JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA

CNPJ 03.334.170/0001-09. 90 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.994, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — 13/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.888, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — 05/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.889, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — 05/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.812, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — 28/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.687, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — 21/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.691, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — 21/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.589, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — 14/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO N° 112, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — 09/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO Nº 111, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — 08/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO Nº 108, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 03/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.384, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — 31/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.296, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — 24/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.893, DE 23 DE JULHO DE 2026 — 27/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.619, DE 2 DE JULHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.462, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 22/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.298, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — 08/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.186, DE 28 DE MAIO DE 2026 — 01/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.089, DE 21 DE MAIO DE 2026 — 25/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.092, DE 21 DE MAIO DE 2026 — 25/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.571, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — 22/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 773, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 581, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — 18/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 343, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — 02/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 170, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — 19/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 100, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — 12/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ARESTO N° 1.749, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — 02/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 5.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — 29/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 5.032, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — 16/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO N° 132, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — 03/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.809, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — 01/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.810, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — 01/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.565, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — 17/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ARESTO Nº 1.722, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — 14/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.497, DE 3 DE JULHO DE 2025 — 07/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO Nº 69, DE 2 DE JULHO DE 2025 — 03/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.401, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.282, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — 23/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO Nº 62, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — 16/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.142, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — 09/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.053, DE 30 DE MAIO DE 2025 — 02/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.876, DE 15 DE MAIO DE 2025 — 19/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.792, DE 9 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO Nº 42, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — 05/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO Nº 41, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — 28/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ARESTO Nº 1.702, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — 22/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ARESTO Nº 1.699, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — 10/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.090, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — 24/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 970, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — 17/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — 10/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — 24/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 334, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — 27/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 232, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — 20/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 131, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — 13/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 33, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — 06/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO Nº 164, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — 28/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.340, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — 25/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ARESTO Nº 1.671, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 24/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.900, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — 21/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.705, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.602, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — 30/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.498, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — 23/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO Nº 132, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — 16/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ARESTO Nº 1.657, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — 29/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.062, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — 26/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ARESTO Nº 1.652, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — 19/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.900, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — 12/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO Nº 114, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — 12/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.763, DE 30 DE JULHO DE 2024 — 05/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.642, DE 18 DE JULHO DE 2024 — 22/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.429, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — 01/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.300, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — 24/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.814, DE 10 DE MAIO DE 2024 — 13/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.639, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — 29/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.516, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — 22/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.042, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — 18/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO N° 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — 19/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — 06/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 455, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — 05/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 442, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — 05/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 444, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — 05/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.975, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — 02/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — 18/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.673, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — 11/12/2023 ((...) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• PORTARIA Nº 280, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — 05/12/2023 (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA)
• RESOLUÇÃO Nº 78, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — 05/12/2023 (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.574, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — 04/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.404, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — 20/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.406, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — 20/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.321, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — 13/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.208, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — 06/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)