SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
CNPJ 05.461.142/0001-70. 31 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.
- PORTARIA MCOM Nº 20.470, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 — 24/07/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
- PORTARIA MCOM Nº 21.134, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — 23/07/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
- ATO Nº 7.537, DE 6 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- PORTARIA MCOM Nº 18.873, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/05/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
- PORTARIA MCOM Nº 20.185, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — 05/12/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
- ATO Nº 13.422, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — 03/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 6.282, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — 24/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 5.167, DE 12 DE MAIO DE 2025 — 16/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 9.969, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — 11/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- PORTARIA MCOM Nº 13.622, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — 01/07/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
- ATO Nº 7.980, DE 23 DE MAIO DE 2024 — 24/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 13 DE MAIO DE 2024 — 20/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2024 — 17/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 7.028, DE 10 DE MAIO DE 2024 — 14/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- PORTARIA MCOM Nº 12.897, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — 24/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
- ATO Nº 3.745, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — 17/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 4.790, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — 09/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- PORTARIA MCOM Nº 11.887, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — 28/02/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
- PORTARIA MCOM Nº 11.891, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — 28/02/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
- PORTARIA MCOM Nº 11.892, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — 28/02/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
- PORTARIA MCOM Nº 11.893, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — 28/02/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
- PORTARIA MCOM Nº 11.894, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — 28/02/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
- PORTARIA MCOM Nº 11.895, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — 28/02/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
- PORTARIA MCOM Nº 11.896, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — 28/02/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
- PORTARIA MCOM Nº 11.897, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — 28/02/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
- PORTARIA MCOM Nº 11.898, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — 28/02/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
- PORTARIA MCOM Nº 11.899, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — 28/02/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
- PORTARIA MCOM Nº 11.900, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — 28/02/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
- PORTARIA MCOM Nº 11.901, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — 28/02/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
- ATO Nº 17.770, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — 15/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)