Taxa média de mercado do Banco Central no STJ

A taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central é o parâmetro que o Superior Tribunal de Justiça usa para aferir abusividade do juro contratado: compara-se a taxa do contrato com a média praticada na mesma modalidade e no mesmo período. A média não é teto — é referência, e a Corte admite alguma distância dela. Os acórdãos abaixo delimitam esse uso.