuma norma, ela para e lista as questões sem fonte.

Pedir à IA de uso geral que "traga a jurisprudência" é a forma mais comum de entrar um julgado inventado no texto, e há advogados multados por isso, como mostram os casos de jurisprudência falsa gerada por IA. Para achar os julgados, use a pesquisa de jurisprudência no site de cada tribunal e as listas de temas repetitivos do STJ e de repercussão geral do STF. Com a caixa "Separar as fontes que sustentam posições diferentes" marcada, a IA separa as correntes para cada questão sem escolher entre elas.

6. Análise, conclusão, ressalvas e riscos

A análise trata uma questão por vez: a norma aplicável, com o trecho, os fatos que a acionam, a aplicação, os argumentos em sentido contrário e o que mudaria a resposta. Cada questão termina com uma resposta provável e um grau de certeza (alto, médio ou baixo) com o motivo, e não com a conclusão final. Se alguma questão estiver sem fonte ou se alguma premissa não tiver sido confirmada por você, a instrução manda a IA listar o que falta e parar.

Na sexta etapa a conclusão volta para você. A instrução começa com o lugar para escrever a sua resposta a cada questão, e a IA só redige depois disso, sem escolher por você. Ela entrega a resposta direta, na ordem das questões, as ressalvas e os riscos que permanecem. As ressalvas que um parecer costuma ter:

Com a matriz de risco marcada, cada risco sai numa tabela com gravidade, probabilidade, o motivo de cada nota e a medida que o reduz. Com as alternativas marcadas, a IA descreve o que o cliente ganha e perde em cada caminho. A escolha entre eles é do cliente, depois de ouvir você.

7. Parecer em licitação (Lei 14.133/2021, art. 53)

Na contratação pública o parecer tem regra própria. Ao fim da fase preparatória, o processo segue para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que faz o controle prévio de legalidade por meio da análise jurídica da contratação (Lei 14.133/2021, art. 53). Na elaboração do parecer, o órgão deve apreciar o processo conforme critérios objetivos prévios de atribuição de prioridade e redigir em linguagem simples e compreensível, de forma clara e objetiva, examinando todos os elementos indispensáveis à contratação e expondo os pressupostos de fato e de direito considerados (art. 53, § 1º, I e II). Só depois de encerrada a instrução técnica e jurídica a autoridade manda divulgar o edital (§ 3º).

O mesmo controle prévio vale para contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços, instrumentos congêneres e termos aditivos (§ 4º). Na contratação direta, o processo é instruído com o parecer jurídico e, se for o caso, os pareceres técnicos que demonstrem o atendimento dos requisitos, ao lado do documento de formalização da demanda, da estimativa de despesa, da compatibilidade orçamentária, da habilitação do contratado, da razão da escolha, da justificativa de preço e da autorização da autoridade (art. 72, I a VIII). A análise jurídica é dispensável nas hipóteses definidas em ato da autoridade jurídica máxima competente, que deve considerar o baixo valor, a baixa complexidade, a entrega imediata ou o uso de minutas padronizadas pelo órgão jurídico (§ 5º).

Esse parecer pesa também para quem decide. Se o agente público precisar se defender por ato praticado em estrita observância de orientação de parecer jurídico elaborado na forma do § 1º do art. 53, a advocacia pública promove a sua representação, a critério dele, salvo quando houver nos autos provas de ato ilícito doloso (art. 10 e § 1º, II). E o agente público responde pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro (Decreto-Lei 4.657/1942, LINDB, art. 28). A lei põe o assessoramento jurídico na segunda linha de defesa das contratações e manda separar a impropriedade formal, que se sana, da irregularidade que causa dano à Administração, que se apura (art. 169, II e § 3º, I e II).

O montador leva tudo isso para as instruções do tipo "licitação": os elementos da fase preparatória do art. 18 na licitação, a lista do art. 72 na contratação direta, a linguagem do art. 53, § 1º, II na redação e a separação do art. 169, § 3º na análise, com cada problema marcado como impeditivo ou como recomendação. A lei vale para as administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. As empresas públicas e as sociedades de economia mista seguem a Lei 13.303/2016, ressalvado o art. 178 (art. 1º, § 1º). A Lei 8.666/1993 e a Lei 10.520/2002 foram revogadas em 30 de dezembro de 2023 (art. 193, II). Os crimes da Lei 8.666 (arts. 89 a 108) já tinham sido revogados em 1º de abril de 2021, data da publicação da Lei 14.133 (art. 193, I).

8. Due diligence e contratos

Na due diligence, o trabalho é definido pelo escopo combinado com o cliente: as áreas examinadas (societária, trabalhista, tributária, contencioso, imobiliária, contratos, proteção de dados), o período, a data de corte e o que fica de fora. A instrução pede o escopo antes dos documentos e para quando ele falta. Com o material do data room, a IA monta o índice dos documentos por área, extrai os fatos de cada um com a página e lista o que o escopo pede e não veio, já como pedido complementar ao alvo. O relatório final começa por um sumário executivo, deixa claros o escopo e as limitações e apresenta os achados por área, com a matriz de risco quando marcada.

No parecer sobre um contrato ou uma minuta, a IA identifica partes, objeto, preço, prazo, garantias, multa, rescisão e foro com o número da cláusula, aponta as cláusulas que remetem a documento que não veio e lista o que perguntar ao cliente sobre o que foi combinado fora do papel. O roteiro das cláusulas que a lei manda conferir nos contratos entre empresas, de adesão, de consumo e de locação de imóvel urbano, com o artigo de cada regra, está na revisão de contrato com IA. Cole esse roteiro na etapa de pesquisa junto com o texto das normas. Há também um agente pronto de parecer de contrato com matriz de risco entre os GPTs jurídicos gratuitos.

9. Os três tipos lado a lado

PontoConsulta de cliente privadoLicitação ou contratação públicaDue diligence ou contrato
Quem lêO cliente que fez a perguntaA autoridade que decide e os órgãos de controleO cliente que vai comprar, investir ou assinar
O que você colaA pergunta, o relato e os documentosAs peças do processo, com a folhaO escopo e os documentos do data room, ou o contrato inteiro
Regra sobre quem assinaEstatuto da Advocacia, art. 1º, II, e art. 32Estatuto da Advocacia, arts. 1º, II, e 32; Lei 14.133, arts. 53 e 72, III; LINDB, art. 28Estatuto da Advocacia, art. 1º, II, e art. 32
Forma da conclusãoResposta a cada questão, com ressalvasO que impede a continuidade e o que é recomendaçãoAchados por área, riscos e recomendações
LinguagemA que o leitor entendeSimples, clara e objetiva (art. 53, § 1º, II)Sumário executivo para quem decide e detalhe para o jurídico

10. Revisão antes de assinar

Marque item por item. A lista fica salva neste navegador.

Para as citações, cole o parecer no conferidor de citações de peça feita com IA: ele separa cada julgado, súmula, lei e número de processo citado e leva à fonte oficial de cada um. A oitava etapa do montador já devolve essa lista organizada, com o trecho colado que sustenta cada norma.

11. Sigilo e as regras da OAB

O que você cola numa IA de uso geral sai do escritório. O Estatuto garante a inviolabilidade dos instrumentos de trabalho e da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática do advogado, quando relativos ao exercício da advocacia (Lei 8.906/1994, art. 7º, II), o direito de se recusar a depor sobre fato que constitua sigilo profissional (art. 7º, XIX) e trata como infração disciplinar violar o sigilo sem justa causa (art. 34, VII). O Código de Ética e Disciplina da OAB manda guardar sigilo dos fatos conhecidos no exercício da profissão (art. 35) e presume confidenciais as comunicações entre advogado e cliente (art. 36, § 1º). O Estatuto não fala de inteligência artificial. Quem trata do tema é a Recomendação 001/2024 do Conselho Federal da OAB, que pede atenção a dado que torne o cliente identificável (item 2.1), fornecedor que proteja as informações e permita que elas não sejam usadas para treinar o sistema (2.2) e respeito à LGPD antes de inserir dado confidencial (2.5). O anonimizador reduz o que fica exposto; o cuidado com dados de clientes no escritório está em LGPD para escritório de advocacia.

Sobre o trabalho em si, a recomendação diz que o julgamento profissional não pode ser feito por IA generativa sem supervisão humana e que nenhuma atividade privativa da advocacia é delegada a esses sistemas (item 3.1). A dependência excessiva da ferramenta não substitui a análise do advogado (3.3). É por isso que, no montador, a conclusão de cada questão vem de você. Com o cliente, o advogado formaliza a intenção de usar IA antes de começar (4.1.1), por documento escrito (4.2.1) que o cliente assina para consentir (4.3.1), em qualquer fase em que a IA seja usada, inclusive na pesquisa legal e na análise de documentos (4.3.4). O gerador de termo de consentimento para uso de IA monta esse documento, e o modelo de política de uso de IA organiza as regras do escritório. O uso da IA nas outras tarefas está em inteligência artificial na advocacia e em inteligência artificial jurídica.

Perguntas frequentes

Posso fazer parecer jurídico com inteligência artificial?

Pode, como apoio e com revisão integral. A consultoria jurídica é atividade privativa da advocacia (Lei 8.906/1994, art. 1º, II), e a Recomendação 001/2024 da OAB diz que o julgamento profissional não se faz por IA sem supervisão humana. Use a IA para ler, organizar e redigir; a escolha das fontes e a conclusão são do advogado que assina.

Qual o melhor prompt para fazer parecer jurídico?

Uma sequência de instruções, e não um prompt só: regras da conversa, consulta e fatos, delimitação da questão, pesquisa colada por você, análise, conclusão, redação e lista de citações. O montador desta página gera essa sequência para consulta de cliente privado, licitação ou due diligence, e cada etapa manda a IA parar quando falta material.

A IA pode pesquisar a jurisprudência do parecer?

Ela pode organizar o que você pesquisou, mas não deve trazer julgado de memória. As instruções do montador proíbem citar julgado, súmula ou doutrina que você não tenha colado e mandam marcar [PESQUISAR] onde falta fonte. Pesquise no site de cada tribunal, cole o número e o trecho, e confira tudo no conferidor de citações antes de assinar.

Qual a estrutura de um parecer jurídico?

A usual é ementa, relatório da consulta e dos fatos, fundamentação por questão, conclusão e ressalvas, com data e assinatura. Na due diligence, o relatório abre com um sumário executivo e traz escopo, achados por área e riscos. Na licitação, a Lei 14.133 pede linguagem simples, clara e objetiva, com todos os elementos indispensáveis à contratação (art. 53, § 1º, II).

O que a Lei 14.133 exige do parecer jurídico na licitação?

O art. 53 manda o processo, ao fim da fase preparatória, ao órgão de assessoramento jurídico para controle prévio de legalidade. O órgão aprecia os processos conforme critérios objetivos prévios de atribuição de prioridade e redige o parecer em linguagem simples, com todos os elementos indispensáveis e os pressupostos de fato e de direito (§ 1º). O controle vale também para contratações diretas, aditivos, convênios e adesões a ata (§ 4º).

Preciso avisar o cliente que usei IA no parecer?

A Recomendação 001/2024 da OAB pede que o advogado formalize a intenção de usar IA antes de começar, por documento escrito assinado pelo cliente, e diz que isso vale em qualquer fase, inclusive na pesquisa legal e na análise de documentos (itens 4.1.1, 4.2.1, 4.3.1 e 4.3.4).

Conteúdo informativo, atualizado em 15 de novembro de 2026 (normas lidas no texto do Planalto nessa data). Não é orientação jurídica. Fontes: Lei 14.133/2021, arts. 1º, 10, 18, 53, 72, 169 e 193; Decreto-Lei 4.657/1942 (LINDB), art. 28; Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), arts. 1º, 7º, 32 e 34; Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução CFOAB 2/2015), arts. 35 e 36; Recomendação nº 001/2024 do Conselho Federal da OAB.

Minuta de IA ligada ao processo

No SIJUR, a minuta de IA é rascunho para revisão humana, e a IA usa ferramentas de conferência da fonte antes de citar jurisprudência; o que não pôde ser conferido volta com aviso. Plano grátis, sem cartão.

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